DOMFO 03/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 292/2020 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, no 
uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, 
do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 
4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 38, VII, e art. 43, VI, da Lei 
8.666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório 
na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 292/2020, cujo obje-
to é o registro de preços, para futuras e eventuais aquisições 
de material permanente (leitor biométrico), para utilização no 
controle de ponto da Prefeitura Municipal de Fortaleza, confor-
me especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do edital, para o período de 12 (doze) meses, no 
qual sagrou-se vencedora dos ITENS 01 e 02 a empresa H 
MARTINS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURAN-
ÇA LTDA ME (CNPJ nº 08.729.810/0001-95), no respectivo 
valor de R$ 837.495,00 (oitocentos e trinta e sete mil, quatro-
centos e noventa e cinco reais) para o ITEM 01 e                       
R$ 279.165,00 (duzentos e setenta e nove mil, cento e sessen-
ta e cinco reais) para o ITEM 02. O valor global da licitação 
para 12 (doze) meses é de R$ 1.116.660,00 (um milhão, oito-
centos e setenta e cinco mil reais), de acordo com o relatório 
emitido pelo pregoeiro Francisco Arnaldo Paixão, membro da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja 
vista que os atos realizados na licitação mencionada se encon-
tram de acordo com a legislação pertinente. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 26 de novembro de 2020. Philipe            
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 307/2020 - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso das competências que lhe foram atribuídas 
pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com 
fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, 
e art. 43, VI da Lei 8666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR E         
ADJUDICAR o ITEM 01 do procedimento licitatório, realizado 
na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 307/2020, destina-
dos ao registro de preços, visando futuras e eventuais contra-
tações de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de 
transporte terrestre de passageiros para os servidores, empre-
gados e colaboradores, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
por meio de táxi e por demanda, devendo ser disponibilizado 
pela contratada solução tecnológica que possibilite a operação 
e a gestão das solicitações das corridas, através de aplicação 
web e aplicativo mobile, conforme quantitativo, requisitos e 
funcionalidades especificadas no  Anexo I - Termo de Referên-
cia ao edital, para o período de 12 meses.  À empresa RADIO 
TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 
63.303.267/0001-78, no respectivo valor de R$ 2.260.100,00 
(dois milhões, duzentos e sessenta mil e cem reais). O valor 
global da licitação para 12 (doze) meses é de R$ 2.260.100,00 
(dois milhões, duzentos e sessenta mil e cem reais) de acordo 
com o relatório emitido pelo pregoeiro Antônio Noaque Pereira 
dos Santos, membro da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licita-
ção mencionada se encontram de acordo com a legislação 
pertinente. Fortaleza, 24 de novembro de 2020. Philipe            
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato n° 2897/2020 - SEPOG, de 05 
de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Município 
do dia 20 de novembro de 2020, que trata da exoneração do 
cargo efetivo de Professor da servidora MARIA DO SOCORRO 
SANTIL FREIRE, matricula nº 48.086-01, com registro de lota-
ção na Secretaria Municipal da Educação.  
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
Matrícula nº 60.531-01 
Matrícula nº 48.086-01 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de novembro de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
ATO Nº 0177/2020 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições    
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P079891/2020, CONSIDERANDO a necessidade 
de regularizar a carga horária mensal da servidora neste ato 
indicada, em razão da redução de parcial de carga horária para 
acompanhar dependente portador de necessidades especiais, 
RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por cento) de sua carga 
horária de trabalho para acompanhar dependente portador de 
necessidades especiais, nos termos do art. 44, da Lei n° 
010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em dia 16 
de janeiro de 2018, da servidora HELENA CLÁUDIA FURTADO 
CAVALCANTE, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
48.475-01, admitida em 14/03/2001, com carga horária de 120 
(cento e vinte) horas mensais, e incorporação definitiva de 
carga horária suplementar de 120 (cento e vinte) horas men-
sais, com lotação na Secretaria Municipal da Educação/Escola 
Municipal Monsenhor Linhares, pelo período de 11/03/2020 a 
20/01/2021. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 26 de novembro de 2020. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
SUZANEIDE FACUNDO DA SILVA, matrícula 10796701, cargo 
de ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na Secre-
taria Municipal da Educação, com exercício no CEI Frei Tito de 
Alencar Lima do Distrito de Educação 2, foi mudado seu nome 
de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao processo 
P247014/2020, sob nº de ordem 50535, folhas 244, livro B85 
SUZANEIDE FACUNDO DA SILVA MORAIS. Fortaleza, 1    
dezembro de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 475/2020 - PROCESSO P213768/ 
2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTA-
LEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publicado no 
DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições 
pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 
0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 14.754, de 
01/08/2020, e ainda, conforme artigo 186 e seguintes, da Lei 
Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza), publicado no 
DOM nº 9.526, de 02/01/1991; Resolve: Art. 1º - Designar os 
servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-
03, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matrícula 
45.767-0, Secretária e MESSIAS SIMÕES DOS SANTOS  
NETO, Matrícula 45.560-01, como Membro, todos com o exer-
cício funcional nesta Secretaria, para comporem comissão, 
com os fins de apuração sumária, por intermédio de sindicância 
administrativa, de todos os fatos narrados na origem do Pro-
cesso P213768/2020, bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, cone-
xos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância administrativa a 
que se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de 
até 60 (sessenta) dias, a serem contados da data de sua publi-
cação no Diário Oficial do Município - DOM, podendo, realiza-
rem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para auxí-