DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
979/2018
PANORAMA COM. DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÈUTICOS LTDA
01.722.296/0001-17
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
HSJ
 24200224.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 – 19401
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2020
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0835/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 937/2020 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 835/2017;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC/SESA;  III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE;  IV - 
CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Francisco Leôncio de Sales, 01 – Coaçu – Eusébio - CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 c/c o § 8º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 21 de setembro de 2020, o Contrato nº835/2017, cujo objeto é a prestação dos 
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças por parte da contratada, de um elevador Monta Carga de marca Nordeste, no 
Almoxarifado do HGCC, bem como reajustá-lo no percentual de 9,269330%. Parágrafo Único – Com o reajuste e a prorrogação, o valor global do Contrato 
Nº 835/2017, passa de R$ 5.997,90 (cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos) para R$ 6.553,87 (seis mil, quinhentos e cinquenta e 
três reais e oitenta e sete centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.553,87 (seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 21 de setembro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 16/09/2020; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Gilberto Sales Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1240/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - SESA/HGCCO 
CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de Nutrição, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá 
os seguintes itens de acordo com o contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20191125 - SESA/CEXEC e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 23.600,00 vinte e três mil e seiscentos reais pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2400194.10.302.631.20077.03.339030.29100.1. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2020 SIGNATÁRIOS: Antônio 
Eliezer Arrais Mota Filho e José Gilmar Bento Júnior
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 285/2020
PROCESSO Nº: 08539355/2020 / VIPROC OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de agenciamento de cargas – frete marí-
timo internacional para transporte em containers desde o Porto de origem até o Porto de destino, que é o Porto do Pecém/CE, no trajeto China-Brasil, 
para transportar EPIs adquiridos para uso na Pandemia da Covid-19, atendendo ao plano de contingência do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: Justifica 
a necessidade da Dispensa de Licitação, abordando os efeitos na sociedade que a pandemia causou e a importância da tomada de atos para contenção da 
infecção, além de citar o artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, fls. 04-06, concluindo da seguinte forma: Presume-se, portanto, preenchidas as circunstâncias 
autorizadoras de contratação direta, nas hipóteses listadas pelo supracitado dispositivo legal, não pode haver tergiversação que a contratação em liça está 
coadunada às hipóteses acima elencadas, restando configuradas a emergência e a calamidade pública. Por fim, resta ainda demonstrada, que a contratação 
ora solicitada guarda observância aos princípios e normas básicas que regem a Administração Pública, atendendo a contratação mais vantajosa, isonômica, 
transparente e a qual será devidamente publicizada. VALOR GLOBAL: 1.845.000,00 ( Hum milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632.11080.03.33903900.1.01.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações CONTRATADA: LC SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICOS LTDA DISPENSA: 02/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATI-
FICAÇÃO: 02/12/2020 - Claudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fatima Neomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 287/2020
 PROCESSO Nº: 05324838/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Aquisição de material médico permanente (TERMOCICLADOR PCR EM TEMPO 
REAL, COM CAPACIDADE PARA 96 AMOSTRAS, COMPATÍVEL COM MICROTUBOS, MICROPLACAS E TIRAS DE 96 POÇOS DE 
0,2ML, COM VOLUME DE REAÇÃO DE 10 A 1000μl. COM GRADIENTE, CONTROLE DE TEMPERATURA ATÉ 100ºC. COMPONENTES: 
VISOR DIGITAL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE, OUTROS COMPONENTES RAMPA DE AQUECIMENTO ATÉ 10ºC – QTD: 02), a 
fim de atender as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/CE. JUSTIFICATIVA: A presente compra é justificada pela necessidade 
de se realizar análises laboratoriais de interesse da vigilância em saúde, com atuação na detecção de vírus respiratório, bem como realizar o diagnóstico do 
COVID-19 em amostras de pacients de todo o Estado do Ceará com mais agilidade (fls. 03). Ressalte-se que às fls. 04-06, encontra-se apensado o termo de 
referência contendo as informações necessárias para a formalização do presente pedido de Dispensa de Licitação, assim como a justificativa do requerimento 
(fls. 07). Às fls. 08-59 encontram-se as 3 propostas apresentadas de sociedades empresárias que se disponibilizaram a fornecer o equipamento ora requerido, 
assim como documentos referentes ao aparelho que será adquirido. VALOR GLOBAL: 472.500,00 ( quatrocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19719 – 24200154.10.305.632.10674.15.44905200.2.70.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 26, da Lei Federal n° 
8.666/1993 CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA 
DISPENSA: 02/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 02/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2020, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO: 07560695/2020  
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 33.381/2019, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 5658/2020, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo, a cobrança da empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA, inscrito no CNPJ Nº 04.238.951/0001-54, referente à prestação de serviço de locação 
de equipamentos, assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº269  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020