DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            janeiro a setembro de 2019, conforme discriminado no processo administrativo nº11201198/2019, valor que não foi quitado dentro do respectivo exercício, 
tendo em vista a necessidade de registro de empenho, pagamento e desembolso junto ao sistema utilizado para tal fim pelo Estado do Ceará. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do 
Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Nágyla Maria Galdino Drumond, porta-
dora da Carteira de Identidade nº93013023667 SSP/CE e C.P.F. nº614.530.213-53, residente e domiciliada na Rua Rocha Lima, nº720, apto. 203, CEP: 
60.000-135, Fortaleza – CE, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS 
E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF nº07.468.050/0001-47, a quantia de R$ 1.289,97 (hum mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e sete 
centavos) referente à prestação de mão de obra especializada competência de janeiro a outubro de 2019, conforme discriminado no processo administrativo 
nº11237303/2019, valor que não foi quitado dentro do respectivo exercício, tendo em vista a necessidade de registro de empenho, pagamento e desembolso 
junto ao sistema utilizado para tal fim pelo Estado do Ceará. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 
01 de dezembro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do 
Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Nágyla Maria Galdino Drumond, portadora da 
Carteira de Identidade nº93013023667 SSP/CE e C.P.F. nº614.530.213-53, residente e domiciliada na Rua Rocha Lima, nº720, apto. 203, CEP: 60.000-135, 
Fortaleza – CE, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF nº07.468.050/0001-47, a quantia de R$ 30.111,31 (trinta mil, cento e onze reais e trinta e um centavos) referente à prestação 
de mão de obra especializada competência de janeiro a outubro de 2019, conforme discriminado no processo administrativo nº11043924/2019, valor que 
não foi quitado dentro do respectivo exercício, tendo em vista a necessidade de registro de empenho, pagamento e desembolso junto ao sistema utilizado 
para tal fim pelo Estado do Ceará. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do 
Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Nágyla Maria Galdino Drumond, portadora da 
Carteira de Identidade nº93013023667 SSP/CE e C.P.F. nº614.530.213-53, residente e domiciliada na Rua Rocha Lima, nº720, apto. 203, CEP: 60.000-135, 
Fortaleza – CE, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO 
EIRELI, CNPJ/MF nº05.531.239/0001-01, a quantia de R$ 7.670,23 (sete mil, seiscentos e setenta reais e vinte e três centavos) referente à prestação de 
mão de obra especializada competência de janeiro a setembro de 2019, conforme discriminado no processo administrativo nº11200957/2019, valor que não 
foi quitado dentro do respectivo exercício, tendo em vista a necessidade de registro de empenho, pagamento e desembolso junto ao sistema utilizado para 
tal fim pelo Estado do Ceará. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do 
Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Nágyla Maria Galdino Drumond, portadora da 
Carteira de Identidade nº93013023667 SSP/CE e C.P.F. nº614.530.213-53, residente e domiciliada na Rua Rocha Lima, nº720, apto. 203, CEP: 60.000-135, 
Fortaleza – CE, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF nº07.468.050/0001-47, a quantia de R$ 259,29 (duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos) referente à prestação 
de mão de obra especializada competência de novembro a dezembro de 2018, conforme discriminado no processo administrativo nº10459262/2018, valor 
que não foi quitado dentro do respectivo exercício, tendo em vista a necessidade de registro de empenho, pagamento e desembolso junto ao sistema utilizado 
para tal fim pelo Estado do Ceará. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº119/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( além do 
expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS 2L de placas OHZ-7366 e OHZ-9509, por 30 (trinta ) dias, 
contados a partir de 04/12/2020. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 24 
de novembro de 2020.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº854/2020 - A PRESIDENTE, PRO TEMPORE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de 
suas atribuições legais, estatutárias, regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 00965371/2020, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a 
Portaria nº471/2020, datada de 28/02/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará- DOE de 16/03/2020, que trata do afastamento da servidora 
ROZANIA MARIA ALVES DE MORAES, mat. nº 006405.1-4, Professor Associado, lotada no Centro de Humanidades - CH, pelo período de 02/05/2020 
a 06/06/2020, tendo em vista que não houve o afastamento, considerando a situação de Pandemia Coronavírus (COVID -19), declarada pela Organização 
Mundial de Saúde - OMS, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
PRESIDENTE PRO TEMPORE
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PORTARIA Nº860/2020 - A PRESIDENTE, PRO TEMPORE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de 
suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 03148510/2020, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
abaixo relacionados para comporem o Projeto das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, para realização de atividades, conforme Termo de Descentra-
lização de Crédito Orçamentário nº 001/2019-Secretaria das Cidades, no período de 01/07/2020 à 30/11/2020, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº269  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020