DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o que corresponde a R$ 1.206.019,63 (um milhão, duzentos e seis mil, dezenove reais e sessenta e três centavos), de acordo com o apresentado no Plano de 
Trabalho, parte integrante deste instrumento, sendo R$ 1.055.267,18 (um milhão, cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), 
proveniente da Fonte 59 (BID) e R$ 150.752,45 (cento e cinquenta mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), recurso da Fonte 00 
(Tesouro Estadual). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1202.08.2440019.1023.44.30.41.00 1202.08.2440019.1023.44.30.42.00. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 03 de Setembro de 2020. SIGNATÁRIOS : Francisco Fontenele Junior - Município de Martinópole; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP. 
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: RG 
INSTALACAO E MANUTENCAO EQUIPAMENTOS ELETRICO ELETRONICOS LTDA.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 
de central de ar-condicionado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Processo nº 08659350/2020 e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2020/2487, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 33.486/2020 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 14.805,00 
(catorze mil, oitocentos e cinco reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.03.449052.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 1º de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo e Luiz Enrique Ruiz Gil - RG Instalacao e Manutencao Equipamentos Eletrico Eletronicos Ltda.
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: AGIL 
COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de central de ar-condicionado, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Processo nº 08659350/2020 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2020/2487, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, o Decreto Estadual nº 33.486/2020 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.671,96 (três mil, seiscentos e setenta 
e um reais e noventa e seis centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.03.449052.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 1º de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo e Leandro José Vieira Soares - Agil Comercio e Distribuidora de Equipamentos Eireli.
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Cirurgião 
Dentista/Saúde Pública, para a cidade de Russas, regido pelo Edital nº 050/2006 de abertura, de 19 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará de mesma data, homologado por Edital nº 076/2017, datado de 26 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, 
considerando ainda a ordem de classificação do Edital de classificação final nº 070/2007, datado de 23 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 30 de novembro de 2007, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO constante no anexo I deste Ato, em cumprimento à decisão judicial/AÇÃO 
ORDINÁRIA – processo: 0145913-51.2012.8.06.0001, VIPROC nº 06445370/2020, de acordo com o inciso II do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Cirurgião Dentista/Saúde Pública, para a cidade de Russas, classe I, referencia 1, integrante do Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES, Quadro I – Poder Executivo, criado pela Lei nº 13.735, de 29 de março de 2006, com lotação na Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará. A posse do candidato relacionado no anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Cargo: Cirurgião Dentista/Saúde Pública Russas
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
2187
JOSE PASCOAL DA SILVA JUNIOR
3
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
A candidata relacionada no Anexo I deste Ato deverá comparecer à Secretaria da Saúde do Estado, localizada à Avenida Almirante Barroso, 600, Bloco E, 
Praia de Iracema, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8:00 às 11:30 e 13:30 às 16:30 horas, para tratar da posse 
para o respectivo cargo, munida dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade.
2. Cópia autenticada da certidão de casamento caso tenha havido mudança de nome após o ato de inscrição no concurso.
3. Cópia autenticada do Documento Militar;
4. Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de que votou na última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral.
5. Cópia autenticada do diploma de Graduação no curso correspondente ao cargo de opção do candidato;
6. Registro no Conselho competente de cada categoria profissional com comprovação de quitação ou comprovante de pagamento de parcelamento;
7. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser 
comerciante (Art. 193, inciso VII e XV Lei 9.826 de 14/05/1974); (*)
8. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto no 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de 
Imposto de Renda Pessoa Física, ano-calendário 2020);
9. Declaração de que não ocupa cargo público ou Declaração informando o cargo que ocupa, na Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual 
ou Municipal (assinada no ato da entrega dos documentos);
10. Certidão original de acumulação de cargo ou emprego público:
a) Certidão da Prefeitura Municipal de Fortaleza (**)
b) Certidão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (***)
c) Certidão da Universidade Federal do Ceará (****)
11. Declaração de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Obtida no site www.seplag.ce.gov.br).
12. Certidão do Poder Judiciário do Estado do Ceará de não ter sofrido condenação criminal com sentença tramitado em julgado, exceto no caso em que 
tenha havido cumprimento de pena ou reabilitação. (*****)
13. Laudo do Departamento de Perícia Médica Oficial da Secretaria do Planejamento e Gestão, comprovando higidez física e mental do candidato. (******)
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas do candidato, para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o nomeado se submeterá 
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº269  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020