DOE 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - CEAESP
FORMA DE AVALIAÇÃO
6
Planejamento Estratégico
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
7
Inteligência Estratégica Aplicada as Ações de Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
8
Direitos Fundamentais e Normas Internacionais de Direitos Humanos
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
9
Temas Geopolíticos
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
10
Gerenciamento de Projetos
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
11
Sistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
12
Sistemas de Auditoria e Controle
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
13
Orçamento e Finanças Públicas
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
14
Educação Física
Apto ou Inapto e frequência mínima de 75%.
15
Produção do Trabalho de Conclusão de Curso: Monografia
Conceito satisfatório e frequência mínima de 75%.
16
Apresentação do TCC
Conceito satisfatório e participação.
17
Seminários, Visitas e Palestras
Frequência mínima de 75% e participação.
* O aluno poderá ser submetido a recuperação e/ou segunda chamada conforme as regras estabelecidas no Regime Acadêmico da Aesp|Ce; * O acompa-
nhamento da elaboração, aplicação e correção das avaliações e trabalhos científicos, ficará a encargo da Coape/Aesp|Ce em conjunto com a Cepos/Aesp|Ce; 
* Para a classificação final do curso, o cálculo da média geral de cada discente será obtido a partir da média de cada componente curricular dividido pelo 
quantitativo de componentes curriculares, excluídos aqueles em que são atribuídos conceitos, bem como seminários, visitas e palestras; * Em caso de empate, 
serão considerados os critérios dispostos no art. 58, § 3º e seus incisos, do Regime Acadêmico da Aesp|Ce; * Questões relacionadas as especificidades inerentes 
aos cursos de especialização que, porventura, surgirem na execução dos referidos cursos, serão submetidos à Direção Geral da Aesp|Ce para conhecimento 
e ulterior deliberação. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão 
na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
Aesp|Ce
Sala de Aula e recursos didáticos
Aesp|Ce
Viagem de estudos, diárias
Vinculada
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Pós-graduação – Cepos/Aesp|Ce e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº 2/2020 – SPU: 00809272/2020 – CEGESP/2020
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CEGESP/2020
1. Finalidade: Viabilizar ao corpo discente condições para o desenvolvimento das competências cognitivas, operativas e atitudinais, intrínsecas ao 
desempenho de funções institucionais e encargos estratégicos de gestão, no âmbito da segurança pública e defesa civil, ao tempo em que possibilita aos 
discentes oficiais intermediários, o cumprimento da necessária habilitação para a progressão na carreira junto ao oficialato superior do seu respectivo quadro; 
Qualificar os profissionais da área da segurança pública mediante a utilização de metodologias didático-pedagógicas específicas, a fim de favorecer uma 
ambiência cognitiva favorável à assimilação do processo ensino-aprendizagem, bem como a capacitação e integração desses agentes, por meio da troca 
de conhecimentos e experiências; Propiciar o aprimoramento dos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes ao exercício de funções, em nível de 
comando, direção, coordenação, orientação, supervisão e assessoria de instituições e/ou de órgãos ligados, direta ou indiretamente, ao sistema de segurança 
pública; Facilitar a produção de conhecimento e contribuir para a disseminação de investigações científicas padronizadas, dotadas de qualidade, primazia e 
confiabilidade, com foco no estudo de problemáticas que envolvam, direta ou indiretamente, as áreas da segurança pública, defesa   civil, cidadania e direitos 
fundamentais da pessoa humana. 2. Desenvolvimento do Curso: 31.01.2020 a 22.12.2020. 2.1 Vagas: 34 (trinta e quatro) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp|Ce. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
OUTROS DADOS
ORD
COMPONENTE CURRICULAR
CARGA 
HORÁRIA
QUANTIDADE DE 
PROFESSORES
GAMA
1
Metodologia do Trabalho Científico
58h/a
1
58
2
Direitos Fundamentais e Normas Internacionais de Direitos Humanos
18h/a
1
18
3
Controle Disciplinar Interno da Administração Pública
18h/a
1
18
4
Orçamento e Finanças Públicas
36h/a
1
36
5
Resolução de Conflitos na Segurança Pública
18h/a
1
18
6
Conjuntura Econômica Nacional e Internacional
18h/a
1
18
7
Elaboração e Gerenciamento de Projetos
36h/a
1
36
8
Gestão em Tecnologia da Informação
18h/a
1
18
9
Estatística e Análise Criminal Aplicada
22h/a
1
22
10
Inteligência voltada para as Ações de segurança Pública
36h/a
1
36
11
Comunicação Social
18h/a
1
18
12
Gestão de Material, Patrimônio e o SIGA (Sistema 
de Gestão de Almoxarifado e bens móveis)
18h/a
1
18
13
Defesa Civil
18h/a
1
18
14
Gerenciamento de Crises em Segurança Pública
18h/a
1
18
15
Educação Física
10h/a
1
10
CARGA HORÁRIA DOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
360h/a
TRABALHO CONCLUSÃO DE DO CURSO – TCC
16
Produção do Trabalho de Conclusão do Curso: Monografia
10h/a
Vide notas explicativas
Notas Explicativas: * Das 34 (trinta e quatro) vagas disponibillizadas apenas 19 (dezenove) vagas foram preenchidas; * Para cada Trabalho de Conclusão 
de Curso - TCC será designado um professor orientador. A Célula de Pós-graduação - Cepos, disponibilizará aos discentes dos cursos de especialização da 
Aesp|Ce, a lista com os nomes dos professores que poderão ser indicados para orientar os supracitados trabalhos acadêmicos. Não haverá coorientação nos 
cursos de pós-graduação lato sensu; * Estimativa de GAMA relativa à atividade de orientação para produção do TCC (Monografia): Cada professor orientador 
poderá perceber o valor de até 10 (dez) horas-aula por trabalho orientado, ficando este, limitado a percepção do quantitativo correspondente a, no máximo, 
4 (quatro) trabalhos. O cálculo para se chegar ao valor estimado para o pagamento de GAMA, relativo à orientação para a elaboração de TCC, baseou-se 
na produção de 19 (dezenove) trabalhos, cujo número, multiplicado pelas 10 (dez) horas-aula, contabiliza o total de 190 (cento       e noventa) horas-aula/
GAMA; * Estimativa de GAMA referente à participação em bancas examinadoras: Cada discente apresentará o seu TCC perante uma banca examinadora, 
a qual será composta por 3 (três) professores avaliadores. Os integrantes das bancas examinadoras que possuírem vinculação junto ao Poder Executivo do 
Ceará (nos termos do Regime Acadêmico da Aesp|Ce) farão jus à percepção de 4 (quatro) horas-aula por cada participação em banca. Aqueles que não 
possuírem a referida vinculação não farão jus à percepção da aludida gratificação. O  cálculo  para chegar ao valor estimado para o pagamento de GAMA, 
referente à participação em bancas examinadoras, tomou por base 19 (dezenove) trabalhos – 01 (um) por discente. A partir daí, multiplicou-se o número de 
avaliadores - 3 (três), pelo número de horas-aula - 4 (quatro), chegando-se ao  montante de  12  (doze) h/a, o  qual, multiplicado pelo número de  trabalhos 
–  19 (dezenove), resultou no total de 228 (duzentas e vinte e oito) horas-aula/GAMA. * Trabalho de conclusão de curso - TCC (Monografia): O trabalho 
de conclusão de curso - TCC, na modalidade monografia, deverá ser produzido e apresentado pelo discente com base no guia de normalização de trabalhos 
acadêmicos dos cursos de pós-graduação lato sensu da Aesp|Ce. O trabalho monográfico deverá ter por foco o estudo de problemáticas que envolvam, direta 
ou indiretamente, as áreas da segurança pública, defesa civil, cidadania e direitos fundamentais da pessoa humana. A pesquisa deverá ter natureza interven-
tiva/propositiva, cujas propostas deverão ser viáveis sob o ponto de vista de sua aplicabilidade. 2.4 Modalidade de Ensino: Presencial/Remota. 2.5 Corpo 
Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como 
colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico – RA: Os 
discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº268  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020