DOE 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE CESSÃO DE USO N°0069/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA; OBJETO: Ceder ao 
CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a 
ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), 
visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados 
vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Caucaia. Nº 345/2020; Tombamento: 391495; Quantidade: 01 (um); Especificação: Ventilador 
Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E) XZZU8396. Nº 340/2020; Tombamento: 391701 – 391702 – 391703 – 391704 – 391705 
- 391706; Quantidade: 06 (seis); Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E) XZZU9282 – 8986 – 8586 – 
9509 – 9209 – 9197; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto n°33.510, de 16 de março 
de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de 
abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de 
fevereiro de 2020; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 30/11/2020; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Naumi Gomes de Amorim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2016;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/
CE,;  IV - CONTRATADA: EMPRESA MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob. o nº. 13.271.710/0001-06; 
V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116, 2799/A, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-115;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 
57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência 
do Contrato nº 28/2016, por 12 (doze) meses, a partir do dia 26/12/2020, que tem por objeto o serviço de locação de veículos (MICRO-ÔNIBUS), com 
motorista, combustível e todos os custos necessários à execução do serviço às expensas integrais da contratada, para atender as necessidades dos cursos 
desenvolvidos pelas áreas da ESP/CE.;  IX - VALOR GLOBAL: XXXXXX;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.;  XII - DATA: 01/12/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO 
ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e PEDRO JORGE LANDIM DA SILVEIRA - CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 23/2019;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/
CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; 
 
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Art. 57, II, § 4º da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: PROR-
ROGAÇÃO da vigência do Contrato da Administração nº. 23/2019, o qual visa a contratação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),para atender as necessidades das áreas de Asseio Conservação e de Informática, 
desenvolvidas pela ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, por 12 (doze) meses, a contar 
do dia 02/01/2021, conforme permissivo na Cláusula Oitava e legislação aplicável à matéria.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.747.502,28 (quatro milhões, 
setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e dois reais e vinte e oito centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará (DOE).;  XII - DATA: 01/12/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e SAMUEL 
ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1979/2020 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1979/2020-GS, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ALINE FREIRES DA COSTA
Coordenador
300.474-1-9
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
Articulador
300.554-1-1
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
ANA LUIZA ANDRADE DE SOUZA
Supervisor de Núcleo
300.580-5-4
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
ANTONIO MATHEUS OSTERNO LEITAO
Assessor Técnico
300.580-4-6
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
ANTONIO RONALDO PIRES REBOUÇAS
Coordenador
300.582-5-9
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
BARBARA DA SILVA JOTA
Orientador de Célula
300.562-1-3
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
BRUNO FELIPE LIMA DE ALMEIDA
Supervisor de Núcleo
300.564-1-8
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
CAMILA MOREIRA VERAS
Supervisor de Núcleo
300.553-1-4
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
CARLOS RENNY ARAUJO DE VASCONCELOS
Articulador
300.487-1-7
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
CECILIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
Articulador
300.473-1-1
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
Supervisor de Núcleo
300.490-1-2
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
300.483-1-8
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
GABRIELLA MARTINS SILVA PINHO
Assessor Técnico
300.488-1-4
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
IVINNA NUNES DE SOUSA
Articulador
300.570-1-5
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JANYLEUZA TOME DA SILVA
Assessor Chefe
300.580-7-0
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO
Ouvidor
300.575-1-1
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
KARLA GRACY COSTA SECUNDINO
Orientador de Célula
300.580-2-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
KARLA ROBERTA RODRIGUES DE LACERDA
Assessor Técnico
300.576-1-9
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
LEONTINO EGIDIO DE QUEIROZ NETO
Assessor Técnico
300.579-1-0
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
LUCAS SOUZA FREITAS
Assessor Especial
300.581-6-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
MANOEL EVALDO LOPES OLIVEIRA
Agente de Administração
001.160-1-7
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
Orientador de Célula
300.491-1-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº268  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020