DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), referente ao pagamento da prestação dos serviços durante o período de 22/03 a 21/04/2019, a fim de 
evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201209
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, locali-
zada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do documento nº. 3026 CRA CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20201209, 
Processo VIPROC Nº 05918770/2020, que tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 20201209 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação 
aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
03
ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
R$ 0,9921
R$ 2.976,30
04
RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA.
R$ 2,2100
R$ 4.773,60
14
R$ 232,0300
R$ 125.296,20
06
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA.
R$ 31,5600
R$ 13.065,84
11
R$ 15,7900
R$ 17.053,20
08
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA.
R$ 3.697,2100
R$ 199.649,34
15
R$ 2,6600
R$ 6.703,20
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 369.517,68
Fortaleza/Ce, 16 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Republicado por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº06/2020 - A GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA ZILDETE MOREIRA BESSA, que exerce a função de Visitador Sanitário Grupo Ocupacional 
referência matrícula nº 009282-1-6, lotada nesta unidade de saúde, a importância de R$ 2500,00 (dois mil, quinhentos reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 44452 e 44453. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO 
CÂNCER, em Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Tânia Maria Cruz Werton Veras
GERENTE DO IPC
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CAIO GARCIA CORREIA SA CAVALCANTI, 
matrícula 30090519, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, a partir de 30 de Novembro de 2020. Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo 
Marcelo Martins Rodrigues, Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº063/2020-SUP. O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2021 . ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 18 de novembro de 2020. 
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº063/2020-SUP., 18 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
Supervisor de Centro
300901.1.X
R$ 15,00
20 (vinte dias)
R$ 300,00
CAROLINA TEIXEIRA LIMA FONTENELLE
Assessor Técnico
300897.1.5
R$ 15,00
20 (vinte dias)
R$ 300,00
JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA
Supervisor de Núcleo
300295.1.8
R$ 15,00
20 (vinte dias)
R$ 300,00
VANESSA ALENCAR ARAÚJO
Assessor Técnico
300858.1.7
R$ 15,00
20 (vinte dias)
R$ 300,00
GERMANA GLORIA DE CASTOR PORTELA E SILVA
Procurador Jurídico
300879.1.7
R$ 15,00
20 (vinte dias)
R$ 300,00
LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA
Supervisor de Centro
300899.1.X
R$ 15,00
20 (vinte dias)
R$ 300,00
DELLANE EMANUELLE PINHEIRO 
GADELHA DAMASCENO
Assessor Técnico
300896.1.8
R$ 15,00
20 (vinte dias)
R$ 300,00
GENI CARMEN CLEMENTINO ALVES
Assessor Técnico
300890.1.4
R$ 15,00
20 (vinte dias)
R$ 300,00
FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA
Supervisor de Centro
300889.1.3
R$ 15,00
20 (vinte dias)
R$ 300,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2020
PROCESSO Nº09956682/2018   APENSO Nº08952544/2019
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada na Av. Bezerra de Menezes, 
581, São Gerardo, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis Sales, DOE nº 
006 de 09/01/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo nº 09956682/2018, referente a solicitação de pagamento, por meio do fiscal 
do contrato, oriundo da Convenção Coletiva de Trabalho do SIND TRAB EMPRESA TELECOOPERAD MESAS TELEF EST DO CEARÁ, no que 
concerne a categoria de Telefonista do exercício de 2018, cuja competência é janeiro a dezembro, da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para 
atender as necessidades na área de telefonista da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, cuja beneficiária é a contratada Veneza Serviços Adminis-
99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº269  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020