DOMFO 03/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 72 
 
 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 1º de dezembro de 2020. 
Dra. 
Riane 
Maria 
Barbosa 
de 
Azevedo 
-
SUPERINTENDENTE DO IJF.  
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                 
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 132/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE 
designar os servidores FRANCISCO ARCELINO ARAÚJO 
LIMA, matrícula n° 6113912, Superintendente da AMC;      
LEANDRO OLIVEIRA ROCHA, matrícula n° 45.585, Assessor 
da Superintendência; TATIANE ALBUQUERQUE BRASIL  
TABOSA, matrícula nº 06892, Coordenadora; sob a presidência 
do primeiro, para comporem a COMISSÃO DE TRANSIÇÃO 
DE GOVERNO 2020-2021, não remunerada, desta Autarquia 
Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, em 1º de dezembro de 2020. Francisco Arcelino    
Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AMC. VISTO:     
Francisco Deusito de Souza - PROCURADOR JURÍDICO – 
AMC - OAB/CE N° 10.361.  
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                       
DE FORTALEZA S/A. 
 
 
 
PORTARIA Nº 069 DE 13 DE NOVEMBRO DE 
2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANS-
PORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, 
publicado em 02.03.1994, resolve: NOMEAR, a partir de 13 de 
novembro de 2020, os abaixo listados como gestores da Carta 
Contrato Nº 15/2020, firmado entre a ETUFOR e a empresa 
AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/S-EPP. • 
JANIEIRE MOREIRA SOARES DE OLIVEIRA (Matrícula: 
00027) – Titular; • LUZIA EDNA ARAÚJO (Matrícula: 20042) – 
Substituto. Registre-se, publique-se e cumpra-se. David    
Arison da Rocha Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESI-
DENTE DA ETUFOR. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 070 DE 13 DE NOVEMBRO DE 
2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANS-
PORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, 
publicado em 02.03.1994, resolve: NOMEAR, a partir de 13 de 
novembro de 2020, os abaixo listados como gestores do Con-
trato Nº 019/2020, firmado entre a ETUFOR e a empresa   
ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL LTDA 
ME. • HORÁCIO MUNIZ DA GRAÇA – Tiular (matrícula 0002); • 
ANTÔNIA VANGELA DOS SANTOS ALVES – Substituto (ma-
trícula 0384). Registre-se, publique-se e cumpra-se. David 
Arison da Rocha Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESI-
DENTE DA ETUFOR. 
*** *** *** 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO  
AO CONTRATO Nº 043/2019 
 
Primeiro termo de apostilamen-
to ao Contrato Nº 043/2019 que 
celebram o Município de Forta-
leza, por intermédio da Empre-
sa de Transporte Urbano de 
Fortaleza – ETUFOR e a em-
presa locadora de autos brasil 
– EIRELI - ME, para os fins que 
se declaram. 
 
 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro 
de 2020, o Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito 
público, por intermédio da EMPRESA DE TRANSPORTE UR-
BANO DE FORTALEZA – ETUFOR, com sede nesta capital na 
Avenida dos Expedicionários, nº 5677, Vila União, inscrita no 
CNPJ nº 86.762.622/0001-72, ora denominada CONTRATAN-
TE, representada por seu Diretor-Presidente, DAVID ARISON 
DA ROCHA BEZERRA CAVALCANTE, inscrito no CPF sob o nº 
641.963.053-34 e portador do RG nº 93017011647 SSP-Ce, e 
a empresa LOCADORA DE AUTOS BRASIL – EIRELI - ME,  
com sede na cidade de Fortaleza-CE, na Rua Dr. Gilberto Stu-
dart, nº 55, sala 510, Torre Sul - Cocó, CEP: 60.192-105, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 07.039.536/0001-60, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. José 
Vicente da Silva Júnior, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
326.965.233-04 e portador da Carteira de Identidade nº 
97002265284 SSP-CE, residente e domiciliado nesta capital, 
resolvem celebrar o presente apostilamento ao CONTRATO Nº 
043/2019, firmado em 12 de novembro de 2019, mediante as 
cláusulas e condições a seguir mencionadas: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo de apostilamento 
tem por objeto o reajuste dos preços praticados no presente 
contrato com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE. A contratante pagará à contratada, o 
valor de R$ 426.961,20 (quatrocentos e vinte e seis mil, nove-
centos e sessenta e um reais e vinte centavos), que é o valor 
corrigido na data final, pela aplicação do percentual correspon-
dente de 4,770640%, aplicado ao valor anterior que era         
R$ 407.520,00 (quatrocentos e sete mil, quinhentos e vinte 
reais). CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO: O pre-
sente apostilamento fundamenta-se no Processo Administrativo 
nº P263026/2020; no parágrafo 8º do artigo 65, da Lei nº 
8.666/93, e suas alterações posteriores; e na Cláusula Quinta 
do Contrato nº 043/2019. CLÁUSULA TERCEIRA – DA      
VIGÊNCIA DO APOSTILAMENTO: Os efeitos financeiros deste 
apostilamento retroagirão a 12 de novembro de 2020. CLÁU-
SULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE: As demais cláusu-
las contratuais permanecem inalteradas. Fortaleza, 25 de no-
vembro de 2020. David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante 
- DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR. VISTO: ETUFOR - 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A 
- George Dantas Paiva - DIRETOR JURÍDICO - OAB 25.200. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N° 1038/2020 - Do Objeto: Contra-
tação de empresa especializada na prestação de serviço de 
manutenção preventiva e corretiva em 03 (três) portas automá-
ticas, para atender a necessidade desta Casa Legislativa. Do 
Contratado: ENGEFELP – J. F. DA FROTA RAMOS - ME, ins-
crita no CNPJ sob o nº 05.314.549/0001-74. Do Valor: Será 
pago o valor de R$ 1.780,00 (hum mil, setecentos e oitenta 
reais) a cada 03 meses, perfazendo um valor total anual de   
R$ 7.120,00 (sete mil, cento e vinte reais). Do Fundamento 
Legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/1993, combinado com a alínea “a” 
do inciso II do Art. 1º do Decreto nº 9.412/2018. Da Dotação 
Orçamentária: 01.031.0002.2783.0002 Elemento de Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara 
Municipal de Fortaleza. Data da assinatura: de dezembro de 
2020. Assinaturas: Maria Aparecida de Águila Maciel -    
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. RATIFICO: Waldênia Márcia da Silva Barbosa 
- CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE   
FORTALEZA. 
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