DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: RAFAEL FERNANDES LIMA 04016848300(TOPGÁS INSTALA-
ÇÕES). OBJETO: Execução de Serviço Complementar de Construção de Ramal Interno e Conversão de Equipamentos do cliente Instituto do Câncer 
do Ceará – ICC, na casa de apoio denominada CASA VIDA, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, parte 
integrante deste instrumento contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e na proposta comercial da Contratada 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 30 (trinta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 
10.745,40 (dez mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) pagos em Na primeira quinta feira após 15 dias do recebimento da fatura no 
protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios oriundos da CEGÁS. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) 
e Rafael Fernandes Lima(TOPGÁS INSTALAÇÕES).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: INFORMÁTICA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: aquisição 
de microcomputadores e notebooks, conforme especificações em anexo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO LICITATÓRIO - PL nº 018/2020, 
homologado pelo Presidente do BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE, em 25/09/2020, formalizado de acordo com a Lei nº 13.303/2016, e 
o Regulamento Interno de Licitações e Contratos, parte integrante deste Instrumento, como se transcrito estivesse FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: De 90 
(noventa) dias, contados da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 622.425,00 (seiscentos e vinte e dois mil, quatrocentos e vinte cinco reais) pagos 
em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da 
CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio e Hugo Santana de Figueirêdo Junior 
(CEGÁS) e Roger Dantas Barros (INFORMÁTICA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2020 PRAZO DO EDITAL – 30 DIAS
Notificação para pagamento
(Art. 96, §1º, IV do Dec. 6.514/2008 c/c Art. 25, § 4º, II da IN 02/2010-SEMACE)
INTERESSADO
CPF/CNPJ N.º
PROCESSO ADMINISTRATIVO
AUTO DE INFRAÇÃO
MANOEL FLORINDO DE SOUZA
300.307.733-34
11282801-9
M201106091101-AIF
MONTE & AGUIAR LTDA
07.574.752/0001-05
11620442-7
M201112205001-AIF
CONDOMINIO DE IRRIGAÇÃO MUCAMBO
07.551.575/0001-41
11508900-4
M201108243103-AIF
JOAQUIM VIEIRA FILHO – ME
07.106.633/0001-28
12173513-3
201204175101-AIF
MARIA IVANILDA LOPES DA SILVA
998.472.483-20
09410873-0, 10486611-0
20100910236-AIF
JOSÉ AILTON CARNEIRO DE ALMEIDA
686.185.303-87
12604663-8
275/2012 BLITZ
A. CARNEIRO DE SALES PANIFICADORA ME
12.489.802/0001-96
12175546-0
M201204244702-AIF
ANA CRISTINA SALES TEIXEIRA
768.360.963-34
12615433-3
M201207170802-AIF
MARINES OLIVEIRA MARTINS
502.884.153-53
13041020-9
217-A/2013 BLITZ
PLURINVEST AGRO PECUARIA E TURISMO
04.773.083/0001-02
12615562-3
439/2012 BLITZ
EXPEDITO RODRIGUES DE SOUSA
383-772.333-04
12176928-3
M201204113201-AIF
W R INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICO LTDA
08.988.220/0001-87
11384240-6
M201107072201-AIF
CERAMICA RIO FIGUEIREDO LTDA ME
35.092.303/0001-66
12614591-1
M201206204901-AIF
JOSE EVENARDO CIPRIANO DE OLIVEIRA
037.981.253-33
11118071-6
201102018363-AIF
LITORAL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E EMBALAGENS LTDA – ME
15.126.602/0001-67
8111081/2013
616/2013 BLITZ
NARCELIO DE SOUSA MOREIRA JUNIOR
044.700.093-42
11616214-7
M201111170701-AIF
11616214-7As Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto a Procuradoria Jurídica da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, 
no endereço Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima – Fortaleza-CE – Tel: (85) 3101-5511.
¹ Decorrido o prazo para pagamento os processos administrativos serão encaminhados ao setor de Execução Fiscal, para inscrição do débito no Livro da 
Dívida Ativa da SEMACE.
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, nos termos do Art. 96, §1º, IV do Dec. 6.514/2008 c/c Art. 25, § 4º, II da IN 
02/2010-SEMACE, notifica os infra nominados para efetuarem o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias¹, a contar do decurso do prazo do presente edital, 
de acordo com o art. 71, IV da Lei 9.605/98. Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO 
OAB/CE 26.066
*** *** ***
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº269  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020