DOE 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº157/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
 TOTAL
PAULO SERGIO LOPES 
DO NASCIMENTO
SOCIOEDUCADOR
3001532-0
V
SOBRAL-CE
ITAREMA-CE
06/11/2020
0,5
61,33
0%
30,66
ROBERIO MOREIRA 
BARBOSA
SOCIOEDUCADOR
3001536-3
V
SOBRAL-CE
ITAREMA-CE
06/11/2020
0,5
61,33
0%
30,66
JOAO PAULO DE 
VASCONCELOS BESSA
SOCIOEDUCADOR
3001731-5
V
SOBRAL-CE
SÃO 
BENEDITO-CE
14/11/2020
0,5
61,33
0%
30,66
GABRIEL DE 
SOUSA PONTE
SOCIOEDUCADOR
3001498-7
V
SOBRAL-CE
SÃO 
BENEDITO-CE
14/11/2020
0,5
61,33
0%
30,66
JOSE CLAUDEMIR DA 
SILVA RODRIGUES
SOCIOEDUCADOR
3001517-7
V
SOBRAL-CE
SÃO 
BENEDITO-CE
14/11/2020
0,5
61,33
0%
30,66
ARNALDO SABINO 
DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001636-X
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
18/11/2020
0,5
61,33
0%
30,66
RICARDO JUNIOR 
PEREIRA DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001643-2
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
19/11/2020
0,5
61,33
0%
30,66
SAMUEL AQUINO 
DE ABREU NOBRE
SOCIOEDUCADOR
3001540-1
V
SOBRAL-CE
TAMBORIL-CE
21/11/2020
0,5
61,33
0%
30,66
MARIA ALBA 
CAVALCANTE PEREIRA
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001753-6
IV
FORTALEZA-CE
BATURITÉ-CE
19/11/2020
0,5
64,83
0%
32,41
NATANAEL MARCOLINO 
DE BRITO
SOCIOEDUCADOR
3001612-2
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
SOBRAL-CE
07/11/2020
0,5
61,33
20%
36,79
NATANAEL MARCOLINO 
DE BRITO
SOCIOEDUCADOR
3001612-2
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
17/11/2020
0,5
61,33
5%
32,19
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001711-0
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
17/11/2020
0,5
64,83
5%
34,03
PAULA SAMARA 
ALVES DA SILVA
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001716-1
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
VÁRZEA 
ALEGRE-CE
18/11/2020
0,5
64,83
0%
32,41
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº158/2020 – A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MELINA RAABI SANTOS FERNANDES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, matrícula de n.º 3002351-X, a viajar à cidade Fortaleza-CE, com origem na cidade de Juazeiro do Norte–CE, no período de 12 a 13 de 
março de 2020, com o objetivo de participar de reunião, realizada pela SEAS com as Unidades Socioeducativas, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um 
centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de 
Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2020.
Gabriela Paulino da Silva
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/SRH/CE/2018;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, CNPJ nº 
00.392.460/0001-02;  V - ENDEREÇO: Rua Silva Jatahy, nº 15, 7º andar, Bairro Meireles, em Fortaleza-Ce – CEP 60.165-070;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da empresa IBI Engenharia Consultiva S/S, na Autorização do Senhor Secretário dos Recursos 
Hídricos, no art. 57, §1º, II da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 08144385/2020 ;  VII- FORO: Fortaleza 
- CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/SRH/CE/2018, cujo objeto é a 
execução dos SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM AMARELAS, 
NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO ESTADO DO CEARÁ;  IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: Por força deste 
Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência até a data de 04 de dezembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais 
Cláusulas do Contrato primitivo, que ora se ratificam;  XII - DATA: 24 de novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO 
TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS e 
IURI JOSÉ ALVES DE MACEDO, IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
Nº0007/2020.
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº100/2014, FIRMADO ENTRE O GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA E O 
MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota,  portador do CRA/CE nº 3026 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/
Ceará,  resolve  prorrogar “de ofício” o prazo de vigência por 06 (seis) meses, o Termo de Convênio celebrado com o Município de Acarape do Ceará abaixo 
relacionado, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conforme os elementos contidos no processo nº 08749341/2020, com fulcro no art. 5º, da 
Portaria Conjunta PGE/CGE nº 01/2020, de 24 de março de 2020.
TERMO DE CONVÊNIO Nº
CONVENENTE
CNPJ
INÍCIO DA VIGÊNCIA
100/2014
ACARAPE
23.555.170/0001-38
09/11/2020
Pelo que firma a presente prorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos.
Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
1º ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº0008/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/Ceará, considerando a neces-
sidade de tornar o processo de seleção do Edital de Chamamento Público nº 0008/2020 mais democrático e levando em consideração que até o momento não 
houve participantes suficientes para atender a demanda exposta no mencionado instrumento convocatório, torna público, para conhecimento dos interes-
sados, o 1º ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0008/2020, que tem por objetivo a extensão da Fase 2: Envio das inscrições/
propostas pelas OSCs, conforme segue:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº268  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020