DOMFO 03/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
FERREIRA. MATRÍCULA: 53106-01. CARGO: 363 - PROFES-
SOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA: III – 016. ÓRGÃO: 0011 – 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA: 88 - POR INVALIDEZ 
PROPORCIONAL. 
PARIDADE: 
Sim. 
FUNDAMENTAÇÃO  
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, 20 e 21 da Lei nº 
9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação 
dada pela Lei n.º 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91; Art. 
98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o 
arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   2.400,71 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.400,71 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
480,14 
107 
ANUENIO 
16 
- 
- 
R$ 
384,11 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.264,96 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
R$ 
58,79% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
R$ 
1.919,47 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de Novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 489/2020 – 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P982307/2019, de 04 de Dezembro de 2019.  
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 20/09/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME: MARLON MELO. MATRÍCULA: 
60573-02. CARGO: 265 - PROFESSOR AREA ESPECIFICA. 
REFERÊNCIA: GRA - 002 ÓRGÃO: 0011 – SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA: 536 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL 
DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA. PARIDADE: 
Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da 
CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, 
art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 
2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 9136/2006; 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido 
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 98, inciso III c/c art. 103 
da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 
9.890, de 04.04.2012.O PROCESSO CONTEMPLA O ART. 
201, § 2º DA CF DE 1988.  
 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
2.974,78 
107 
ANUENIO 
6 
- 
- 
R$ 
178,49 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
594,96 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.748,23 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES: 
R$ 
3.512,91 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
R$ 
21.05% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A      
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
739,47 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 
258,53 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO           
CONSTITUCIONAL: 
R$ 
998,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 16 de Novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 492/2020 – 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P569362/2019, de 22 de Fevereiro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, a partir de 11/02/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME: FRANCISCO CISOTA TAVARES 
FILHO. MATRÍCULA: 50830-01. CARGO: 136 – PROFESSOR. 
REFERÊNCIA: ESP - 015 ÓRGÃO: 0011 – SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA: 88 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL. 
PARIDADE: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 
1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I 
alínea a, art.13, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 
2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 9136/2006. 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último 
acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 98, III e art. 103 da Lei 
nº 5.895, de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$ 4.780,21 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
4.780,21 
107 
ANUENIO 
14 
- 
- 
R$ 
669,23 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
956,04 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.405,48 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
R$ 
51,07% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
R$ 
3.271,28 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de Novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 498/2020 – 
VT – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previ-
dência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei 
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de 
suas atribuições legais e considerando as informações contidas 
no Processo nº P223827/2018, de 08 de Junho de 2018.   
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 20/11/2017, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME: LEDA MARIA PINHEIRO ALMEIDA 
DA COSTA. MATRÍCULA: 51126-01. CARGO: 363 - PROFES-
SOR NIVEL MEDIO REFERÊNCIA: III – 018. ÓRGÃO: 0011 – 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA: 521 - POR INVALIDEZ 
INTEGRAL. PARIDADE: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 , EC 70/2012, Art. 12, 
inciso I alínea a, art. 13 § 1º, 21 e 69 da Lei nº 9103/06 de 29 
de junho de 2006, estes último com redação dada pela Lei nº 
9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 
da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, Lei nº 9249/07, de 10 de julho 
de 2007.  
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$ 4.579,24 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
4.579,24 
302 
DAP COMPLEMENTAR 
VB 
 
 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
42,73 
107 
ANUENIO 
16 
 
 
R$ 
732,68 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
915,85 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.270,50