DOMFO 04/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5
Relação dos funcionários, informando suas respectivas funções
e ficha cadastral individual com foto (Anexo VIII), com cópia
autenticada dos certificados de conclusão que demonstrem a
habilitação dos educadores, coordenador e demais funcioná-
rios (AnexoVII).” LEIA-SE: “7.1 As Organizações da Sociedade
Civil interessadas em participar do certame deverão apresentar
os documentos nesta ordem elencada: (...) IV - Relação dos
funcionários, informando suas respectivas funções e ficha ca-
dastral individual com foto (Anexo VIII), com cópia autenticada,
em cartório ou por servidores públicos que compõem a Comis-
são de Seleção Técnica, dos certificados de conclusão que
demonstrem a habilitação dos educadores, coordenador e
demais funcionários (Anexo VII).” Nos incisos I, II, III, V, VI e VII
do subitem 8.1 do item “8. DA SEGUNDA FASE – DA HABILI-
TAÇÃO JURÍDICA E REGULARIDADE FISCAL E TRABA-
LHISTA”: ONDE SE LÊ: “8.1 As Organizações da Sociedade
Civil deverão apresentados nesta ordem elencada: I - Cópia
autenticada e legível da ata de constituição da instituição; II -
Cópia autenticada e legível do Estatuto Social da instituição e
comprovação de seu registro, na forma da lei (serão observa-
das as exigências constantes na Lei13.019/2014); III - Cópia
autenticada e legível da ata de eleição e posse da atual direto-
ria, registrada na forma da lei; (...) V - Cópia autenticada e
legível do RG e CPF do presidente ou representante legal da
instituição; VI - Declaração de Idoneidade, com reconhecimento
de firma ou assinatura eletrônica, do presidente da Organiza-
ção da Sociedade Civil (Pessoa Pública que conheça o presi-
dente, inclusive o seu trabalho; VII - Declaração de não impe-
dimento, com reconhecimento de firma ou assinatura eletrôni-
ca, do dirigente das Organizações da Sociedade Civil, infor-
mando que não se enquadra no rol estabelecido no item 2.4,
incisos V, XIX e XX, do presente Edital; (...) 8.1.1 Só serão
analisados, unicamente, os documentos solicitados para esta
fase do chamamento, sendo DESCARTADOS quaisquer outros
que não constem no subitem 8.1.” LEIA-SE: “8.1 As Organiza-
ções da Sociedade Civil deverão apresentar os documentos
nesta ordem elencada: I - Cópia autenticada, em cartório ou por
servidores públicos que compõem a Comissão de Seleção
Técnica,e legível da ata de constituição da instituição; II - Cópia
autenticada, em cartório ou por servidores públicos que com-
põem a Comissão de Seleção Técnica, e legível do Estatuto
Social da instituição e comprovação de seu registro, na forma
da lei (serão observadas as exigências constantes na
Lei13.019/2014); III - Cópia autenticada, em cartório ou por
servidores públicos que compõem a Comissão de Seleção
Técnica, e legível da ata de eleição e posse da atual diretoria,
registrada na forma da lei; (...) V - Cópia autenticada, em cartó-
rio ou por servidores públicos que compõem a Comissão de
Seleção Técnica, e legível do RG e CPF do presidente ou re-
presentante legal da instituição; eletrônica, do presidente da
Organização da Sociedade Civil (Pessoa Pública que conheça
o presidente, inclusive o seu trabalho; VII - Declaração de não
impedimento, com reconhecimento de firma, em cartório ou por
servidores públicos que compõem a Comissão de Seleção
Técnica,ou assinatura eletrônica, do dirigente das Organiza-
ções da Sociedade Civil, informando que não se enquadra no
rol estabelecido no item 2.4, incisos V, XIX e XX, do presente
Edital; (...) 8.1.1 Só serão analisados, unicamente, os docu-
mentos solicitados para esta fase do chamamento, sendo
DESCARTADOS quaisquer outros que não constem no subi-
tem 8.1.” Maiores informações encontram-se através do e-mail:
licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone:
(85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza - CE, 03 de dezembro de
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.
*** *** ***
INFORMATIVO
PROCESSO: Chamada Pública nº 012/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza –
SME.
OBJETO: Chamamento Público de Organizações da Sociedade
Civil de Natureza Privada Sem Fins Lucrativos para
Gerenciamento de Creches - Prédio Privado.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CPL,
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados que de acordo com o solicitado no Ofício nº
2198/2020/GS/SME, encaminhado pela Secretária Municipal da
EDUCAÇÃO DE FORTALEZA – SME, ANTONIA DALILA SAL-
DANHA DE FREITAS, que no Edital do(a) referido(a) CHP - Nº.
012/2020 - SME, publicado no dia 05 de novembro de 2020,
nos meios de comunicação legal: Jornal Local do Município,
Jornal de Circulação Nacional, Diário Oficial da União (DOU) e
Diário Oficial do Município (DOM), onde ocorreram atecnias,
motivo pelo qual se faz necessário à publicação de um IN-
FORMATIVO, nos mesmos meios de publicidade que: No subi-
tem 3.2 do item “3. DAS INSCRIÇÕES”: ONDE SE LÊ: 3.2. As
inscrições serão feitas através da entrega da documentação,
em envelope lacrado, mediante protocolo na Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, situada à Rua do
Rosário, número 77, Centro, Edifício Comandante Vital Rolim –
Sobreloja e Terraço, no período de os quais serão abertos,
impreterivelmente, em sessão pública, às. LEIA-SE: 3.2. As
inscrições serão feitas através da entrega da documentação,
em envelope lacrado, mediante protocolo na Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, situada à Rua do
Rosário, número 77, Centro, Edifício Comandante Vital Rolim –
Sobreloja e Terraço, no período DE 06 DE NOVEMBRO DE
2020 A 08 DE DEZEMBRO DE 2020, DAS 8H ÀS 12H E DAS
13H ÀS 17H E NO DIA 09 DE DEZEMBRO 2020, DAS 8H ÀS
12H E DAS 13H AS 13H30MIN, os quais serão abertos, impre-
terivelmente, em sessão pública, às 13h30min de 09 de de-
zembro de 2020. No subitem 5.1.2 do item “5. DO PROCESSO
SELETIVO, DA AVALIAÇÃO TÉCNICA E DA VISTORIA”: ON-
DE SE LÊ: 5.1.2. Em seguida os documentos constantes rela-
cionados a FASE O1- QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS, TÉC-
NICA E PLANEJAMENTO FINANCEIRO, somente os itens I-
Projeto básico, em consonância com o Roteiro de Projeto da
Organização da Sociedade Civil (Anexo VIII); II - Plano de
Trabalho Anual (Anexo IX) e item X- Relatório das atividades
desenvolvidas no exercício do último ano e as metas realizadas
em termos de atendimento ao público, com demonstração das
experiências sociais da Organização da Sociedade Civil serão
analisados e avaliados pela Comissão de Seleção Técnica da
SME, sendo a sessão suspensa até a conclusão dos trabalhos.
LEIA-SE: 5.1.2. Em seguida os documentos constantes, rela-
cionados à FASE O1- QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS, TÉC-
NICA E PLANEJAMENTO FINANCEIRO, serão analisados e
avaliados pela Comissão de Seleção Técnica da SME, sendo a
sessão suspensa até a conclusão dos trabalhos. No subitem
5.1.5 do item “5. DO PROCESSO SELETIVO, DA AVALIAÇÃO
TÉCNICA E DA VISTORIA”: ONDE SE LÊ: 5.1.5. Os Relatórios
de Visita Técnica realizado pela Coordenadoria de Infraestrutu-
ra - COINF da Secretaria Municipal da Educação - SME serão
entregues à Comissão de Seleção Técnica da SME para que
conclua a FASE 01 conforme instrumental de análise modelo
Anexo XVl, item XII. a) O agendamento para emissão dos Rela-
tórios de Vistoria Técnica serão realizados através do e-mail
rosemary.morais@sme.fortaleza.ce.gov.br, tendo como assunto
SOLICITAÇÃO DE VISTORIA CHAMAMENTO PUBLICO edital
/2020. Contendo no corpo de e-mail o nome da unidade escolar
Padrão, endereço completo, nome do responsável e telefone.
b) Para os Prédios que já possuem Relatórios de Vistoria Téc-
nica emitidos até seis (06) meses, estes serão considerados
válidos, não necessitando uma nova visita. c) Os Prédios con-
siderados como APTOS, com ressalvas, caso seja habilitado
em todas as fases, terão até a assinatura do Termo de Colabo-
ração para realizar todas as adequações apontadas, devendo
ser realizado nova visita para aprovação definitiva, sob pena de
não firmamento do Termo. LEIA-SE: 5.1.5. Os Relatórios de
Visita Técnica realizado pela Coordenadoria de Infraestrutura-
COINF da Secretaria Municipal da Educação - SME serão
entregues à Comissão de Seleção Técnica da SME para que
conclua a FASE 01 conforme instrumental de análise modelo
Anexo XV, item XII. a) O agendamento para emissão dos Rela-
tórios de Vistoria Técnica será realizado através do e-mail
rosemary.morais@sme.fortaleza.ce.gov.br, tendo como assunto
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