DOE 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
Supervisor de Núcleo
300.480-1-6
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
VALERIA DE NOROES MILFONT
Assessor Chefe
300.582-4-0
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2033/2020 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar WASHINGTON DE OLIVEIRA SAMPAIO, 1º Sargento PM, matricula nº 125.682-1-5, para ter exercício na Coor-
denadoria de Segurança Orgânica e Logística – COSOL/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de 
novembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2036/2020 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar MARCELO DE SOUSA SILVA, Cabo PM, matricula nº 304.429-1-1, para ter exercício na Coordenadoria de Segurança 
Orgânica e Logística – COSOL/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 095/2020
PROCESSO Nº: 2020 / 0008 SSPDS  OBJETO: Serviços de Suporte Técnico para a solução Intelletotum com suporte para 24 horas por dia, 7 dias por 
semana no período de 12 meses para a SSPDS.  JUSTIFICATIVA: a) A SSPDS, órgão gestor da segurança pública do Estado, atualmente é composta por 
suas assessorias e coordenadorias e cinco órgãos vinculados, os quais buscam a excelência no desempenho de suas missões constitucionais, tudo para manu-
tenção da ordem e defesa do cidadão; b) A COIN da SSPDS, sendo um órgão de singular importância dentro do subsistema de Segurança Pública. Desde 
que foi instituída, desenvolve atividades de cunho estratégico, empenhando procedimentos sistemáticos, como estudos e análise objetivando identificar e 
compreender as características e modos de atuação de criminosos e/ ou organizações criminosas; c) Fundamental para a SSPDS manter em funcionamento a 
solução Intelletotum pois a falta de manutenção pode ocasionar sua paralisação, prejudicando assim as atividades de inteligência e investigação realizadas pelos 
órgãos utilizadores da solução. Dentre os serviços oferecidos pela solução estão as interceptações telefônicas e telemáticas que são constantemente utilizadas 
nas atividades supracitadas. Sendo assim a não contratação para a manutenção da solução poderá acarretar um prejuízo imensurável para a sociedade; d) O 
escopo do atual processo foi submetido à análise por parte da ETICE, bem como pela COGET / SEPLAG, onde fica comprovado o atendimento de todas as 
exigências da legislação de Tecnologia da Informação e Comunicação em vigor, (Lei 16.727 de 26/12/2018, Lei 16.921 de 08/07/2019 e Instrução Normativa 
nº 01/2017 de 13/02/2017), por meio do Despacho Técnico da ETICE e Parecer Técnico nº 107/2020 da COGET / SEPLAG; e) Em face do exposto, com 
supedâneo no Art. 25 caput c/c Inciso I da Lei nº 8.666/93, este Signatário Declara a Inexigibilidade de Licitação para execução do presente objeto, por 
intermédio da empresa DÍGITRO TECNOLOGIA S.A.  VALOR GLOBAL: R$ 881.429,40 ( oitocentos e oitenta e um mil quatrocentos e vinte nove reais 
e quarenta centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 760 -10100001.06.183.521.20019.03.339040.10000  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo 
com o Art. 25 caput c/c Inciso I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações ulteriores.  CONTRATADA: DÍGITRO TECNOLOGIA 
S.A. - CNPJ nº 83.472.803/0001-76.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Segurança Pública e Defesa Social.  RATIFICAÇÃO: Sandro Luciano Caron de Moraes – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº774/2020 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar para Santa Quitéria e região 
circunvizinha, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir Mandados Judiciais de Busca e Apreensão e Prisão, visto tratar-se de serviço essencial para 
a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 09065039/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 09/11/2020, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº774/2020-DIFIN DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL 
(R$)
Daniel Aragão Mota
Delegado
IV
21 a 22/10/2020
Canindé para Santa Quitéria
1,5
64,83
97,24
João Gabriel Cardoso
Delegado
IV
21 a 22/10/2020
Coreaú para Santa Quitéria
1,5
64,83
97,24
José Afonso Timbó Castelo Branco
Delegado
IV
21 a 22/10/2020
Varjota para Santa Quitéria
1,5
64,83
97,24
Márcio Luiz de Melo Ferreira
Delegado
IV
21 a 22/10/2020
Massapê para Santa Quitéria
1,5
64,83
97,24
Francisco Jônatas Alves de Castro
Escrivão
V
21 a 22/10/2020
Canindé para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Jarbas Rodrigues de Santana
Escrivão
V
21 a 22/10/2020
Santana do Acaraú para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
José Gillano Moreira da Silva
Escrivão
V
21 a 22/10/2020
Coreaú para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Patrick Ismayk Nunes Ribeiro
Escrivão
V
21 a 22/10/2020
Canindé para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Alex Costa Cavalcante
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Sobral para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Antônio Aurélio Rocha Aguiar
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Canindé para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Antônio Giovennase Lopes Ximenes
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Varjota para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Daniel Portela Gomes
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Forquilha para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Diones Pedro Gomes
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Massapê para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Elias de Brito Rodrigues
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Santana do Acaraú para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Felipe Fernandes Valente Júnior
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Santana do Acaraú para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Francisco Benício Bezerra
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Canindé para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Francisco Manuel de Jesus Nogueira
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Sobral para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Francisco Pinheiro Costa Neto
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Sobral para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Francisco Xerez Barros Siqueira
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Sobral para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
João Paulo Feitosa Veras
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Forquilha para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Jorge de Souza Lacerda
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Sobral para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
José Francisco da Costa Neto
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Coreaú para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Luzirene Paiva de Sena
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Varjota para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Melissa Dias Rodrigues Oliveira
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Massapê para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Raquel Gondim Cândido
Inspetor
V
21 a 22/10/2020
Canindé para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
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2.320,75
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº268  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020