DOE 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará
de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º
13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, Lei
Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei
Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de
Chamamento Público nº 07/2018 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº
31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através
do Processo Administrativo nº 07759580/2020. OBJETO: O presente Aditivo
visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº 10/2018, o
qual tem como objeto a execução do Projeto Ação de Qualificação Profis-
sional – Linha de Ação Jovem Aprendiz, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada até 30 de junho de 2022. VALOR E
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força
deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos
financeiros no valor total de R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais),
conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de
Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 4710
0001.12.363.442.11193.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.02.
335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0 47100001
.12.363.442.11193.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.05.335
041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.06.335041.11000.0 47100001.12.
363.442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.08.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.11.335041.110
00.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442
.11193.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11196.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.1119
6.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.03.335041.11000.0 4710
0001.12.363.442.11196.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.05
.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.06.335041.11000.0 4710000
1.12.363.442.11196.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.08.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.09.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11196.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.11.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11196.12.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11196.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.14.335041.11
000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as
alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instru-
mento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de Novembro de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Presidente da Sociedade Para o
Bem Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
10º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº23/2017
IGº1091831
PROCESSO Nº08064055/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO CONJUNTO TANCREDO NEVES - AMCTN, inscrita no CNPJ sob
o n.º 07.794.357/0001-38, com sede na Rua Beija Flor, nº 155, Bairro Jardim
das Oliveiras, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente Eleni Oliveira
da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do
Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017),
da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no
que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 08064055/2020.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Cola-
boração nº 23/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Abrigo
Institucional Adolescentes do Sexo Masculino Faixa Etária de 15 a 18 anos
Incompletos, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devi-
damente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instru-
mento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento
original será prorrogada até 30 (trinta) de junho de 2021. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27
de Novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna-SPS e Eleni Oliveira da Silva - Associação
dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves - AMCTN. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
10º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº16/2018
IGº1091857
PROCESSO Nº07758924/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA,
inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel
Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por
seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao
Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consoli-
dada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017
(Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017
(Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital da Chamamento Público nº
07/2018 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual
nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas
alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo Admi-
nistrativo nº 07758924/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração
de valor e prazo do Termo de Colaboração nº 16/2018, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social
e Profissional do Trabalhador Cearense – Lote 06, credenciado e executado
conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A
vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de março de 2021.
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública,
por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil
recursos financeiros no valor total de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta
mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47100001.12.363.442.11196.01.335041.11000.0 4710000
1.12.363.442.11196.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.03.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.04.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11196.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.06.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11196.07.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11196.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.09.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11196.10.335041.11000.0 47100001.12.363.4
42.11196.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.12.335041.1100
0.0 47100001.12.363.442.11196.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.
11196.14.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.01.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11174.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.1117
4.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.04.335041.11000.0 4710
0001.12.363.442.11174.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.06
.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.07.335041.11000.0 4710000
1.12.363.442.11174.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.09.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.10.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11174.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.12.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11174.13.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11174.14.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.01.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11192.02.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11192.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.04.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11192.05.335041.11000.0 47100001.12.363
.442.11192.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.07.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11192.08.335041.11000.0 47100001.12.363.4
42.11192.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.10.335041.1100
0.0 47100001.12.363.442.11192.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.
11192.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.13.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11192.14.335041.11000.0 47100001.12.363.442.1119
3.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.02.335041.11000.0 4710
0001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.04
.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.05.335041.11000.0 4710000
1.12.363.442.11193.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.07.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.08.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11193.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.10.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11193.11.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11193.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.13.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES:
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a
vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17
de Novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia - Presidente
do Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
13º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº21/2017
IGº1091868
PROCESSO Nº07759130/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº268 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
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