DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
trativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12
(doze) meses contados a partir da data de sua publicação no DOE, observan-
do-se, sempre, os prazos de entrega constante no presente contrato. VALOR
GLOBAL: R$ 61.880,00 (sessenta e um mil, oitocentos e oitenta reais) pagos
em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome
da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO,
após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quan-
titativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação
com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes
de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10431.09.33903000.1.10.00.0.40-
2784 (R$ 61.880,00) PF Nº 2100010172020I MAPP: 14 – Programa de
Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01
de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e ELIANA CECILIA BATISTA
VIANA Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n°
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68
e portador da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domi-
ciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE,
CEP: 60.822-275 CONTRATADA: EMPRESA F MACIANO BEZERRA
AGROPECUARIA ME, com sede na Projeto Tabuleiro De Russas, Sn,
Russas Ceará Cep 62.9000-000, inscrita no CNPJ sob o nº19.680.571/0001-
42, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por FRAN-
CISCO MACIANO BEZERRA, brasileiro (a), casado, portador (a) da Carteira
de Identidade nº785.536.013-15 e do CPF nº2002029095368, contatos:
(85) 999113895 e fmaciano@hotmail.com, residente e domiciliado (a) na
Projeto Tabuleiro De Russas, Sn, Russas Ceará Cep 62.9000-000. OBJETO:
Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem,
transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o
Projeto Hora de Plantar, referente aos lotes: 4 - SORGO FORRAGEIRO
(18.500).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato
no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU
n° 07107060/2020, na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas
condições constantes do Edital nº007/2020, devidamente publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito
o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução
deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses contados a
partir da data de sua publicação no DOE, observando-se, sempre, os prazos
de entrega constante no presente contrato. VALOR GLOBAL: R$ 129.500,00
(cento e vinte e nove mil, quinhentos reais) pagos em O pagamento será
efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA
no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado
pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo
autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota
fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo
com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 21100029.20.608.311.10431.04.33903000.1.10.00.0.40-2779 (R$
60.000,00) 21100029.20.608.311.10431.09.33903000.1.10.00.0.40-2784 (R$
69.500,00) PF Nº 2100010172020I MAPP: 14 – Programa de Distribuição
de Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de dezembro
de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO MACIANO BEZERRA Repre-
sentante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº970/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei
nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o disposto nos artigos 72,
87 e 90 da Lei Estadual nº 9.809, de 18/12/1973, considerando o contido no
processo VIPROC nº 09353239/2020 e no Parecer Jurídico ASJUR/ADAGRI
nº 125/2020, RESOLVE, delegar competência aos ORDENADORES de
despesas desta Agência, designados pelas Portarias ADAGRI nº526/2020
e 114/2016, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de
15/09/2020 e 27/04/2016, para proceder com o “Reconhecimento de Dívida”
quando esta tiver sido gerada no mesmo exercício fiscal do aludido reconhe-
cimento, com total observância ao contido no Parecer ASJUR/ADAGRI nº
125/2020, inclusive quanto as apurações devidas, considerando que processos
desta natureza devem ser tratados em regime de exceção. Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECU-
ÁRIA, em Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº47/2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora REGINA LÚCIA
DE PINHO REGO, ocupante do cargo de Gerente de Suporte ao Capital
Humano, matrícula nº 112, desta Companhia, a viajar a cidade de Crateús,
no período de 03 a 04 de dezembro de 2020, a fim de assessorar o Diretor
Presidente na realização de inspeção nos imóveis de propriedade da CODECE,
visando a implantação de empreendimentos para garantir o desenvolvimento
econômico do Estado do Ceará, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidas de 5%
(cinco por cento), totalizando R$ 121,43 (cento e vinte e um reais e quarenta
e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts.
5º e 10º, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 01 de
dezembro de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº48/2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO JOSÉ DA CUNHA
NETO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO ELETRICISTA, matrícula nº
11, desta Companhia, a viajar à cidade de Crateús - Ce, no período de 03 a 04
de dezembro de 2020, a fim de realizar inspeção nos imóveis de propriedade
da CODECE, visando a implantação de empreendimentos para garantir o
desenvolvimento econômico do Estado do Ceará, concedendo-lhe uma diária
e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), acrescidas de 5% (cinco por cento), totalizando R$102,11 (cento
e dois reais e onze centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do
art. 4º; arts. 5º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 27 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ –
CODECE, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº49/2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO
ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 05, desta
Companhia, a viajar à cidade de Crateús - Ce, no período de 03 a 04 de
novembro de 2020, a fim de conduzir veículo com os servidores da Codece,
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta
e um reais e trinta e três centavos), acrescidas de 5% (cinco por cento),
totalizando R$ 96,59 (noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos), de
acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 27 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, em Fortaleza, 01 de
dezembro de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
CNPJ Nº05.601.539/0001-10
DISTRATO CONSENSUAL DO CONTRATO DE COMODATO
Nº30/2018, DATADO DE 06/12/2018
COMODANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.601.539/0001-10, com sede em Fortaleza/CE,
na Av. Oliveira Paiva, 941-C bairro Cidade dos Funcionários, CEP.: 60.822-
131. COMODATÁRIA: RT COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 26.573.351/0001-85, com endereço na Rodovia BR-116,
9.000, km-17, sala 102, bairro Pedras, CEP.: 61.880-000, no município de Itai-
tinga/CE. OBJETO: RESCINDIR, a partir da data de assinatura do presente
Termo de Distrato Consensual, o contrato de comodato nº 30/2018 assinado
entre as partes para cessão de um galpão, com área edificada de 1.846,20m²
(um mil, oitocentos e quarenta e seis metros quadrados e vinte centésimos),
encravado em terreno com área de 5.150,00m² (cinco mil, cento e cinquenta
metros quadrados), situado na Via de Ligação 3, no DIF-III, município de
Fortaleza/CE. A devolução do imóvel objeto do contrato nº 30/2018, ora
distratado, é efetivada no ato da assinatura do presente DISTRATO. Fica
assegurada à COMODANTE efetuar a cobrança de todos os débitos refe-
rentes ao imóvel cedido, inclusive taxas de monitoramento, IPTU e avarias
34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº269 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Fechar