DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos
detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em
igualdade de condições. 3) VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços
terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua
publicação. 4) DATA DA ASSINATURA: 01/12/2020. 5) FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I) No Pregão
Eletrônico nº 20200013; II) Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de
11/10/2018, publicado em D.O.E. de 11/10/2018; III) Na Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993 e suas alterações. 6) EMPRESA(S) DETENTORA(S) DE
PREÇOS REGISTRADOS: SOS SUL RESGATE COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA (CNPJ: 03.928.511/0001-66),
com valor unitário de R$ 769,00 para o item 1 (quant. 375); IDEAL SEG
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA
– ME (CNPJ: 10.461.895/0001-01), com valor unitário de R$ 768,00 para o
item 2 (quant. 125); PALMILHADO BOOTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA (CNPJ: 02.246.382/0001-63), com valor unitário de R$ 397,16 para o
item 3 (quant. 3.525); COMSERT COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME
(CNPJ: 03.616.571/0001-43), com valor unitário de R$ 431,35 para o item 4
(quant. 1.175). 7) SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares de Holanda – Coman-
dante Geral do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ – Cel
CGBM, M.F.: 099.436-1-7; Adriana Cristina Trentin, CPF nº 026.295.139-80,
Procuradora da Empresa SOS SUL RESGATE COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA; João Carlos Trentin, CPF nº
146.892.869-49, Sócio Administrador da Empresa IDEAL SEG COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA – ME; Joana
Vasconcelos Arbex Vallim, CPF nº 049.992.016-31, Representante Legal
da Empresa PALMILHADO BOOTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA;
Francisco Edir Carneiro, CPF n° 122.365.863-53, Procurador da Empresa
COMSERT COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME. QUARTEL DO
COMANDO GERAL DO CBMCE, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2020
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ
- CNPJ Nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: RESGATÉCNICA
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE - EIRELI - CNPJ
Nº 15.453.449/0001-82. OBJETO: SISTEMA DE IMAGEM 360º PARA
LOCALIZAÇÃO DE VITIMAS/INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2020.0005 E A LEI Nº
8666/93 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA
PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 135.100,00 CENTO E TRINTA E
CINCO MIL E CEM REAIS pagos em CRÉDITO EM CONTA CORRENTE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1457 10100004.06.122.521.11189.03.44
905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 02 DE DEZEMBRO DE
2020 SIGNATÁRIOS: LUIZ EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL
CMT GERAL CBMCE e KARLA LORENA BRANDÃO OLIVEIRA -
REPRESENTANTE RESGATÉCNICA.
Mário dos Martins Coelho
ASSESSOR JURIDICO OAB 15.254/CE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1411/2020
I - ESPÉCIE: 5° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO; II
- CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ –
PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901. Bairro
Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA:
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDE-
REÇO: Rua Catão Mamede, n° 217, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.140-
110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu
respectivo fundamento legal a Cláusula Oitava do Contrato nº 2017_002_1411,
item 8.3 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obri-
gações e responsabilidade das partes, pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto
no seu art. 57, inciso II e suas posteriores alterações; VII- FORO: FORTA-
LEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a PROR-
ROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº2017_002_1411,
referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consoli-
dação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas
de asseio e conservação, informática, saúde e Motoristas, para atender as
necessidades do Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Jaguaribe,
em Russas; IX - VALOR GLOBAL: O valor global permanecerá no valor
de R$ 1.232.651,52 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e
cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O
presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 27
de novembro de 2020 à 26 de novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2017_002_1411;
XII - DATA: 25/11/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho
de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Paulo
Aragão de Almeida Filho – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº31/2020 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante do cargo de
Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300.1761-7, desta Secretaria
do Turismo, a viajar à cidade de Gramado - RS, no período de 03 a 08 de
novembro de 2020, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará, por
meio da Secretaria do Turismo, no evento FESTURIS, concedendo-lhe 5,5
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos) acrescidos de 30%, no valor total de R$ 1.353,14
(hum mil trezentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos), mais 01
(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Porto Alegre/São
Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.660,52 (hum mil seiscentos e sessenta reais
e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.202,91 (três mil
duzentos e dois reais e noventa e um centavos ), de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº36/2020 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante do cargo de Coorde-
nador, matrícula nº 3001761-7, símbolo DNS-2, desta Secretaria do Turismo,
a viajar às cidades de São Paulo, Guarulhos, Campinas e Santo André - SP,
no período de 18 a 27 de novembro de 2020, a fim de representar o Governo
do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para fiscalização e
acompanhamento nos eventos Ceará Road Show, concedendo-lhe 9,5 (nove)
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e
vinte e cinco centavos) acrescidos de 30% para Guarulhos, Campinas e Santo
André - SP e de 50% para São Paulo - SP, no valor total de R$ 2.583,27
(dois mil quinhentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos), mais 04
(quatro) ajudas de custo no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta
e sete reais), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza,
no valor de R$ 1.960,90 (hum mil novecentos e sessenta reais e noventa
centavos), perfazendo um total de R$ 5.301,17 (cinco mil trezentos e um
reais e dezessete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO
CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 16 de novembro de 2020.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº38/2020 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.335, de 20 de abril de 2009,
e as alterações estabelecidas pela Lei Nº 15.363, de 02 de maio de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no DECRETO nº 30.819 de 25 de janeiro de
2012, DOE de 30 de janeiro de 2012; RESOLVE EXONERAR a pedido
nos termos do art.63, inciso I, Alínea A da Lei nº 9.826, 14 de maio de 1974,
a servidora LARA DE SIQUEIRA FELÍCIO, matrícula 3000131-1 da
função de Gerente de Monitoramento e Controle de Projetos do Programa
de Valorização de Infraestrutura Turística do Litoral Oeste - UGP Proinftur,
no âmbito da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará. Está Portaria entra
em vigor a partir de 01 de dezembro de 2020. SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2020 – TERMO DE
RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.671.077/0001-93, com sede na Avenida Washington Soares, nº 999,
Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341, aqui
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo
Secretário do Turismo, Sr. Arialdo de Mello Pinho, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade nº 294.212 SSP/CE e do CPF nº 025.949.603-06,
residente e domiciliada em Fortaleza – CE, e a PIO ENGENHARIA E
ARQUITETURA LTDA., estabelecida na rua Almeida Prado, nº 154,
Bairro: Papicu, Fortaleza - CE – CEP: 60.176-080, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.755.332/0001-08, aqui denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada por seu seu representante legal Sr. Carlos Henrique Dummar Antero,
brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade nº 20000002089344 SSP/
CE e inscrito no CPF/MF nº 005.125.463-80, residente e domiciliado na Av.
Beira Mar, nº 2780, apto 1004, Bairro: Meireles, Fortaleza-Ce, resolvem
firmar o 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2020 – TERMO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº269 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020
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