DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            global da prestação de serviços educacionais ora contratados corresponderá a 
R$ 445.600,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), a serem 
pagos mensalmente a Contratada, por um período de 25 meses (1 matrícula 
e 24 mensalidades); X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo entra em vigor 
a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm-se 
inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO ORIGINAL que não foram 
expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: São Paulo 
- SP, 24 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José 
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, Dra. Mônica Sanches Yassuda, 
DIRETORA DA ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES DA 
USP e Sr. Antônio Vargas de Oliveira Figueira, DIRETOR EXECUTIVO DA 
FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/10222
PROCESSO ADMINISTRATIVO VIPROC Nº04882152/2020
ÓRGÃO GESTOR: Casa Civil. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o 
registro de preços para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando 
futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega 
de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e 
demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito 
internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer 
porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). JUSTIFICATIVA: atender a 
demanda de viagens nacionais e internacionais dos servidores e colaboradores 
da Administração Pública Direta e Indireta, que está para atuar em prol de suas 
competências institucionais. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços 
terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses contado a partir da data da sua 
publicação. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200011 - CASA CIVIL, Decreto Estadual n.º 
32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 
e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO 
EIRELI (CNPJ 07.340.993/0001-90), com taxa por transação no valor de 
R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos). SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José 
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima, 
SÓCIO-DIRETOR DA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 098/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: COLDAR SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 09.218.036/0001-10, com sede na Rua José Avelino, nº. 532, A, Centro, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.060-360. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de: CENTRAL DE AR CONDICIONADO, 30.000 BTUS, 
MARCA: ELGIN (QTD. 01); CENTRAL DE AR CONDICIONADO, 35.000 
BTUS, MARCA: SPRINGER (QTD. 01); CENTRAL DE AR CONDICIO-
NADO, CAPACIDADE MINIMA 48.000 BTUS, MARCA: SPRINGER 
(QTD. 02); CENTRAL DE AR CONDICIONADO, CAPACIDADE MINIMA 
48.000 BTUS, MARCA: SPRINGER (QTD. 01); CENTRAL DE AR CONDI-
CIONADO, CAPACIDADE MINIMA 58.000 BTUS, MARCA: SPRINGER 
(QTD. 01). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento o Processo Administrativo nº. 09160783/2020, a Ata de Registro 
de Preços nº. 2020/0293 e seus anexos, o Pregão Eletrônico nº. 20190006, o 
Decreto Estadual nº. 32.824/2018 e a Lei Federal nº. 8.666/93 com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ R$ R$ 30.817,69 (trinta mil, oitocentos e dezessete 
reais e sessenta e nove centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: 30100003.04.122.211.10051.1
5.449052.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2020. 
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e Danielle Silva Peixoto, 
Representante Legal da empresa COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES 
DE AR CONDICIONADO LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 267, SÉRIE 3, ANO XII, que publicou a INEXIGI-
BILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº06/2020. Onde se lê: OBJETO: 
Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio para a produção de 
um livro, denominado “Pandemia: A luta contra o Covid-19 no Ceará”, 
a ser escrito pelo jornalista e escritor Lira Neto, no período de novembro 
de 2020 a abril de 2021, visando relatar os efeitos e desdobramentos da 
crise sanitária, social e econômica provocada pela pandemia de Covid-19 
no Estado do Ceará; Leia-se: OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de 
patrocínio o apoio para a produção de um livro, denominado “Pandemia: A 
luta contra o Covid-19 no Ceará”, a ser escrito pelo jornalista e escritor Lira 
Neto, no período de dezembro de 2020 a maio de 2021, visando relatar os 
efeitos e desdobramentos da crise sanitária, social e econômica provocada 
pela pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará;
Fotaleza, 04 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº 20200002 de interesse da Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que tem por objeto a 
concessão do serviço público regular interurbano de transporte rodovi-
ário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, conforme espe-
cificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 26/01/2021 
às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na 
Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um 
DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200013
IG Nº1088812000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200013 de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude do Estado 
do Ceará – SEJUV, cujo OBJETO é: Serviço de Elaboração do Laudo de 
Vistoria de Engenharia, Acessibilidade e Conforto do Estádio de Futebol 
Arena Multiuso (Castelão), conforme regulamentação do Ministério do 
Esporte (ME): Portarias nº 124 de 17/07/2009 e Portaria nº 290 de 27/10/2015, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 16852020, até o dia 22/12/2020, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200013
IG Nº1074163000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200013 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO 
é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Técnica e Admi-
nistrativa, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 13162020, até o dia 22/12/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200037
IG Nº1087048000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200037 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO 
é: Serviço de Realização de Exames Laboratoriais, de Imagens e Proce-
dimentos Cirúrgicos nos Solípedes da Polícia Militar do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 16712020, até o dia 22/12/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
02 de dezembro de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº269  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020