DOE 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº311/2018
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE TABULEIRO, MUNICÍPIO
DE PARAMBU/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO,
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES DE TABULEIRO. ENDEREÇO:
sede no Sitio Sossego, S/N, Zona Rural, CEP 63.680-000, Parambu/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n° 08336926/2020 e no Parecer Jurídico nº770/2020. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento
de Repasse nº311/2018, que tem como objetivo desenvolver a produção de
carne de aves e ovina, utilizando o sistema semi-intensivo na criação dos
animais, nas comunidades de Morada Nova, Sossego, Águas Belas, por mais
um período de 12 ( doze) meses, que serão contados a partir do dia 02 de
novembro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 ( doze) meses, que serão contados
a partir do dia 02 de novembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 311/2018 ora aditado,
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 26 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS
BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário
e ANTONIO NIVANES TOMAZ NORONHA - PRESIDENTE DA ASSO-
CIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº312/18
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO
DO ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO RETIRO II, MUNICÍPIO DE
PARAMBU, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDE-
REÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO,
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
DO ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO RETIRO II. ENDEREÇO:
sede na Assentamento de Retiro II, s/n, zona rural, CEP 63.680-000, Parambu/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n° 08339542/2020 e no Parecer Jurídico nº859/2020. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento
de Repasse nº312/18, que tem como objetivo Desenvolver a produção de
artesanato, apicultura, produção de carne das aves e carne ovina, utilizando o
sistema semi-intensivo na criação dos animais, nas comunidades de Cuandús/
Cacimbas/ Assentamento Santo Antônio Retiro II/ Pinga, no município de
Parambu -Ce, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a
partir do dia 23 de novembro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não
trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que
serão contados a partir do dia 23 de novembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 312/18
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON
VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do Desenvol-
vimento Agrário e IRLENE RODRIGUES SETUBAL - PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC; III - ENDEREÇO: RUA
25 DE MARÇO, 300, CENTRO, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA ( CAGECE)
- CNPJ 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: RUA DR. LAURO VIEIRA
CHAVES,1030, VILA UNIÃO, FORTALEZA - CEARA; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, LEI Nº 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA,
CEARÁ; VIII - OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA
E, OU, COLETA DE ESGOTO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.750,00
(TRINTA E SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS); X - DA
VIGÊNCIA: 10/04/2020 A 09/04/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMA-
NECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO;
XII - DATA: 09/04/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CAIO FROTA RODRI-
GUES (JUCEC- CONTRATANTE) E NEURISANGELO CAVALCANTE
DE FREITAS ( CONTRATADA - CAGECE).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2020
CEDENTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC
CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV OBJETO: A CEDENTE cede
à CESSIONÁRIA o direito de uso a título gratuito do imóvel composto de
duas unidades, uma principal e outra anexa, ambas situadas à Rua Vinte e
Cinco de Março, nº 300, Bairro Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-120,
especialmente as áreas do térreo e do primeiro andar do prédio principal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, §2°, inciso I, da Lei Federal nº
8.666/1993, com alterações posteriores, e está vinculado ao Processo VIPROC
Nº 05544404/2020 VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso vigorará
pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser renovado por igual ou inferior período, e rescindido antes do
prazo ora estabelecido, atendidos os princípios da conveniência e do interesse
público das partes, mediante a lavratura dos competentes atos administrativos.
FORO: FORTALEZA, CEARÁ DATA DA ASSINATURA: 30/03/2020
SIGNATÁRIO: Carolina Price Evangelista Monteiro (PRESIDENTE DA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA – JUCEC - CEDENTE)
e João Marcos Maia (PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV - CESSIONÁRIA)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 30 de
março de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA 041/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o
Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa a servidora
ANA KÉSIA DE SOUZA ARIMATÉA , matrícula 000072.9-1, Símbolo
ADECE III, na função de GERENTE DE COMPLIANCE, integrante da
estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE
ADMINISTRATIVA -FINANCEIRA em virtude de suas férias, no período
de 01 a 20 de dezembro de 2020. Portaria entra em vigor nesta data, revo-
gadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 042/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformi-
dade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa
o servidor MARCO ANTONIO BARROSO PRADO, matrícula 000062.1-4,
Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE SUPORTE, OPERAÇÕES
E SERVIÇOS, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para
SUBSTITUIR o DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL em
virtude de suas férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2020. Portaria
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza,
30 de novembro de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 04/2019,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL
DE PENTECOSTE; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo, alterar a
subcláusula 5.5 do Convênio nº04/2019, alterando o valor total da contra-
partida da Prefeitura Municipal de Pentecoste de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), para R$ 689.177,62 (seiscentos e oitenta e nove mil, cento e setenta e
sete reais e sessenta e dois centavos). Assim objetivando um acréscimo de R$
489.177,62 (quatrocentos e oitenta e nove mil, cento e setenta e sete reais e
sessenta e dois centavos) do valor de Contrapartida da Prefeitura Municipal
de Pentecoste e também o replanilhamento e readequação do projeto básico de
acordo com os documentos anexos no processo VIPROC nº 07887279/2020;
III - VALOR GLOBAL: R$ 2.701.044,70 ( dois milhões, setecentos e um
mil, quarenta e quatro reais e setenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original,
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes recipro-
camente aceitam; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza,19 de novembro
de 2020, Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE,
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão
Interna da ADECE e João Bosco Pessoa Tabosa - Prefeito do Município de
Pentecoste/CE.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº266/2017/PROCESSO
Nº06943655/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº266/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação Sr.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473.400.533-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº268 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
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