DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 136/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05104
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04194
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05104, o contribuinte: 
ANTONIO E L DA SILVA, 06.559.262-0, para através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a 
apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITU-
RAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS DE 01/01/2019 A 
31/07/2020,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva 
movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação 
do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 19 de novembro de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 137/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05103
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04115
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05103, o contribuinte: CICERA 
MARIA DE ARAUJO ME, 06.204.827-9, para através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a 
apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITU-
RAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS DE 01/08/2019 A 
31/07/2020, até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva 
movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação 
do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 19 de novembro de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 138/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05100
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04063
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05100, o contribuinte: 
ADRIANA FONSECA EVANGELISTA, 06.189.438-9, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS 
DE 01/01/2020 A 31/07/2020, até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 19 de novembro de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 139/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.06319
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.05576
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.06319, o contribuinte: F. 
ALVES DANTAS GAS, 06.390.127-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a apresentar 
o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES 
FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS DE 01/01/2020 A 30/09/2020, 
até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimen-
tação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, 
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 19 de novembro de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 140/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05114
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04233
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05114, o contribuinte: CICERO 
ERICSSOM HENRIQUE DE FERITAS, 06.930.974-4, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS 
DE 04/04/2019 A 31/07/2020, até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 19 de novembro de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 141/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05112
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04172
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05112, o contribuinte: NAZIA-
ZENA C. DA SILVA - ME, 06.381.543-5, para através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a 
apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITU-
RAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS DE 01/08/2019 A 
31/07/2020, até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva 
movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação 
do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 19 de novembro de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 142/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05107
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04242
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05107, o contribuinte: 
CRISTIANO COELHO DO CARMO, 06.572.679-7, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS 
DE 01/07/2019 A 31/07/2020, até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 19 de novembro de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 143/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05106
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04180
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05106, o contribuinte: 
EMANUEL XAVIER LEITE 04230816596, 06.728.640-2, para através 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS 
DE 01/01/2020 A 31/07/2020, até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 19 de novembro de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº269  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020