DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
que existam por ocasião da vistoria procedida ou outros débitos ocorridos no
período de uso do imóvel. SIGNATÁRIOS: Pela COMODANTE: Roberto
Capelo Feijó - Diretor Presidente; José Reudson de Souza - Diretor de Plane-
jamento e Gestão Interna. Pela COMODATÁRIA: Ricardo Trajano Gurgel de
Paula - Titular. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
- CODECE, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2020.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
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CNPJ Nº05.601.539/0001-10
DISTRATO CONSENSUAL DO CONTRATO DE COMODATO
Nº21/2017, DATADO DE 15/12/2017
COMODANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.601.539/0001-10, com sede em Fortaleza/CE,
na Av. Oliveira Paiva, 941-C bairro Cidade dos Funcionários, CEP.: 60.822-
131. COMODATÁRIA:SITEC TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.752.475/0001-05, com endereço
na rua Minas Gerais, S/N, CEP.: 61.634-100, bairro Tabapuá, no município
de Caucaia/CE. OBJETO: RESCINDIR, a partir da data de assinatura do
presente Termo de Distrato Consensual, o contrato de comodato nº 21/2017
assinado entre as partes para cessão de um galpão e anexos, com área edificada
de 3.691,76m² (três mil, seiscentos e noventa e um metros quadrados e setenta
e seis centésimos), encravado em terreno com área de 4.410,00m² (quatro
mil, quatrocentos e dez metros quadrados), situado na rua Minas Gerais, s/n,
bairro Tabapuá, Caucaia/CE, de propriedade da CODECE. A devolução do
imóvel objeto do contrato nº 21/2017, ora distratado, é efetivada no ato da
assinatura do presente DISTRATO. Fica assegurada à COMODATNTE
efetuar a cobrança de todos os débitos referentes ao imóvel cedido, inclu-
sive taxas de monitoramento, IPTU e avarias que existam por ocasião da
vistoria procedida ou outros débitos ocorridos no período de uso do imóvel.
SIGNATÁRIOS: Pela COMODANTE: Roberto Capelo Feijó - Diretor Presi-
dente; José Reudson de Souza - Diretor de Planejamento e Gestão Interna.
Pela COMODATÁRIA:Welitônio Sales Souza - Sócio. COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza/CE, 26
de outubro de 2020.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
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DISTRATO CONSENSUAL DO CONTRATO DE COMODATO
Nº14/2017, DATADO DE 19/09/2017
COMODANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.601.539/0001-10, com sede em Fortale-
za-CE, na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, Cidade dos Funcionários – CEP:
60.822-131. COMODATÁRIA: TRANSITA – TRANSPORTADORA
ITAITINGA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.711.059/0001-86,
com sede na BR-116, Km 17, nº 9000, Bairro: Pedras, no município de Itai-
tinga-CE. OBJETO: A partir da data de assinatura do presente Termo fica
RESCINDIDO o Contrato Nº 14/2017, datado de 19/09/2017, firmado entre
as partes acima qualificadas, para cessão em comodato de um imóvel com área
edificada de 386,92m², encravado em terreno com área de 6.990,58m², situado
na BR-116, Km 17, Nº 9000, Bairro Pedras no município de Itaitinga-CE, de
propriedade do Estado do Ceará. A devolução do imóvel objeto do contrato
nº 14/2017, de 19/09/2017, ora distratado, é efetivada no ato da assinatura
do presente Distrato. A CODECE se resguarda à cobrança de todos débitos
referentes ao imóvel, inclusive, taxa de monitoramento, IPTU e avarias,
que por acaso existam por ocasião da vistoria quando da sua devolução,
ou outros débitos ocorridos no período de uso do imóvel. SIGNATÁRIOS:
Pela CODECE: Paulo César Feitosa Arrais – DIRETOR PRESIDENTE e
Raimundo Adelino Germano Arruda – DIRETOR ADMINISTRATIVO-FI-
NANCEIRO. Pela empresa TRANSITA - TRANSPORTADORA ITAITINGA
LTDA.: Regina Maria Gurgel de Paula – SÓCIA-ADMINISTRADORA.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE,
em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2016
I - ESPÉCIE: 3°ADITIVO AO CONTRATO N°29/2016; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP; III - ENDEREÇO:
Esplanda do pecém, s/n; IV - CONTRATADA: DISTRIBUIDORA
CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia
BR 116 km 10 - n°1001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo aditivo fundamenta-se em conformidade com a lei n° 8.666/93 e suas
alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO:
Serviços continuados de operação e manutenção preventiva e corretiva
na se-porto,ute-porto e se-principal do terminal portuário do pecém.; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 1.190.775,84 (um milhão ,cento e noventa mil,-
setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos); X - DA
VIGÊNCIA: O presente termo tem por finalidade prorrogação contratual de
vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 26 de
novembro de 2020 a 26 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e retificadas as demais clausulas e disposições do contrato
originário que não tenham sido modificados pelo presente termo aditivo.; XII
- DATA: 20 de Novembro de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel
Serpa, Cornelis Antonius Hulst,Luiz Antônio Trotta Miranda.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2017
I - ESPÉCIE: 3°ADITIVO AO CONTRATO N°45/2017; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP; III - ENDEREÇO:
Esplanda do pecém, s/n; IV - CONTRATADA: QUALITY -MEDICINA
E ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA; V - ENDEREÇO: vila gore-
te,lote 2,qd. 6,Pecém beach; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo aditivo fundamenta-se em conformidade com a lei n° 8.666/93 e suas
alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO:
Serviço de Medicina do Trabalho para a elaboração e desenvolvimentos de
trabalhos e atividades de saúde ocupacional,contemplando os empregados da
CIPP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 57.578,31 (cinquenta e sete mil,quinhentos
e setenta e oito reais,trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente
termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por
mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 23 de novembro de 2020 a
23 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e
retificadas as demais clausulas e disposições do contrato originário que não
tenham sido modificados pelo presente termo aditivo.; XII - DATA: 20 de
Novembro de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis
Antonius Hulst,Thais Paiva de Oliveira Arroyo.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2019
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2019; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO:
Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/
CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nunes Valente, Nº 3849 - ALTOS, Bairro São
João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-071; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a
Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogação contratual de vigência por mais 68
(sessenta e oito) dias e execução por mais 70 (setenta) dias.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 787.185,82 (setecentos e oitenta e sete mil cento e oitenta
e cinco reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: vigência do
dia 25 de outubro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, e execução do dia 23
de outubro de 2020 a 31 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.;
XII - DATA: 24 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel
Serpa, Cornelis Antonius Hulst, Fábio Abreu Freitas de Souza, Pedro Gabriel
Coelho Ponte e Sarah Rebecca Oliveira Ponte.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 43/2019; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRA-
TADA: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A; V
- ENDEREÇO: Rua Joaquim Palhares, Nº 40, Torre sul 4 e 5 andar – Rio
de Janeiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações.;
VII- FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE; VIII - OBJETO:
A prestação de serviços de consultoria em projetos, estudos e assessoria
técnica para futuras demandas relacionadas ao planejamento de expansões e
projetos estratégicos a serem desenvolvidos no Complexo Industrial Portuário
do Pecém; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.203.138,84 (Dois milhões,duzentos
e três mil,cento e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos); X - DA
VIGÊNCIA: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de
vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 07 de
Dezembro de 2020 a 07 de Dezembro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.;
XII - DATA: 19 de Novembro de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo
Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst , Gustavo Dantas de Castro Lima e
Rafael Luís Rabuske.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 14/2020;; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRA-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº269 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020
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