DOMFO 03/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
 
ATO Nº 2942/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P781698/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA 
DILSA DE SOUSA ZUIM, matrícula n° 22570-01, Auxiliar de 
Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde 
(SMS) – Hospital Distrital Gonzaga Mota - Barra do Ceará, 
percebeu a Gratificação de Insalubridade, a partir de dezembro 
de 1996, sem o respectivo ato de concessão, com base na lei 
que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexa-
dos ao Processo n° P781698/2017, destacando as fichas finan-
ceiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de dezembro de 
1996. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a 
situação funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE 
formalizar a concessão da referida Gratificação de Insalubrida-
de, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento 
base, a partir de dezembro de 1996, de acordo com os artigos 
103, item II, 107, 108, 109, parágrafo único e art. 113 da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município 
de 
Fortaleza. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO        
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de     
novembro de 2020. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2944/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P279954/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA 
EUGENIA LUCAS, matrícula n° 17627-01, Auxiliar de Enferma-
gem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) –     
UAPS Janival de Almeida, percebeu a Gratificação de Insalu-
bridade, a partir de janeiro de 1995, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo n° P279954/2018, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de janeiro de 1995. CONSIDERANDO ainda a necessi-
dade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) su-
pracitado. RESOLVE formalizar a concessão da referida Grati-
ficação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cen-
to) sobre o vencimento base, a partir de janeiro de 1995, de 
acordo com os artigos 103, item II, 107, 108, 109, parágrafo 
único e art. 113 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 09 de novembro de 2020. Maria Christina Machado     
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2951/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P231842/2020. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base, dos servidores relacionados em anexo, lotados 
na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratificação 
ora concedida, 5% (cinco por cento), somente aos plantões 
noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento 
da escala de horário estabelecida no Hospital Distrital Edmilson 
Barros de Oliveira - HDEBO, conforme dispõe o parágrafo 
único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, referente ao 
período de 01.01.2021 a 31.12.2021. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 
de novembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO N° 2951/2020 – SEPOG 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
ANA 
MARIA 
DE 
OLIVEIRA 
MONTEIRO 
11459-01 
MÉDICO 
ANA 
CARLA 
HOLANDA           
CRISPIM 
17038-01 
FARMACÊUTICO 
CARMEN 
REGINA 
SARAIVA 
MAIA 
10585-01 
MÉDICO 
DEMETRIO GAZE GONÇALVES 
15198-01 
MÉDICO 
JOSE ANTONIO BRANDÃO 
14787-01 
MÉDICO 
JOSE RICARDO DE MOURA 
TORRES DE    MELO 
9364-01 
MÉDICO 
MARCELO CHAGAS LEITÃO 
15950-01 
MÉDICO 
MARIA 
DO 
SOCORRO                
MACEDO TAVARES 
15693-01 
MÉDICO 
VANIA MARIA DE OLIVEIRA 
DIAS 
8525-01 
ENFERMEIRO 
WANDEMBERG 
RIBEIRO 
MORAIS 
13520-01 
MÉDICO 
*** *** *** 
 
ATO N° 2986/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P204814/2020, RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 02.11.2018, a servidora 
BENVINDA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula 109036-01, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Saúde 
Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS.        
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 11 de novembro de 2020. Philipe              
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 2993/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P049388/2020, RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 03.05.2019, a servidora 
ALANA COSTA BORGES matrícula 77.878-06, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de MÉDICO, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de no-
vembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 3029/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P229048/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Plantão 
de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º da Lei nº 
6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, 
publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diurnos, a incidir 
sobre o vencimento, dos servidores relacionados em anexo, 
lotados na Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o 
pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário esta-
belecida na Célula de Serviço de Atendimento Móvel de Urgên-
cia - SAMU, no período de 01.01.2021 a 31.12.2021. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E