DOMFO 03/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 47
Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
n° 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo n°
P014517/2020. RESOLVE reduzir de 200 (duzentos) para 100
(cem) a carga horária do(a) servidor(a) JOSE SERGIO DE
FREITAS, matrícula nº 9722-01, Orientador Educacional, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo de
seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127,
inciso I e III, parágrafo único da Lei nº 5.895, de 13.11.1984.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 30 de setembro de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2720/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P209654/2020. RESOLVE conceder a redução em 02h (duas
horas), nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a)
servidor(a) ADERLANE BARBOSA FARIAS, matrícula nº
106577-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal
de Fortaleza, para cursar Direito no Centro Universitário Unic-
hristus, às segundas e sextas-feiras, e 01h (uma hora), de terça
a quinta-feira, ao término do serviço, no período de 12.08.2020
a 22.01.2020, exceto feriados. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de outu-
bro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2721/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P231971/2020. RESOLVE conceder a redução em 01h (uma
hora), nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servi-
dor(a) ANTONIO CLEANTO GOMES DA SILVA, matrícula nº
73472-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de
Fortaleza, para cursar Direito no Centro Universitário Estácio
do Ceará - FIC, as terças, quintas e sextas-feiras, ao término
do serviço, no período de 17.09.2020 a 16.12.2020, exceto
feriados. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de outubro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2808/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P024515/2020, RESOLVE tornar nulo e
sem efeito o Ato n° 2433/2020-SEPOG, de 18.09.2020, publi-
cado no DOM de 29.09.2020, que formalizou a rescisão do
contrato de trabalho da ex-servidora JÂNIA MARIA MORAIS
EVANGELISTA D’AMARIO, matrícula n° 19.657, contratada da
extinta Secretaria de Educação e Cultura do Município, para
exercer a função de Assessor Administrativo. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 27 de outubro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2809/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o processo nº P024515/2020; CONSIDERANDO o
levantamento procedido pela Célula de Gestão de Controle de
Recursos Humanos desta Secretaria Municipal do Planejamen-
to, Orçamento e Gestão, do qual resultou a constatação de que
JÂNIA MARIA MORAIS EVANGELISTA D’AMARIO, matrícula
nº 19.657, foi admitido(a) no quadro de servidores contratados
da extinta Secretaria de Educação e Cultura do Município, a
partir de 28.04.1982, para exercer a função de Assessor Admi-
nistrativo, conforme registro constante no Contrato Individual de
Trabalho nº 1156/82; CONSIDERANDO que nas anotações
constantes do(a) ex-servidor(a) acima nominado(a) não consta,
registro da data da sua saída do serviço público municipal;
CONSIDERANDO que, em virtude da conduta omissiva da
Administração Pública com relação aos fatos acima menciona-
dos, deu-se ensejo ao(a) servidor(a) solicitar o direito do rom-
pimento de vínculo funcional mantido com este Município, com
o viso de obtenção de Certificação do seu Tempo de Serviço
Público, em observância aos termos do art.12, da Portaria nº
154/2008, do Ministério da Previdência Social; CONSIDE-
RANDO finalmente a necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) ex-servidor(a), atingido(a) por tal omissão; RE-
SOLVE reconhecer que ao(a) servidor(a) JÂNIA MARIA MO-
RAIS EVANGELISTA D’AMARIO assiste o direito à Exonera-
ção, a pedido, do cargo de Assessor Administrativo, matrícula
nº 19.657, nos termos do art.40, da Lei nº 6.794/90, a partir de
08.01.1997, data da formalização do pedido. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 27 de outubro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2850/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº
P230804/2020. RESOLVE nos termos do artigo 1º da Lei nº
6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c art. 36,
parágrafo único da Lei 7.759/95, conceder a Gratificação de
Plantão no percentual de 70% (setenta por cento), a incidir
sobre o vencimento base, dos servidores relacionados em
anexo, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à
gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento), somente aos
plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cum-
primento da escala de horário estabelecida no Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura - HDEAM, no período de 01.01.2021 a
31.12.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de outubro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO DO ATO N° 2850/2020 – SEPOG
NOME
MATRÍCULA
CARGO
FATIMA
DAMIANA
DE
SOUSA
FRAGA
64145-01
MÉDICO
FRANCISCO
CESAR
PONTES
TEIXEIRA
77785-01
MÉDICO
FRANCISCO EDUARDO AGUIAR
LEITÃO
24081-01
MÉDICO
GABRIELA JOCA MARTINS
55590-01
MÉDICO
HERBERT ALMEIDA MAGALHÃES
24090-01
MÉDICO
JOSE HUGO VITORINO LOPES
24087-01
MÉDICO
JOSE HUGO VITORINO LOPES
24087-02
MÉDICO
JULIO
CESAR
FERREIRA
PONTES
120001-01
MÉDICO
LANESE
MEDEIROS
DE
FIGUEIREDO
51004-01
MÉDICO
LUIS CARLOS LIMA DA SILVA
50720-01
MÉDICO
*** *** ***
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