DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 42,
§2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar
nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93, de
25 de janeiro de 2011, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto
de 2002 e tendo em vista o que consta no processo de nº 2540007/2011 -
VIPROC, RESOLVE REVER o título de pensão publicado no D.O.E nº 214
de 14/11/2016, registrado pelo TCE conforme resolução nº 5085/2017, de
29 de novembro de 2017, aos DEPENDENTES do ex-militar SEBASTIÃO
FREITAS LIMA, Cabo do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,
matrícula nº 104.716-1-3, CPF: 415.818.573-49, falecido em 23/04/2011,
pensão mensal de R$ 1.670,23 (hum mil, seiscentos e setenta reais e vinte e
três centavos), para incluir outro dependente com benefício de pensão defini-
tiva no valor total de R$ 2.230,48 (dois mil, duzentos e trinta reais e quarenta
e oito centavos), a ser rateada na forma e valores abaixo especificados. 1) A
partir de 11/09/2019: NOME: MARIA DE NAZARE SAMPAIO FREITAS
PARENTESCO: FILHA MENOR CPF: 160.002.807-18 VALOR: R$ 1.115,24
NOME: CARLOS MURILO SAMPAIO DE FREITAS PARENTESCO:
FILHO MENOR CPF: 160.003.047-57 VALOR: R$ 1.115,24 2) A partir de
26/11/2019: (Data em que Maria de Nazare Sampaio Freitas atinge 21 anos)
NOME: CARLOS MURILO SAMPAIO DE FREITAS PARENTESCO:
FILHO MENOR CPF: 160.003.047-57 VALOR: R$ 2.230,48 FUNDAÇÃO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de novembro 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0030/2020-CEARAPREV O(A) Presidente, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019,
RESOLVE DESIGNAR, MARIA CLEIDE ARAUJO, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Assessor Técnico de Atividade Previdenciária
II , símbolo FCPREV - II, para ter exercício no(a) Gerência de Concessão de
Aposentadoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CC 0031/2020-CEARAPREV O(A) Presidente, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019,
RESOLVE DESIGNAR, MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA MACHADO,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de
Atividade Previdenciária II , símbolo FCPREV - II, para ter exercício no(a)
Gerência de Concessão de Aposentadoria, unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CC 0032/2020-CEARAPREV O(A) Presidente, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019,
RESOLVE DESIGNAR, ANTONIA MAXIMO JULIAO DE MORAIS,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de
Atividade Previdenciária II , símbolo FCPREV - II, para ter exercício no(a)
Gerência de Implantação e Administração de Benefícios, unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de
novembro de 2020.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CC 0035/2020-CEARAPREV O(A) Presidente, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019,
RESOLVE DESIGNAR, ANTONIO MARIA SARAIVA CORREIA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV
- III, para ter exercício no(a) Gerência de Investimentos, unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de
novembro de 2020.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CC 0036/2020-CEARAPREV O(A) Presidente, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019,
RESOLVE DESIGNAR KEYLLY LANE MOURA LIMA, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, para
ter exercício no(a), Gerência de Concessão de Pensão, unidade administra-
tiva integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de
novembro de 2020.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CE,
“EM LIQUIDAÇÃO”; III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1425 -
Aldeota - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA
E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Caetano
Ximenes Aragão, 555, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo no artigo 37
inciso XXI, Constituição da República, no artigo 57 inciso II da Lei Federal
nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, partes integrantes deste termo,
independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses; IX - VALOR GLOBAL: Importa o presente aditivo no valor mensal
de R$ 200.710,00 (duzentos mil setecentos e dez reais) e o valor global para
R$ 2.408.520,00 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, quinhentos e vinte
reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada por mais
12 (doze) meses, ficando o mesmo com vigência até 01 de janeiro de 2022,
ou até que se conclua um novo processo licitatório, o que vier primeiro; XI -
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original,
não alteradas por este Termo continuam com a mesma redação e efeitos
jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 30 de novembro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO, Liquidante da
COHAB; RONALDO GONÇALVES MOREIRA, Repres. legal da GARDEN.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e considerando o que consta do processo nº 06240484/2020
- VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e nº
33.780, DE 21/10/20, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a
partir de 24/09/20 até 31/12/22, da cessão formalizada através do Ato datado
de 24/09/18, publicado no Diário Oficial do Estado de 25/09/18, da servidora
ALAÍSE AZEVEDO RODRIGUES MOTA, Agente de Administração,
matrícula nº 401838-1-7, lotada na Secretaria de Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direito Humanos do Estado do Ceará, para exercer
o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação e Desen-
volvimento, nível CJ-2, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, sem ônus
para a origem. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITO HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº232/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº
640/2019, datada de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019
e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
TEREZA CRISTINA DO VALE CANABRAVA, ocupante do cargo
de ARTICULADOR DNS-3, matrícula nº 300371-1-1, desta Secretaria,
a viajar às cidades de Barbalha e Juazeiro do Norte (20%), no período
de 30.11.2020 a 04.12.2020 a fim de visitar a Ceasa Barbalha visando a
avaliação da infraestrutura para implantação do Programa Mais Nutrição no
Cariri, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10
(Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 400,92 (Quatrocentos
reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 27
de novembro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº269 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020
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