DOMFO 03/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 55
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉ-
DICO HOSPITALAR - MMH (CATÉTER UMBILICAL E CPAP
NASAL), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA- SMS, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pre-
gão Eletrônico nº 182/2020 que passa a fazer parte desta Ata,
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro
lugar,
conforme
consta
nos
autos
do
Processo
nº
P106909/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº 182/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 16 de novem-
bro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Munici-
pal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE),
02 de dezembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 110/2020, Processo nº P728439/2019,
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de medicamentos – anti-
bióticos injetáveis II, para atender à demanda da Secretaria
Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do Edital. Após apreciar o processo licitatório do
Pregão Eletrônico nº 110/2020, com abertura em 08/05/2020,
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro
Renato Garcia Jerônimo Lima, da Central de Licitações da
Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 908 a 916 do processo
em referência, onde foram classificadas as seguintes empre-
sas: DISTRIBUIDORA SENADOR MEDICAMENTOS HOSPI-
TALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.382.899/0001-78,
para os itens 05, 17, 21 e 31, perfazendo um valor total de
R$ 257.370,34 (duzentos e cinquenta e sete mil trezentos e
setenta reais e trinta e quatro centavos); SUPERFIO COMÉR-
CIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 05.675.713/0001-79, para os itens 03, 07,
14 e 19, perfazendo um valor total de R$ 178.431,50 (cento e
setenta e oito mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta
centavos);
FARMACE
–
INDÚSTRIA
QUÍMICO-
FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº
06.628.333/0001-46, para o item 13, perfazendo um valor total
de R$ 179.835,00 (cento e setenta e nove mil oitocentos e
trinta e cinco reais); UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA, inscrita
no CNPJ nº 21.595.464/0001-68, para os itens 22, 24 e 27,
perfazendo um valor total de R$ 615.141,24 (seiscentos e quin-
ze mil cento e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos);
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 23.864.942/0001-13, para os itens 08, 10,
15, 25 e 28, perfazendo um valor total de R$ 378.503,00 (tre-
zentos e setenta e oito mil e quinhentos e três reais); CEN-
TRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no
CNPJ nº 26.436.406/0001-05, para o item 06, perfazendo um
valor total de R$ 79.998,00 (setenta e nove mil novecentos e
noventa e oito reais); e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, ins-
crita no CNPJ nº 49.324.221/0020-77, para os itens 16 e 30,
perfazendo um valor total de R$ 477.358,30 (quatrocentos e
setenta e sete mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta
centavos). O valor global da licitação é de R$ 2.166.637,38
(dois milhões cento e sessenta e seis mil seiscentos e trinta e
sete reais e trinta e oito centavos). Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza, 01 de dezembro de 2020. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2020 - SEINF
- RDC PRESENCIAL Nº 042/2020. ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P189846/2020-
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: CONSÓRCIO HP7/COSAMPA, constituído
pelas empresas, HP7 CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, sendo
esta líder do consórcio, com sede na Rua Professor Moreira de
Sousa, SN-Q001L007, Passaré, Fortaleza/CE, Cep: 60862-
040, inscrita no CNPJ sob o nº 27.212.684/0001-41, represen-
tada neste ato por seu Sócio, Humberto Rodrigues Cavalcante,
brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identida-
de nº 1518360-SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 227.547.
333-53, residente e domiciliado no Eusébio/CE e COSAMPA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua
Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Esplanada Novo Castelão,
Fortaleza – CE, CEP: 60867-695, inscrita no CNPJ sob nº
03.006.548/0001-37, representada neste ato por seu Sócio,
Jânio Keilthon Teixeira Costa, brasileiro, solteiro, empresário,
portador da Cédula de Identidade nº 97002306665-SSP/CE,
CPF nº 239.929.123-87, residente e domiciliado nesta capital.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições do Edital de RDC Presencial n º 042/2020 e
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 e
MP nº 961 de 06 de maio de 2020. DO OBJETO: Este contrato
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANA-
GEM E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA ISMAEL PORDEUS,
NO BAIRRO VICENTE PINZON, E PARA AS RUAS GERMINI-
ANO JUREMA E FRANCISCA LIMA, NO BAIRRO PRAIA DO
FUTURO II, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. LOTE 01.
DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será
executado em regime de empreitada por preço unitário. DO
VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global
de R$ 822.818,86 (oitocentos e vinte e dois mil, oitocentos e
dezoito reais e oitenta e seis centavos), incluídos os preços
unitários e totais constantes da proposta de percentual de
desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS As
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas ao seguinte: Projeto/Atividade: 27101.15.
451.0101.1443.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte
de Recursos: 0 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 09 (nove) meses,
contados a partir da assinatura do contrato, e o prazo de exe-
cução será de 06 (seis) meses, contado do recebimento da
ordem de serviço, admitindo-se a prorrogação nos termos da
Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A
Contratada prestará garantia de execução em uma das modali-
dades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Ter-
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