DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº11/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO   Nº2020.03943
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22, 23, 
24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de 
Notificação 2020.03943 o contribuinte MARCOS ROBERTO PEREIRA, CPF: 194.488.993-00, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA 
MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº. 221368, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) dias do 
vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
23 de novembro de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DE CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº12/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.03921
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22, 23, 
24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de 
Notificação 2020.03921 o contribuinte EVERTON MARINHO PAULO, CPF: 044.369.213-01, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA 
MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº. 200405, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) dias do 
vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
23 de novembro de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DE CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº13/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.03917
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22, 23, 
24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de 
Notificação 2020.03917 o contribuinte REGIS LÁZARO DE SOUSA BARROSO, CPF: 026.041.034-94, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, LANÇADO ATRAVÉS DAS GUIAS DE Nsº. 215904, 215403, dentro do prazo 
de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 
60 (sessenta) dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARAN-
GABA, em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DE CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº14/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.03922
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22, 23, 
24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de 
Notificação 2020.03922 o contribuinte LUCAS CASTRO SILVA, CPF: 991.684.483-68, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS 
E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº. 191927, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a 
partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) dias do venci-
mento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 24 
de novembro de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DE CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº15/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.03937
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22, 23, 
24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de 
Notificação 2020.03937 o contribuinte ROSANGELA CORDEIRO DE LIMA, CPF: 567.436.023-53, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº. 225505, dentro do prazo de 10 (dez) 
dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) 
dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DE CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº16/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.03969
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22, 23, 
24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de 
Notificação 2020.03969 o contribuinte FRANCISCA NILIANE LIMA DA SILVA, CPF: 067.785.053-03, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº. 214203, dentro do prazo de 10 (dez) 
dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) 
dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DE CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº17/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05378
DESPACHO Nº2020.04343
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO - CPF 969.990.553-00 FICA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº269  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020