DOE 06/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Moraújo e Miraíma, nos períodos de 11 a 14.12.2018 e 18 a 21.12.2018 a fim
de acompanhar a formação dos Comitês Municipais e elaborar Relatórios de
Acompanhamento para encaminhar ao Banco Interamericano de Desenvol-
vimento - BID, concedendo-lhe sete diárias e meia, no valor unitário de R$
77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 539,70 (Quinhentos
e trinta e nove reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em
Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
João Albery Dias Júnior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº555/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº
585/2008, datada de 24/11/2008 e publicada no Diário Oficial de 02/12/2008
e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
FRANCISCA LIGIANE MORAIS DA COSTA, ocupante do cargo de
SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS 1, matrícula nº 300472-1-4, desta Secre-
taria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar às cidades de Barreira,
Acarape e Guaramiranga, nos períodos de 03 a 07.12.2018, 10.12.2018,
12.12.2018 e 17 a 21.12.2018 a fim de participar de reuniões nas Secretarias
de Educação, Secretaria de Saúde, Promotoria de Justiça, CREAS Regional
e Comitê Gestor Regional, concedendo-lhe dez diárias, no valor unitário
de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez reais), totalizando R$ 771,00 (Sete-
centos e setenta e um reais), de acordo com o artigo 3º; alínea a e alinea b
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em
Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
João Albery Dias Júnior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº556/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº
585/2008, datada de 24/11/2008 e publicada no Diário Oficial de 02/12/2008
e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
REGINA ÂNGELA SALES PRACIANO, ocupante do cargo ORIEN-
TADOR DE CÉLULA - DNS-3, matrícula nº 300277-1-x, desta Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de SÃO LUIS/MA, no
período de 04 a 06.12.2018, a fim de participar da Oficina para Monitoramento
de Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, concedendo-lhe
duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (Quarenta por cento), no
valor total de R$ 662,38 (Seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (Cento e oitenta
e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 851,63 (Oitocentos e
cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
SECRETARIA DO TRAVBALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em
Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
João Albery Dias Júnior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº557/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº
585/2008, datada de 24/11/2008 e publicada no Diário Oficial de 02/12/2008
e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
REGINA ÂNGELA SALES PRACIANO, ocupante do cargo ORIEN-
TADOR DE CÉLULA - DNS-3, matrícula nº 300277-1-X, desta Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de TERESINA/PI, no
período de 11 a 13.12.2018, a fim de participar da Oficina para Monitoramento
de Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, concedendo-lhe
duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (Quarenta por cento), no
valor total de R$ 662,38 (Seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (Cento e oitenta
e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 851,63 (Oitocentos e
cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
SECRETARIA DO TRAVBALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em
Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
João Albery Dias Júnior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 036/2018 IG Nº989221
PROCESSO Nº : 3418654 / 2018 OBJETO: Aquisição de equipamentos
a serem usados na unidade do Centro de Profissionalização Inclusiva para
Pessoas com Deficiência - CEPID. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que
as cotações eletrônicas n° 2018/17980 em 09/08/2018 e n° 2018/19259 em
20/08/2018, ambas resultaram fracassadas, e diante dos prejuízos ocasionados
pela falta dos equipamentos e material permanente, em razão da demora desta
aquisição ora solicitada pela STDS, justificamos a compra direta pelos fatos
acima narrados, bem como em conformidade as considerações do Decreto
n° 28.397, de 21/09/2006, art. 2°, § 2°. VALOR GLOBAL : R$ 5.000,00 (
(cinco mil reais). ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.242.078.2
2824.03.449052.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Declaro que, nos
termos do art. 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 2°, §2° do Decreto
n° 28.397/2016. CONTRATADA : PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA
SOLERO, CNPJ nº 25.135.787/0001-20. DISPENSA : Reconheço que a refe-
rida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado,
encontra-se amparada pelo instituto da dispensa de licitação. Fortaleza, 23 de
Novembro de 2018. José Herman Normando Almeida - Secretário Adjunto
da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. RATIFICAÇÃO :
Ratifico e homologo a dispensa de licitação relativa ao presente processo,
com fundamento nas informações prestadas e na legislação aplicável ao
caso em tela. Fortaleza, 23 de Novembro de 2018. Francisco José Pontes
Ibiapina - Secretário da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social .
Vanessa Bezerra Venâncio
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº200/2018
PROCESSO Nº9307420/2018
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim Távora e V A S FREITAS SERVICOS
DE INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 03.125.043/0003-53,
com sede na Rua Potengi, 35, Bairro: São João do Tauape, CEP: 60.130-340,
Cidade: Fortaleza/CE,resolvem firmar o presente Termo de Cooperação, com
base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e demais disposições legais e
regulamentares que regem o trabalho do jovem, e se destinam à formalização
das condições necessárias à inclusão social de jovens entre 14 e 24 anos,
na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada e consolidada e no
processo administrativo nº 9307420/2018. OBJETO: O presente Acordo de
Cooperação tem como objetivo apoiar e desenvolver a profissionalização
do adolescente em condição de aprendiz; orientar as novas gerações no
caminho do trabalho, com conhecimento, método, disciplina e bons valores;
estimular a responsabilidade social e fomentar a criação de uma rede de
empreendedores sociais dentro e fora das empresas; promover a cidadania e
os valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e
solidária; aumentar a participação social de cada um e o poder aquisitivo da
sociedade em geral. VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará em vigor na data
de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo
ser prorrogado mediante acordo entre as partes, através de Termo Aditivo,
sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades
aqui definidas. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não
importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando
a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com
fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este instrumento
poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as
prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração
de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser
rescindido: a) unilateralmente, pela STDS, mediante comunicação expressa,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de
qualquer cláusula deste instrumento; b) em comum acordo entre as partes.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Novembro
de 2018; JOSÉ HERMAN NORMANDO ALMEIDA - SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS e ROZALIA
FERNANDES LEITE - V A S FREITAS SERVICOS DE INTERNET LTDA.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº205/2018
PROCESSO Nº9305975/2018
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita
no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua
Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim Távora e CONFPLAST –
CONFIANÇA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº. 09.344.349/0001-15, com sede na RUA JOAQUIM DE SÁTIRO,
SN, Bairro: VARJOTA, CEP: 63.540-000, Cidade: VÁRZEA ALEGRE/CE,
resolvem firmar o presente Termo de Cooperação, com base na Constituição
Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Consolidação das Leis
do Trabalho – CLT, e demais disposições legais e regulamentares que regem
o trabalho do jovem, e se destinam à formalização das condições necessárias
à inclusão social de jovens entre 14 e 24 anos, na Lei Federal 8.666, de 21
de junho de 1993, alterada e consolidada e no processo administrativo nº
9305975/2018. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem como obje-
tivo apoiar e desenvolver a profissionalização do adolescente em condição
de aprendiz; orientar as novas gerações no caminho do trabalho, com conheci-
mento, método, disciplina e bons valores; estimular a responsabilidade social
e fomentar a criação de uma rede de empreendedores sociais dentro e fora das
empresas; promover a cidadania e os valores humanos que fundamentam uma
sociedade democrática, justa e solidária; aumentar a participação social de
cada um e o poder aquisitivo da sociedade em geral. VIGÊNCIA: O presente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018
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