DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
lizado, a ser concedida na forma e valores abaixo especificados. A partir de
04/09/18 – Trânsito em julgado do processo de nº 0187634.75.2015.8.06.0001,
oriundo da 2ª Vara de Família de Fortaleza, ajuizado por HELENITA LOPES
DA CUNHA, até a data do óbito em 26/09/2019 NOME: HELENITA LOPES
DA CUNHA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 104.767.333 - 91
VALOR: R$ 2.206,04. CEARAPREV, em Fortaleza, 12 de novembro 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo de nº 1299258/2014 - VIPROC, RESOLVE REVER
o Ato Julgado pelo TCE nos termos da Resolução nº 3043/2016, e conforme
o art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Consti-
tucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Comple-
mentar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93,
de 25 de janeiro de 2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto
de 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada José Ivani
Pinheiro da Silva, CPF: 051.289.863-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação
de 3º Sargento, percebendo o soldo da graduação de 2º Sargento, matrícula
nº 003264-1-0, com óbito em 17/02/2014, pensão mensal no valor de R$
1.724,72 (hum mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos),
correspondente a totalidade do benefício, calculado com base na totalidade
dos proventos do falecido, observado o percentual de 50%, correspondente ao
valor fixado a título de pensão alimentícia e cessar os efeitos do ato publicado
no DOE de 02/05/2016, que concedeu pensão definitiva, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 17/02/2014: NOME: Maria das Dores Alves de
Rezende PARENTESCO: Separada judicialmente com pensão alimentícia
em 50% CPF: 734.242.423-49 VALOR: R$ 862,36 NOME: Isabel Carneiro
de Aguiar PARENTESCO: Companheira CPF: 491.543.203-30-49 VALOR:
R$ 862,36 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 10
de novembro 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo de nº 6098895/2017 - VIPROC, RESOLVE REVER
o ato julgado pelo TCE nos termos da Resolução nº 2234/2019, nos termos
do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da
Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei
Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do
ex – integrante da PMCE, HERBERT HÉLIO FERREIRA LIMA, CPF:
613.759.853-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º Sargento
PM, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 136.224-
1-8, com óbito em 12/08/2017, pensão mensal no valor de R$ 3.498,12 (três
mil, quatrocentos e noventa e oito reais e doze centavos), e CESSAR os
efeitos do ato publicado no DOE Nº 147, 07 de agosto de 2018, que concedeu
pensão definitiva ao beneficiário conforme descrição abaixo e vigência a
partir de 12/08/2017: A partir do óbito em 12/08/2017: NOME: BENJAMIM
HÉLIO PINHEIRO LIMA PARENTESCO: Filho (nascido em 16/05/2016)
CPF: 627.738.183 - 00 VALOR: R$ 3.498,12 A partir do requerimento da
companheira em 31/07/2019 (Pensão Atualizada R$ 3.603,06): NOME:
BENJAMIM HÉLIO PINHEIRO LIMA PARENTESCO: Filho (nascido em
16/05/2016) CPF: 627.738.183 - 00 VALOR: R$ 1.801,53 NOME: ERICKA
RUFINO PINHEIRO PARENTESCO: Companheira CPF: 057.277.363 - 31
VALOR: R$ 1.801,53 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em
Fortaleza, 10 de novembro 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo de nº 6486183/2016 - VIPROC, RESOLVE REVER
o ato julgado pelo TCE no termos da Resolução nº 3516/2018, fundamentados
no art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º
da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, II, a,,
incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º
da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDEN-
TE(S) do ex-militar do serviço ativo FRANCISCO EDNARDO MENEZES
DE SOUSA, CPF: 409.846.053-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de
1º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula
nº 105367-1-5, com óbito em 04/08/2016, para inclusão de novo dependente,
pensão mensal no valor de R$ 3.836,72 (três mil, oitocentos e trinta e seis
reais e setenta e dois centavos), correspondente a totalidade da remuneração
do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 059, de
27/03/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição
abaixo: 1) A partir de 04/08/2016: NOME: ALBERTO DA SILVA SOUSA
PARENTESCO: FILHO MENOR CPF: 606 742 063 - 55 VALOR: R$
1.918,36 NOME: MARIA SOFIA DOS SANTOS SOUSA PARENTESCO:
FILHA MENOR CPF: 625 004 173 – 79 VALOR: R$ 1.918,36 2) A partir da
maioridade de Alberto da Silva Sousa em 04/05/2019 (Pensão atualizada R$
4.030,85): NOME: MARIA SOFIA DOS SANTOS SOUSA PARENTESCO:
FILHA MENOR CPF: 625 004 173 – 79 VALOR: R$ 4.030,85 3) A partir
do requerimento da companheira Jaqueline Lima dos Santos em 22/11/2019:
NOME: MARIA SOFIA DOS SANTOS SOUSA PARENTESCO: FILHA
MENOR CPF: 625 004 173 – 79 VALOR: R$ 2.015,42 NOME: JAQUE-
LINE LIMA DOS SANTOS PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 603
448 923 – 79 VALOR: R$ 2.015,42 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL, em Fortaleza, 10 de novembro 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 42,
§2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº
21, de 29 de junho de 2000, alterado pela Lei Complementar nº 159, de 14 de
janeiro de 2016 e tendo em vista o que consta no processo de nº 1168690/2017
- VIPROC, RESOLVE REVER o título de pensão publicado no D.O.E nº
204, do dia 31/10/2017, julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 3320,
de 16/07/2018, que concedeu a SYLVIA INGRID BARROSO GURGEL
VIEIRA, ANA SARA GURGEL VIEIRA, DEPENDENTES do ex-CABO
FRANCISCO ARLINDO DA SILVA VIEIRA FILHO, da POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº 302316-1-9, CPF: 634.184.953-20 ,
falecido em 27/01/17, pensão mensal de R$ 3.280,54 (três mil duzentos e
oitenta reais e cinqüenta e quatro centavos), em virtude de promoção post
mortem a graduação de 3º Sargento PM, conforme fez público o DOE nº
237, de 20/12/2017, com benefício de pensão definitiva no valor total de R$
3.285,31 (três mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), a
ser rateada na forma e valores abaixo especificados. A partir de 27/01/17.
NOME: SYLVIA INGRID BARROSO GURGEL VIEIRA PARENTESCO:
CÔNJUGE CPF: 030.540.313-30 VALOR: R$ 1.642,66 NOME: ANA SARA
GURGEL VIEIRA PARENTESCO: FILHA MENOR CPF: 082.268.473-03
VALOR: R$ 1.642,66 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em
Fortaleza, 10 de novembro 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo de nº 6098895/2017 - VIPROC, RESOLVE REVER
o ato julgado pelo TCE nos termos da Resolução nº 1167/2017, nos termos
do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 93, de 25 de janeiro de 2011, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05
de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex – integrante da PMCE, JOSÉ
IVAN GONÇALVES MOREIRA, CPF: 741.178.403-63, pertencente aos
quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava a graduação de Soldado PM, percebendo a remuneração da mesma
graduação, matrícula nº 136.224-1-8, com óbito em 26/11/2014, pensão
mensal proporcional a 47,21% no valor de R$ 1.390,16 (mil, trezentos e
noventa reais e dezesseis centavos), e CESSAR os efeitos do ato publicado
no DOE Nº 190, de 09 de outubro de 2015, que concedeu pensão definitiva
ao beneficiário conforme descrição abaixo e vigência a partir de 26/11/2014:
NOME: IZABELLY JADEANY NONATO MOREIRA PARENTESCO:
Filha (nascida em 27/03/2002) CPF: 070.844.363 - 08 VALOR: R$ 1.390,16
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de novembro
2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 42,
§2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar
nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 38, de
31 de dezembro de 2003 e tendo em vista o que consta no processo de nº
2826897/2010 - VIPROC, RESOLVE REVER o título de pensão publicado
no D.O.E nº 242, de 21/12/2011, julgado legal pelo TCE conforme resolução
nº 1574, de 22/06/2016, que concedeu a MARIA ISABELLA PEREIRA DE
SOUSA, DEPENDENTES do ex-SOLDADO RAFAEL BALBINO DE
SOUSA, da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº 300.894-1-3,
CPF: 025.897.433 - 86, falecido em 10/04/10, pensão mensal de R$ 1.458,92
(mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), para
incluir outro beneficiário, com benefício de pensão definitiva no valor total
de R$ 2.035,44 (dois mil e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos),
a ser rateada na forma e valores abaixo especificados. A partir de 11/02/20.
NOME: MARIA ISABELLA PEREIRA DE SOUSA PARENTESCO: FILHA
(NASCIMENTO EM 17/10/2007) CPF: 058.529.843 - 29 VALOR: R$
1.017,72 NOME: RAFAEL ROCHA GOMES DE SOUSA PARENTESCO:
FILHO (NASCIMENTO EM 25/10/2010) CPF: 070.328.523 - 86 VALOR:
R$ 1.017,72 CEARAPREV, em Fortaleza, 10 de novembro 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº269 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020
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