DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº972/2020 DE  30 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
HUANA MENDES DA SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crato
SERGIO SANTIAGO DE LACERDA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crato
*** *** ***
PORTARIA Nº973/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Juazeiro do Norte, durante 
o período de 16/11/2020 a 30/11/2020, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 
1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº973/2020 DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTÔNIO SIRLANDIO DE ARAÚJO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
*** *** ***
PORTARIA Nº974/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de Agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Iguatú, durante o período de 
03/11/2020 a 30/11/2020, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada 
pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº974/2020 DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
COSMA DE OLIVEIRA CHAVES
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
IGUATU
YONARA RODRIGUES ALENCAR PALACIO
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
IGUATU
*** *** ***
PORTARIA Nº975/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Sobral, durante o período de 
03/11/2020 a 30/11/2020, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada 
pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº975/2020 DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTÔNIO ALUIZIO MENEZES CAVALCANTE
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Sobral
LUCAS XIMENES LIMA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Sobral
*** *** ***
PORTARIA Nº1001/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - RESPONDENDO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Sobral, durante o período de 16/11/2020 
a 30/11/2020, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
José Ubiracy Fernandes da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1001/20 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
SOBRAL
SAMIA CUNHA ALVES
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
SOBRAL
JORGE LUCAS SANTANA
COORDENADOR
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/TARDE
SOBRAL
LUCAS ROCHA AGUIAR
MEMBRO
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/TARDE
SOBRAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1015/2020 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso 
das atribuições legais. CONSIDERANDO a documentação disposta nos PROCESSO Nº 07420265/2020. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, 
por 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, 01 FORTALEZA CLINICA DE 
MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA (CLINICA ABTRAN), sito à Av. Sargento Hermínio n° 3100, sala comercial 
102C, Bairro Presidente Kennedy, CEP.: 60.355-512, Fortaleza; Estado do Ceará, inscrito no CNPJ N° 38.148.135/0001-71, para fins de realizar os exames 
de aptidão física e mental e avaliação psicológica, que obedece às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º,5º, 
6º e 7º de sua Resolução nº 425/12; Art. 2º Registra-se, que a Clínica 01 FORTALEZA CLINICA DE MEDICINA DE TRAFÉGO E PSICOLOGIA DO 
TRÂNSITO LTDA (CLINICA ABTRAN), apresentou com fundamento na Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa- CCA de 13/07/2020, 
a qual foi prorrogada pela Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa - CCA de 29/09/2020, o comprovante de protocolo de requerimento 
dos documentos elencados no Parágrafo 1º do Artigo 2º da Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa - CCA de 13/07/2020, a saber: a) O 
comprovante de registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Psicologia do Estado do Ceará (CRP/CE), conforme a natureza dos exames que a 
entidade pretende realizar em seu endereço, com fundamento na alínea “h”, bem como no parágrafo único da alínea “n”, ambos inciso I, do artigo 5º da 
Portaria nº. 182/2019-DETRAN/CE; Parágrafo Primeiro - Determina-se, que até o término do período estabelecido no Artigo 1º da Resolução do Conselho de 
Coordenação Administrativa - CCA de 29/09/2020, ou seja, até o dia 29/03/2021, a Clínica 01 FORTALEZA CLINICA DE MEDICINA DE TRAFÉGO E 
PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA(CLINICA ABTRAN), deverá apresentar ao DETRAN/CE, a documentação indicada no caput do presente artigo, por 
meio de protocolização junto ao DETRAN/CE, estabelecido à Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga, Fortaleza – CE, CEP. 60.712-001, SOB 
PENA DE SER DESCREDENCIADA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº269  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020