DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSTRUÇOES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO MUNICIPIO DE IPUEIRAS 
CE Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo VIPROC de Nº 04661768/2020, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a paralisação da ferida 
obra “Solicite a paralisação da obra entre o periodo 16/03/2020 até 10/06/2020, tendo em vista o decreto emitido pelo Governador do Estado de Nº. 33, 
510 datado de 16 de março de 2020 para conter os avanços do virus COVID19 Conforme: Eng Claudio Henrique refraz de Brito - Diretor de Engenharia de 
Ndificações, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº033/2020 - PROCESSO Nº05786483/2020
CONTRATO N.º: 00292019 OBJETO: OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO 
DE IBIAPINA - CE EMPRESA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica determinado a partir 
16/03/2020 a PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP n.º 03472019SEDUC01, contrato n. 00292019, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa 
ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), 
NO MUNICIPIO DE IBIAPINA - CE Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo VIPROC de Nº 04663418/2020, em doc. de fl. 02, onde a 
empresa solicita a paralisação da oferida obra “Solicito a paralisação da obra entre o periodo 16/03/2020 até 10/06/2020, tendo em vista o decreto emitido 
pelo Governador do Estado de Nº. 33, 510 datado de 16 de março de 2020 para conter os avanços do virus COVID19” Conforme : Eng° Claudio Henrique 
Ferraz de Brito- Diretor de Engenharia de Edificações, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº034/2020 - PROCESSO Nº05786483/2020
CONTRATO N.º: 00572019 OBJETO: OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO 
DE CROATA - CE EMPRESA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica determinado a partir 
16/03/2020 a PARALISAÇÃO da obra de codigo SIGSOP n.03652019SEDUC01, contrato n.°00572019, firmado entre a(0) SEDUC e a referida empresa 
ZONA NORTE CONSTRUÇOES LTDA, cujo objeto é a(o) OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), 
NO MUNICÍPIO DE CROATÁ - CE Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo VIPROC de Nº. 04662616/2020, em doc. de fl. 02, onde a empresa 
solicita a paralisação da referida obra. “Solicito a paralisação da obra entre o periodo 16/03/2020 até 10/06/2020, tendo em vista o decreto emitido pelo 
Governador do Estado de Nº. 33, 510 datado de 16 de março de 2020 para conter os avanços do virus COVID19” Conforme : Eng° Claudio Henrique Ferraz 
de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC . Nº01539820/2019
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 12/2019, MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 03/2019 PUBLICADO NO DOE Nº 
08/11/2019 EM QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA 
DAS ESCOLAS DE FORTLEZA –SEFOR 3, A EEMTI IRMÃO URBANO GONZÁLEZ RODRIGUÉZ E A EMPRESA NOCAL ESTRUTURAS E 
CONSTRUÇÕES LTDA PARA OS FINS NELE INDICADOS.O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/Escola EEMTI IRMÃO 
URBANO GONZÁLEZ RODRIGUÉZ, situada na Rua Cônego de Castro, Nº 4055, Bairro Parque São José, Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 
07.954.514/0725-41 –CONTRATANTE, neste ato representada pelo pelo seu Diretor Geral, Sr. PEDRO PEREIRA DA COSTA NETO, portador do CPF Nº 
389.465.303-59 e RG Nº 93002219190 SSPDS-CE, residente e domiciliado na Rua Fernando Farias de Melo, Nº 932, Bairro: Vila Manoel Sátiro, Município 
de Fortaleza, CEP 60713-480, e a empresa NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.730.480/0001-13, com sede à 
Praça 23 de Junho, nº 32, Bairro Centro, Município Eusébio -CE, CEP 61.760-000 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. 
Maria das Graças Bandeira, CPF nº 922.189.543-20 e RG nº 3397144-99 -SSP-CE, conforme a seguir estipulado:Considerando que a CONTRATADA foi 
notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº 12/2019, modalidade carta convite nº 03/2019, não se obtendo da CONTRATADA 
qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, o diretor da EEMTI IRMÃO 
URBANO GONZÁLEZ RODRIGUÉZ, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, 
inciso I, em c/c com o art. 78, inciso I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA Fica rescindido, a partir 
desta data, o Contrato nº12/2019, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Superintendência das Escolas de Fortaleza –SEFOR 
3, EEMTI Irmão Urbano González Rodriguéz e a empresa Nocal Estruturas e Construções LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA A presente rescisão se dá por 
ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso I, do referido diploma legal, conforme 
estabelece a Cláusula Décima Primeira, do contrato nº 12/2019 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA 
A contratada fará jus ao recebimento de créditos existentes, após dedução de eventual multa, conforme previsão na Cláusula Décima Terceira, item 13.4 do 
contrato, em decorrência do descumprimento contratual.A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de 
igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2020. - TESTEMUNHAS 01: SANDRA DE OLIVEIRA 
02 : NATALIENE PEREIRA DE OLIVEIRA.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº003/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 004/2020 (publicado no D.O.E. de 22 de outubro de 2020).  RESOLVE:  1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 24 de novembro de 2020.       
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°003/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 004/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.001196-3
MIRIA DAS GRAÇAS SILVA MENDES ME
002
06.003348-7
ANTONIO RODRIGUES COSTA NETO
003
06.319097-4
MEGATRENDS LOGISTICA LTDA
004
06.385844-4
RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA COSTA - ME
005
06.561542-5
FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE SOUSA 89090063315
006
06.569770-7
F CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº269  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020