DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº097/2016 (SACC 1002063)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2016, cujo objeto é o fornecimento de água tratada e, ou, coleta de esgoto, nas 
Unidades Fazendárias localizadas no Município de Sobral;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; 
III - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE SOBRAL;  IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo administrativo nº 05290356/2020; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instru-
mento contratual;  V- FORO: Comarca de Fortaleza;  VI - OBJETO: RENOVAR o Contrato nº097/2016;  VII - DETALHAMENTO: O Contrato nº 
097/2016 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28/11/2020 a 27/11/2021. Em razão da presente renovação, o Contrato 
nº 097/2016 totalizará 60 (sessenta) meses de vigência. O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 5.324,97 (cinco mil, trezentos e vinte e quatro 
reais e noventa e sete centavos). As despesas decorrentes deste aditamento serão provenientes dos recursos 191.00001.04.122.211.20504.11.33903900.1.00.
00.20;  VIII - VIGÊNCIA: Até 27/11/2021;  IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não 
expressamente modificados através deste Aditivo;  X - DATA: Fortaleza, 27 de novembro de 2020;  XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e, Erisson Araújo de Morais, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRA-
TADA.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº081, de 27 de novembro de 2020.
ALTERA OS ANEXOS ÚNICOS DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, Nº05, 
DE 29 DE JANEIRO DE 2019, Nº06, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 E Nº07, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE 
DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, 
DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, REFRIGERANTES, E CERVEJA E CHOPE, RESPECTIVAMENTE, PARA 
EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei 
n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997; 
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 04, de 29 de janeiro de 2020, passa a vigorar com exclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO 
FABRICANTE
EMBALAGEM 
UND 
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.001.0011.00189
ÁGUA TÔNICA PET 1L
ÁGUA TÔNICA CAPRICHO GARRAFA PET 1L
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
PET
UN
3,70
03.001.0009.00243
ÁGUA TÔNICA LATA 350ML
ÁGUA TÔNICA CAPRICHO LATA 350ML
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LATA
UN
1,89
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 05, de 29 de janeiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO 
FABRICANTE
EMBALAGEM 
UND 
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.012.0032.00138
ENERGÉTICO LATA 250ML
ENERGETICO BALY COCO 
E AÇAÍ LATA 250ML
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LATA
UN
5,29
03.012.0032.00139
ENERGÉTICO LATA 250ML
ENERGETICO BALY MELANCIA 
LATA 250ML
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LATA
UN
5,29
03.012.0032.00137
ENERGÉTICO LATA 250ML
ENERGETICO BALY 
CRANBERRY LATA 250ML
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LATA
UN
5,29
03.012.0032.00128
ENERGÉTICO LATA 250ML
ENERGETICO BALY TROPICAL 
ENERGY DRINK LATA 250ML
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LATA
UN
5,29
03.012.0029.00071
ENERGÉTICO LATA 473ML
ENERGETICO BALY TROPICAl 
ENERGY DRINK LATA 473ML
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LATA
UN
6,19
03.012.0029.00070
ENERGÉTICO LATA 473ML
ENERGETICO BALY 
CRANBERRY LATA 473ML
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LATA
UN
6,19
03.012.0030.00093
ENERGÉTICO 
GARRAFA PET 1L
ENERGETICO BALY CRANBERRY 
GARRAFA PET 1L
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
PET
UN
9,50
03.012.0030.00086
ENERGÉTICO 
GARRAFA PET 1L
ENERGETICO BALY TROPICAL 
ENERGY DRINK GARRAFA PET 1L
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
PET
UN
9,50
03.012.0031.00086
ENERGÉTICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO BALY MELANCIA 
GARRAFA PET 2L
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
PET
UN
12,70
03.012.0031.00085
ENERGÉTICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO BALY COCO E 
AÇAÍ GARRAFA PET 2L
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
PET
UN
12,70
03.012.0031.00083
ENERGÉTICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO BALY CRANBERRY 
GARRAFA PET 2L
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
PET
UN
12,70
03.012.0031.00063
ENERGÉTICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO BALY TROPICAL 
ENERGY DRINK GARRAFA PET 2L
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
PET
UN
12,70
II – alteração dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO 
FABRICANTE
EMBALAGEM 
UND 
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.012.0032.00107
ENERGÉTICO LATA 250ML
ENERGÉTICO BALY LABELLAMAFIA 
ENERGY DRINK LATA 250ML
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LATA
UN
5,71
03.012.0032.00106
ENERGÉTICO LATA 250ML
ENERGÉTICO BALY ENERGY DRINK 
LATA 250ML
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LATA
UN
5,20
03.012.0057.00014
ENERGÉTICO GARRAFA 
PET 250ML
ENERGÉTICO BALY ENERGY DRINK 
GARRAFA PET 250ML
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
PET
UN
4,89
03.012.0029.00057
ENERGÉTICO LATA 473ML
ENERGÉTICO BALY ENERGY DRINK 
LATA 473ML
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LATA
UN
6,09
03.012.0030.00083
ENERGÉTICO 
GARRAFA PET 1L
ENERGÉTICO BALY ENERGY DRINK 
GARRAFA PET 1L
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
PET
UN
8,87
03.012.0031.00058
ENERGÉTICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGÉTICO BALY ENERGY DRINK 
GARRAFA PET 2L
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
PET
UN
11,55
Art. 3.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO 
FABRICANTE
EMBALAGEM 
UND 
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.001.0009.00243
REFRIGERANTE 
LATA 350ML
ÁGUA TÔNICA CAPRICHO LATA 350ML
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LATA
UN
1,89
03.001.0011.00189
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 1L
ÁGUA TÔNICA CAPRICHO 
GARRAFA PET 1L
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
PET
UN
5,47
03.001.0011.00225
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 1L
ÁGUA TÔNICA ZERO CAPRICHO 
GARRAFA PET 1L
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
PET
UN
5,61
Art. 4.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO 
FABRICANTE
EMBALAGEM 
UND 
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.002.0089.00074
CERVEJA LATA 500ML
CERVEJA BECKERS PURO 
MALTE LATA 500ML
CARREFOUR
LATA
UN
4,99
03.002.0095.00024
CERVEJA LATA 330ML
CERVEJA BECKERS PURO 
MALTE LATA 330ML
CARREFOUR
LATA
UN
3,29
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº269  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020