DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº87/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO N°2020.55502
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:202049282
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
do Mandado de Monitoramento nº 202049282, o contribuinte T FALCAO 
GOIABEIRA ME, CGF 06.584379-7, para através de seu dirigente ou 
responsável, tomar ciência do Termo de Notificação nº 202055502, no prazo 
de 15(quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital para regularizar 
de suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 
2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 23 de novembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº88/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2020.52982
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:202049239
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no 
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO do Mandado de Monitoramento nº 202049239 o contribuinte BETINA 
RESTAURANTE LTDA EPP: 06.387547-0 , para através de seu dirigente ou 
responsável, tomar ciência do Termo de Intimação nº 202052982, no prazo de 
15(quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital para regularizar 
de suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 
2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 23 de novembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 121/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 202005099
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 202004014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de 
acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05099, o contribuinte: ERASMO 
B DE MACÊDO EPP, 06.179.320-5, para através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a 
apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFD’S- ESCRITU-
RAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/08/2019 A 
31/07/2020,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva 
movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação 
do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 17 de novembro de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº122/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05214
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05214, o contribuinte: A. C. 
VIEIRA DA SILVA ME, CGF 06.622.300-8, para através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPRO-
VANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO 
DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES 
AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFD’S, DO PERIODO: 
01/01/2018 A 31/07/2020, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados 
a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, 
à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 
3º, inciso VII, da IN 32/2005.CELULA DE EXCUÇÃO EM IGUATU, em 
Iguatu, 17 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº123/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05196
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05196, o contribuinte:AGRO-
PECUARIA CHAPADA DO MOURA LTDA, CGF 06.009.199-1, para 
através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRE-
SENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA 
DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS 
REFERENTES AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFD’S, DO 
PERIODO: 01/07/2019 A 31/07/2020, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, 
contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação 
do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme 
Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXCUÇÃO EM IGUATU, 
em Iguatu, 17 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº124/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05199
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05199, o contribuinte: ISRAEL 
GOMES MARTINS ME, CGF 06.519.232-0, para através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPRO-
VANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO 
DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES 
AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFD’S, DO PERIODO: 
01/01/2020 A 31/07/2020, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a 
partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob 
pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à 
inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, 
inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXCUÇÃO EM IGUATU, em 
Iguatu, 17 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº125/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05219
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05219, o contribuinte: 
ALBUQUERQUE FARIAS PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP, CGF 
06.866.786-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo 
da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A 
DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS 
ELETRÔNICOS REFERENTES AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGI-
TAIS - EFD’S, DO PERIODO: 01/06/2019 A 31/07/2020, dentro do prazo 
de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação 
ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscali-
zação e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE 
EXCUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 17 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 126/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05231
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04162
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 202005231, o contribuinte: J ALVES 
DE LIMA MINIMERCADO ME, CGF 06.681.455-3, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO 
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, 
REF. AO PERÍODO DE 01/01/2020 A 31/07/2020. ATÉ A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir 
de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime 
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRINUTARIA, em Iguatu, 17 
de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 127/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05241
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04144
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de 
acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05241, o contribuinte: MAURICIO 
JOSE DE OLIVEIRA EIRELI ME, CGF 06.352.296-9, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO 
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, 
REF. AO PERÍODO DE 01/03/2019 A 31/07/2020. ATÉ A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir 
de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº269  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020