DOE 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            37º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 e 06200/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº146/2019, da 
EMPRESA: WALDIR XAVIER E ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita 
no CNPJ Nº14.063.026/0001-93, situada na Av. Washington Soares, Nº55, 
4º andar, sala 406 – Edson Queiroz – Fortaleza/CE, para a prestação de 
serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos 
(as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus 
mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Waldir Xavier de Lima 
Filho, pela empresa WALDIR XAVIER E ADVOGADOS ASSOCIADOS. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 02 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°22/2020
PREGÃO ELETRONICO N°80/2020
PROCESSO: 03871/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNE-
CIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL E LÍQUIDO, BEM COMO RECI-
PIENTES PARA ACONDICIONA-LOS, MÁSCARAS E TOUCAS 
DESCARTÁVEIS, PARA SEREM UTILIZADOS NA PREVENÇÃO DA 
COVID-19, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA. JUSTI-
FICATIVA: Atualmente, o mundo vive uma grande pandemia provocada 
pelo coronavírus, de modo que este agente patológico é disseminado muito 
rapidamente na sociedade causando cada vez mais pessoas com os sintomas 
característicos da COVID-19. Dessa forma, é dever do poder público, em todas 
as esferas, realizar ações preventivas que minimizem o número de pessoas 
contaminadas. Sendo assim, a contratação do objeto em questão justifica-se 
pela necessidade de fornecer condições sanitárias e protetivas adequadas para 
os servidores, Parlamentares e visitantes desta Casa Legislativa, no sentido 
de disponibilizar meios práticos de higienização das mãos objetivando uma 
desinfecção contínua de tais membros. Nesse contexto, torna-se necessária 
a aquisição de álcool em gel e álcool líquido, além de recipientes adequados 
para acondicioná-los para que haja a disponibilidade de dispensers instalados 
em diversos pontos dos prédios, além de máscaras e toucas descartáveis.DA 
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal Nº10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar 
Federal Nº123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual Nº65, 
de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual Nº134, de 7 de abril 
de 2014, Decretos Estaduais Nº27.624, de 22 novembro de 2004, Nº33.326, 
de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal 
Nº13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal N°10.024, de 20 de setembro 
de 2019, com suas alterações e demais normas legais aplicáveis. O licitante 
vencedor e produtos estão abaixo especificados: LOTE II - DISPENSER 
E BORRIFADOR: Item 04: DISPENSER HIGIENIZADOR PARA GEL 
HIDROALCOÓLICO. Material: Plástico (ABS), Capacidade: 800 Ml, Tipo 
Fixação: Parede, Cor: Branca, Aplicação: Mãos, Características Adicionais: 
Válvula dosadora. Quantidade 400, Unidades, BENEFIT: Valor Unitário 
R$ 26,00; RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora 
Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a empresa RIOSMED 
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o 
Nº26.644.910/0001-09, estabelecida à Rodovia BR 116, 9433 - Messejana, 
CEP 60.842-395 - Fortaleza-CE, telefone Nº(085) 3034-3300, e-mail: lici-
tação@riosmed.com.br, representada pela Sra. Vanilda Lucia de Leo Rios, 
Brasileira, casada, Diretora Financeira, documento de identidade Nº3773396, 
inscrita no CPF Nº320.158.366-91. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
Diretora Geral
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº24/2020
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº80/2020
PROCESSO: 03871/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNE-
CIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL E LÍQUIDO, BEM COMO RECI-
PIENTES PARA ACONDICIONA-LOS, MÁSCARAS E TOUCAS 
DESCARTÁVEIS, PARA SEREM UTILIZADOS NA PREVENÇÃO DA 
COVID-19, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA. JUSTI-
FICATIVA: Atualmente, o mundo vive uma grande pandemia provocada 
pelo coronavírus, de modo que este agente patológico é disseminado muito 
rapidamente na sociedade causando cada vez mais pessoas com os sintomas 
característicos da COVID-19. Dessa forma, é dever do poder público, em todas 
as esferas, realizar ações preventivas que minimizem o número de pessoas 
contaminadas. Sendo assim, a contratação do objeto em questão justifica-se 
pela necessidade de fornecer condições sanitárias e protetivas adequadas para 
os servidores, Parlamentares e visitantes desta Casa Legislativa, no sentido 
de disponibilizar meios práticos de higienização das mãos objetivando uma 
desinfecção contínua de tais membros. Nesse contexto, torna-se necessária 
a aquisição de álcool em gel e álcool líquido, além de recipientes adequados 
para acondicioná-los para que haja a disponibilidade de dispensers instalados 
em diversos pontos dos prédios, além de máscaras e toucas descartáveis.DA 
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal Nº10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar 
Federal Nº123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual 
Nº65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual Nº134, de 7 
de abril de 2014, Decretos Estaduais Nº27.624, de 22 novembro de 2004, 
Nº33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, 
Lei Federal Nº13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e subsidiariamente a Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal N°10.024, de 
20 de setembro de 2019, com suas alterações e demais normas legais apli-
cáveis. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: LOTE 
III - MÁSCARAS E TOUCAS: Item 08: TOUCA HOSPITALAR. Material: 
Não Tecido 100% Polipropileno, Modelo: com Elástico Em Toda Volta, 
Cor: com Cor, Gramatura: Cerca de 20 G/M2, Tamanho: Único, Tipo Uso: 
Descartável, Característica Adicional 01: Hipoalergênica, Atóxica, Inodora, 
Unissex. Embalagem com 100 und., Quantidade 1.000, Unidade: Unidade, 
Marca: Noem Medical, Valor Unitário R$ 13,99; RATIFICAÇÃO: Sávia 
Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e a empresa NOEM MEDICAL IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o Nº32.737.273/000187, representada pelo Sr. Felipe 
Jaime de Pina. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°26/2020
PREGÃO ELETRÔNICO N°97/2020
PROCESSO: 05022/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA NO FORNECIMENTO DE COROAS DE FLORES (COROA 
FÚNEBRE), EM CONFORMIDADE COM AS DEMAIS EXIGÊNCIAS 
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NESTE EDITAL. JUSTIFI-
CATIVA: Por ocasião de falecimentos, a Presidência da Casa oferece coroas 
de flores como símbolo do reconhecimento do Parlamento a ex-deputados, a 
servidores ativos, autoridades e personalidades determinadas pela Presidência, 
que são veladas nos espaços da Casa, como o Hall de entrada do Plenário 13 
de Maio ou no espaço onde estava o Auditório Deputado Murilo Aguiar, e 
ainda, em outras cidades do estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente 
Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua 
assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº10.520, de 17 de 
julho 2002, Lei Complementar Federal Nº123, de 14 de dezembro de 2006, 
Lei Complementar Estadual Nº65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar 
Estadual Nº134, de 7 de abril de 2014,Decretos Estaduais Nº27.624, de 22 
novembro de 2004, Nº28.089 de 10 de janeiro de 2006, 32.824 de 11 de 
outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho 
de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos. 
O licitante vencedor e o produto está abaixo especificado: ITEM 02 – COROA 
FÚNEBRE de flores do campo e rosas (margaridas e/ou crisântemos), comple-
mentos (tango e/ou áster), folhagem (guaricana e/ou murta e/ou samambaias) 
e faixa com letra para mensagem. Destino: Demais municípios do Estado do 
Ceará. Tamanho: 1m. QUANTIDADE: 25; UNIDADE: UNIDADE; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 640,00 (SEISCENTOS E QUARENTA REAIS); RATIFI-
CAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF N°06.750.525/0001-20) e a sra. 
Christiane Vieira Rodrigues Leal, representante da empresa EMPRESA 
CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI - ME, inscrita no 
CNPJ sob o Nº09.149.100/0001-59. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°27/2020
PREGÃO ELETRÔNICO N°97/2020
PROCESSO: 05022/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA NO FORNECIMENTO DE COROAS DE FLORES (COROA 
FÚNEBRE), EM CONFORMIDADE COM AS DEMAIS EXIGÊNCIAS 
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NESTE EDITAL. JUSTIFI-
CATIVA: Por ocasião de falecimentos, a Presidência da Casa oferece coroas 
de flores como símbolo do reconhecimento do Parlamento a ex-deputados, a 
servidores ativos, autoridades e personalidades determinadas pela Presidência, 
que são veladas nos espaços da Casa, como o Hall de entrada do Plenário 13 
de Maio ou no espaço onde estava o Auditório Deputado Murilo Aguiar, e 
ainda, em outras cidades do estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente 
Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua 
assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº10.520, de 17 de 
julho 2002, Lei Complementar Federal Nº123, de 14 de dezembro de 2006, 
Lei Complementar Estadual Nº65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar 
Estadual Nº134, de 7 de abril de 2014,Decretos Estaduais Nº27.624, de 22 
novembro de 2004, Nº28.089 de 10 de janeiro de 2006, 32.824 de 11 de 
outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº269  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020