DOE 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: 
R$ 22.980,00 (vinte e dois mil novecentos e oitenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.10229.03.449052.10000.0. 
DATA DA ASSINATURA: 24/11/2020 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Raquel Saraiva 
Mendes Brito - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2020
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE,situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: Empresa TICKET LOG – TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, com sede na 
Rua Machado de Assis, n.º 50, Edif 02, Bairro Santa Lucia, Campo Bom-RS, CEP: 93.700-000, Fone: (11) 3066-4231 / 4340, (85) 98109-5432, inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos 
e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 1º de Janeiro de 2021 na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 70.586,84 setenta mil quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do(s) órgão(s) participantes(s). DATA DA ASSINATURA: 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 27 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor 
Geral/AESP|CE) e Luciano Rodrigo Weiand e Diego Vitoria de Morais (Representantes da Contratada).
Francisca Michele da Silva Félix - OAB/CE Nº 42.448
RESPONDENDO PELA ASJUR
*** *** **
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
REPUBLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DE DATA - PAE Nº14/2020 - SPU Nº06023904/2019
CURSO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL – CPCIF
1. Finalidade: O Curso de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal - CPCIF é uma ação educacional de natureza técnico-operacional desenvolvida 
para, prioritariamente, habilitar recursos humanos na atuação de prevenção e no combate aos incêndios florestais. 2. Desenvolvimento do Curso: 08/09/2020 
a 11/12/2020 Vagas: 32 (trinta e dois) vagas. Local de Funcionamento: - Aulas teóricas: Quartel do Crato - 2ª CIA do 5º BBM CBMCE; - Instruções 
Práticas: Quartel do Crato - 2ª CIA do 5º BBM CBMCE; Quartel de Crateús - 2ª CIA do 3º BBM CBMCE; Quartel de Iguatu - 4º BBM CBMCE; Região 
Rural Município de Aurora; Região Rural Município de Santana do Cariri; Floresta Nacional do Araripe – FLONA no Município do Crato. Componentes 
Curriculares e Carga Horária:
ORD.
DISCIPLINAS
H/A
*
CONHECIMENTOS GERAIS
*
1
Apronto Operacional
4
2
Teoria dos Incêndios Florestais
18
3
Aspectos dos Incêndios Florestais no Bioma da Caatinga
8
4
Legislação Ambiental Aplicada a Incêndios Florestais e ao Uso do Fogo
6
5
Meteorologia Aplicada aos Incêndios Florestais
6
6
Topografia e Efeitos nos Incêndios Florestais
8
7
Saúde e Segurança do Trabalho Aplicada ao Combatente Florestal
8
*
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
*
8
Sistema de Comando de Incidentes
20
9
Materiais e Ferramentas de Combate a Incêndios Florestais
24
10
Operações Aéreas
20
11
Prevenção de Incêndios Florestais
16
12
Noções de orientação
12
*
ATIVIDADES COM FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS
*
13
Noções de Operações com RPA(Remotely Piloted Aircraft)
16
14
GPS e Ferramentas Tecnológicas de Geolocalização
12
15
Softwares, Controle e Disposição de Estatísticas
6
*
ATIVIDADES DE EXECUÇÃO PRÁTICA
*
16
Nós e Amarrações
8
17
Atendimento Pré Hospitalar
8
18
Treinamento Físico Militar Aplicado
30
19
Busca e Resgate em Locais Inóspitos
8
20
Técnicas e Táticas de Combate a Incêndio Florestal - TTCIF
72
21
Marchas e Estacionamentos
30
22
Sobrevivência
48
TOTAL (INSTRUÇÕES)
388
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da 
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
ORD.
DISCIPLINAS
AVALIAÇÃO
1
Apronto Operacional
Presença
2
Teoria dos Incêndios Florestais
1 AF
3
Aspectos dos Incêndios Florestais no Bioma da Caatinga
1 AF
4
Legislação Ambiental Aplicada a Incêndios Florestais e ao Uso do Fogo
1 AF
5
Meteorologia Aplicada aos Incêndios Florestais
1 AF
6
Topografia e Efeitos nos Incêndios Florestais
1 AF
7
Saúde e Segurança do Trabalho Aplicada ao Combatente Florestal
1 AF
8
Sistema de Comando de Incidentes
1 AF
9
Materiais e Ferramentas de Combate a Incêndios Florestais
1 APT
10
Operações Aéreas
Presença
11
Prevenção de Incêndios Florestais
1 AF
12
Noções de orientação
1 APT
13
Noções de Operações com RPA(Remotely Piloted Aircraft)
1 APT
14
GPS e Ferramentas Tecnológicas de Geolocalização
1 APT
15
Softwares, Controle e Disposição de Estatísticas
Presença
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº268  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020