DOMFO 03/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de Novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 571/2020 – 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P740614/2019, de 25 de Junho de 2019.         
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 24/05/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME: LIDUINA FREIRE DE AZEVEDO. 
MATRÍCULA: 47429-01. CARGO: 363 - PROFESSOR NIVEL 
MEDIO REFERÊNCIA: III - 017 ÓRGÃO: 0011 – SME. TIPO 
DE APOSENTADORIA: 521 - POR INVALIDEZ INTEGRAL 
PARIDADE: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 
1º, inciso I da CF, EC 41/2003, EC 70/2012, Art. 12, inciso I 
alínea a, art. 13 § 1º, 21 e 67 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho 
de 2006, estes último com redação dada pela Lei nº 9136/2006 
foi alterado pela Lei nº 10.942 de 03.10.2019. Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 
13.11.1984.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$ 4.995,39 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
4.995,39 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
999,08 
107 
ANUENIO 
18 
- 
- 
R$ 
899,17 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.893,64 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 587/2020 – 
VT – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previ-
dência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei 
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de 
suas atribuições legais e considerando as informações contidas 
no Processo nº P815633/2019, de 16 de Agosto de 2019.  
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 16/08/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: 
NOME: 
LIANA 
SANTOS 
DE 
MELO         
COELHO. MATRÍCULA: 45788-01. CARGO: 108 – MEDICO. 
REFERÊNCIA: A3 – 009. ÓRGÃO: 0010 – SMS. TIPO DE 
APOSENTADORIA: 542 - INTEGRAL PELA MÉDIA PARIDA-
DE: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, § 1º, inciso III, 
''b'', da CF, Art. 19, 20 e 21 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º 
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II c/c 
Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado 
pela Lei nº 6901/91; Art. 21, § único da Lei nº 9310/07, de 
06.12.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
3.431,55 
164 
GRAT 
TITULAÇÃO 
ACADEMICA 
 
70 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
2.402,09 
107 
ANUENIO 
19 
 
 
 
651,99 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
686,31 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
7.171,94 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES: 
R$ 
6.922,03 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
R$ 
6.922,03 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 16 de Novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00222/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P398035/2018. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. RAIMUNDA 
PEREIRA LIMA GOMES (CPF 410.359.683-04) e para a menor 
a quem representa MICAELY LIMA GOMES (CPF 626.310.683-
27), a esta enquanto não atingir a idade regulamentar, viuva e 
filha, respectivamente, dependentes do segurado falecido des-
te Instituto, o Sr. MAXIMINO FERREIRA GOMES (CPF 
164.455.893-91), Matrícula 11079.01, cargo de Calceteiro – A1-
004, Lotado na Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a partir de 
18.10.2018, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso I, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguin-
tes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestru-
turação do Regime de Previdência dos Servidores do Município 
de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 2° do Decreto n° 13.774/2016, 
23.03.2016, art. 103, II c/c art.113 da Lei n° 6.794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei n° 6.901/91, Decreto 
n° 12.019/2006, de 17.04.2006, art. 118, § 3° da Lei n° 
6.794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei n° 
6.901/91. Art. 103, III c/c art. 114 da Lei n° 6.794/90, de 
27.12.1990. Lei n° 9.497/2009, de 14.08.2009, no ato n° 
1022/2010, de 29.01.2010. A pensão da viúva e da menor or-
çou para cada dependente em R$ 2.124,35 (Dois mil, cento e 
vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos) totalizando em   
R$ 4.248,70 (Quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e 
setenta centavos) mensais. Devendo ser pago para cada de-
pendente R$ 849,72 (Oitocentos e quarenta e nove reais e 
setenta e dois centavos) totalizando em R$ 1.699,44 (Hum mil, 
seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centa-
vos) referente ao mês de outubro/2018, conforme cálculo pró-
rata. Paridade SIM.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR R$ 
017 
COMP. JUDICIAL SUMOV 
 
0,10 
 
 
1.855,25 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
669,92 
105 
INSALUBRIDADE 
 
40 
 
 
267,97 
107 
ANUÊNIO 
 
35 
 
 
234,47 
133 
HORA 
EXTRA              
INCORPORADA 
 
 
25 
 
 
 
488,48 
281 
VANT. 
PESSOAL   
REAJUSTÁVEL 
 
 
 
 
 
732,61 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
R$ 4.248,70 
 
Revoga-se o Título de Pensão n° 00299/2018, 24.10.2018, 
Publicado no DOM de 13.11.2018. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 19 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERIN-
TENDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.