DOE 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            outras tarefas de apoio administrativas necessárias ao bom funcionamento do Conesp. DAS REUNIÕES Art. 6º O Conselho reunir-se-á, ordinariamente uma 
vez por mês, na segunda quarta-feira de cada mês, por convocação de seu presidente, ou, extraordinariamente, mediante convocação de seu presidente ou 
de um terço de seus membros, observado, sempre que possível, no caso de reunião extraordinária, o prazo de três dias de antecedência para a realização da 
reunião. Art. 7º As reuniões serão registradas em ata. Art. 8º O Conselho poderá convidar entidades, pesquisadores e técnicos para colaborar em estudos ou 
participar de Grupos de Trabalho instituídos no âmbito do próprio Conselho. Art. 9º As reuniões ordinárias e extraordinárias realizar-se-ão desde que presente 
a maioria absoluta dos membros e as decisões serão tomadas por maioria simples. Art. 10. No caso de afastamento do Diretor Geral da AESP|CE assumirá a 
Presidência, pelo período necessário, o Diretor de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE, e, na ausência dos dois, o Coordenador de Ensino e Instrução 
da AESP|CE. Art. 11. Nas sessões do Conesp designadas para deliberar sobre recurso interposto contra sanção de desligamento aplicada pelo Diretor Geral da 
AESP|CE, este se declarará impedido, assumindo a presidência dos trabalhos o seu substituto legal. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 12. Os casos omissos 
serão submetidos à aprovação do plenário do colegiado, ou a aprovação ad referendum pelo presidente do Conesp. Fortaleza-CE, 24 de novembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº52/2020 – SUPESP/CE.
INSTITUI A LOGOMARCA E O MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA 
E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (SUPESP)
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições 
legais conferidas pelo Decreto nº 32.796, de 30 de agosto de 2018.  Considerando a necessidade de padronizar a comunicação visual no âmbito da SUPESP, 
para atendimento ao princípio da publicidade.  Considerando que a logomarca é a representação gráfica de uma instituição, traduzindo sua missão, visão e 
valores.  Resolve:
Art. 1º. Instituir o Manual de Identidade Visual e a logomarca da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do 
Ceará  (SUPESP), conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 2º. Determinar a utilização da logomarca da SUPESP em todos os documentos, publicações ou quaisquer manifestações visuais produzidas 
em âmbito interno ou externo.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Anexo I
Manual de Identidade Visual
Justificativa: Para a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP) foi desenvolvida uma marca forte, moderna com uma fonte 
futurística, que denota inovação e tecnologia, e da paleta de cores do Governo do Ceará. Os três blocos, que representam Pesquisa, Estratégia e Segurança, 
pilares da SUPESP, unem-se de forma harmônica e se complementam como elos de uma mesma estrutura, trazendo equilíbrio e transformando-se em um 
elemento sólido, seguro e confiável.
*** *** ***
PORTARIA Nº53/2020 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
SHEILIANE SALES LUZ
GERENTE
300.028-1-4
15
20
300
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
15
20
300
FILIPE MACIEL DE MOURA
ASSESSOR II
300.029-1-1
15
20
300
THALITA DO BEM MATTOS
ASSESSOR II
3000.033-1-4
15
20
300
LORENA CANDIDO DA SILVA
ASSESSOR II
300.033-2-2
15
20
300
MARYSOL DANTAS DE MEDEIROS
ASSESSOR II
300.033-3-0
15
20
300
*** *** ***
PORTARIA Nº054/2020 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2020. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRA-
TÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
THALITA DO BEM MATTOS
ASSESSOR II
300.033-1-4
15
22
330
LORENA CANDIDO DA SILVA
ASSESSOR II
300.033-2-2
15
22
330
MARYSOL DANTAS DE MEDEIROS
ASSESSOR II
300.033-3-0
15
22
330
57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº268  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020