DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            BORGES(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) 
e PASCOAL DE OLIVEIRA IANNONI (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA 
CONTRATADA) e THAIS ROCAMORA PASZKO (PROCURADORA 
DA CONTRATADA).
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, Torna 
público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Urbano de Iguatu – SEMURB, a Licença Única referente à Manutenção 
e Restauração da CE 060 - Início Av. Perimetral de Iguatu – Entr. CE 375 
com extensão de 3,34 km. Foi determinado o cumprimento da legislação 
ambiental em vigor. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, torna 
público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Urbano de Iguatu – SEMURB, a Licença Única referente à Manutenção e 
Restauração da CE 060 - CE 375 Ponte Rio Jaguaribe (Avenida Cruzeiro do 
Sul) com extensão de 1,40 km. Foi determinado o cumprimento da legislação 
ambiental em vigor. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza,  02 de dezembro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE,Torna 
público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE a Regularização da Licença de Instalação (REGLI) para o 
Projeto de Reforma Geral e Ampliação da CEASA Maracanaú, localizada 
na Av. Mendel Steinbruch, S/N, bairro Distrito Industrial I, no município 
de Maracanaú/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADUNTO DE EDIFICAÇÕES
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REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
RLGI Nº28/2020 - SOP
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, Torna 
público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente do Município de Itapi-
poca a Regularização da Licença de Instalação – REGLI nº 28/2020 para 
Conclusão da Obra de Reforma e Ampliação da Faculdade de Educação 
de Itapipoca (FACEDI/UECE), localizada na Av. da Universidade, s/n, no 
bairro Madalenas, município de Itapipoca. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMI. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 30 de 
novembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20200029 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que 
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver 
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, 
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modali-
dade Concorrência Pública Nacional n°. 20200029 – SOP, do Tipo Menor 
Preço, cujo objeto são os SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL 
DE CE-401, NO SUB-TRECHO: AV. ALBERTO CRAVEIRO – RUA 
PERU, COM EXTENSÃO DE 4,68KM. Afigura-se de que a licitação se 
encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurí-
dicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei 
n° 8.666/93 e suas alterações, fica o presente certame HOMOLOGADO 
e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido 
certame: INSTALLE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 
23.742.620/0001-00, com sede na V de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial 
III, CEP 61.931-030, Maracanaú/CE, pelo valor global de R$ 2.651.785,59 
(dois milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e cinco 
reais e cinquenta e nove centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE AJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº251/2020
PROCESSO NÚMERO 05277163/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de 
Cimento no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material 
da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: 
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantita-
tivo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
19/11/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200228 
, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no 
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento 
de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 251/2020, A D S QUEIROZ (CNPJ: 
34.590.793/0001-68 ) – ITENS 01 e 02 Com o valor unitário de R$ 27,45 a 
quantidade de 21.000 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda 
Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor 
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Alleson da Silva Queiroz, 
Proprietário da Empresa A D S Queiroz. COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO RESPONDENDO PELA DIRETORIA 
DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do 
Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secre-
tária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Nágyla Maria Galdino 
Drumond, portadora da Carteira de Identidade nº93013023667 SSP/CE e 
C.P.F. nº614.530.213-53, residente e domiciliada na Rua Rocha Lima, nº720, 
apto. 203, CEP: 60.000-135, Fortaleza – CE, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente que deve à empresa ALSERVICE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/MF nº17.426.041/0001-47, a quantia 
de R$ 7.019,46 (sete mil, dezenove reais e quarenta e seis centavos) refe-
rente à prestação de mão de obra especializada competência de dezembro de 
2018 a outubro de 2019, conforme discriminado no processo administrativo 
nº11257991/2019, valor que não foi quitado dentro do respectivo exercício, 
tendo em vista a necessidade de registro de empenho, pagamento e desembolso 
junto ao sistema utilizado para tal fim pelo Estado do Ceará. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 
01 de dezembro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do 
Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secre-
tária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Nágyla Maria Galdino 
Drumond, portadora da Carteira de Identidade nº93013023667 SSP/CE e 
C.P.F. nº614.530.213-53, residente e domiciliada na Rua Rocha Lima, nº720, 
apto. 203, CEP: 60.000-135, Fortaleza – CE, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente que deve à empresa ALSERVICE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/MF nº17.426.041/0001-47, a quantia de 
R$ 19.986,25 (dezenove mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco 
centavos) referente à prestação de mão de obra especializada competência de 
janeiro a outubro de 2019, conforme discriminado no processo administrativo 
nº11233987/2019, valor que não foi quitado dentro do respectivo exercício, 
tendo em vista a necessidade de registro de empenho, pagamento e desembolso 
junto ao sistema utilizado para tal fim pelo Estado do Ceará. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 
01 de dezembro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 
- SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do 
Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro Administra-
tivo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna, Nágyla Maria Galdino Drumond, portadora 
da Carteira de Identidade nº93013023667 SSP/CE e C.P.F. nº614.530.213-
53, residente e domiciliada na Rua Rocha Lima, nº720, apto. 203, CEP: 
60.000-135, Fortaleza – CE, através do presente instrumento, reconhece 
expressamente que deve à empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO 
E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ/MF nº05.531.239/0001-01, a quantia 
de R$ 10.144,67 (dez mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e sete 
centavos) referente à prestação de mão de obra especializada competência de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº269  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020