DOMFO 04/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
SOLICITAÇÃO DE VISTORIA CHAMAMENTO PUBLICO edital 
nº 7208/2020. Contendo no corpo de email o nome da unidade 
escolar Padrão, endereço completo, nome do responsável e 
telefone. b) Para os Prédios que já possuem Relatórios de 
Vistoria Técnica emitidos até seis (06) meses, estes serão 
considerados válidos, não necessitando uma nova visita. c) Os 
Prédios considerados como APTOS, com ressalvas, caso seja 
habilitado em todas as fases, terão até a assinatura do Termo 
de Colaboração para realizar todas as adequações apontadas, 
devendo ser realizado nova visita para aprovação definitiva, 
sob pena de não firmamento do Termo. No subitem 6.1 do item 
“6. DA PRIMEIRA FASE – DA QUALIFICAÇÃO DE PROJE-
TOS, TÉCNICA E PLANEJAMENTO FINANCEIRO”: ONDE SE 
LÊ: “6.1 As Organizações da Sociedade Civil interessadas em 
participar do certame deverão apresentados nesta ordem elen-
cada: I - Projeto básico, em consonância com o Roteiro de 
Projeto da Organização da Sociedade Civil (Anexo VIII); (...)” 
LEIA-SE: “6.1 As Organizações da Sociedade Civil interessa-
das em participar do certame deverão apresentar os documen-
tos nesta ordem elencada: I - Projeto básico, em consonância 
com o Roteiro de Projeto da Organização da Sociedade Civil 
(Anexo XVIII); (...)” Maiores informações encontram-se através 
do e-mail: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do 
telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza - CE, 03 de dezem-
bro de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL.  
*** *** *** 
INFORMATIVO 
PROCESSO: Chamada Pública nº 012/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – 
SME. 
OBJETO: Chamamento público de organizações da sociedade 
civil de natureza privada sem fins lucrativos para ge-
renciamento de creches - Prédio Privado. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CPL, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados que de acordo com o solicitado no Ofício nº 
2210/2020/GS-SME, encaminhado pela Secretária Municipal 
da EDUCAÇÃO DE FORTALEZA – SME, ANTONIA DALILA 
SALDANHA DE FREITAS, que no Edital do(a) referido(a) CHP 
- Nº. 012/2020 - SME, publicado no dia 05 de novembro de 
2020, nos meios de comunicação legal: Jornal Local do Muni-
cípio, Jornal de Circulação Nacional, Diário Oficial da União 
(DOU) e Diário Oficial do Município (DOM), onde ocorreram 
atecnias, motivo pelo qual se faz necessário à publicação de 
um INFORMATIVO, nos mesmos meios de publicidade que: No 
inciso IV do subitem 6.1 do item “6. DA PRIMEIRA FASE – DA 
QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS, TÉCNICA E PLANEJAMEN-
TO FINANCEIRO”: ONDE SE LÊ: “6.1 As Organizações da 
Sociedade Civil interessadas em participar do certame deverão 
apresentar os documentos nesta ordem elencada: (...) IV - 
Relação dos funcionários, informando suas respectivas funções 
e ficha cadastral individual com foto (Anexo XIV), com cópia 
autenticada dos certificados de conclusão que demonstrem a 
habilitação dos educadores, coordenador e demais funcioná-
rios (Anexo VII).” LEIA-SE: “6.1 As Organizações da Sociedade 
Civil interessadas em participar do certame deverão apresentar 
os documentos nesta ordem elencada: (...) IV - Relação dos 
funcionários, informando suas respectivas funções e ficha ca-
dastral individual com foto (Anexo XIV), com cópia autenticada, 
em cartório ou por servidores públicos que compõem a Comis-
são de Seleção Técnica, dos certificados de conclusão que 
demonstrem a habilitação dos educadores, coordenador e 
demais funcionários (Anexo VII).” Nos incisos I, II, III, V, VI e VII 
do subitem 7.1 do item “7. DA SEGUNDA FASE – DA HABILI-
TAÇÃO JURÍDICA E REGULARIDADE FISCAL E TRABA-
LHISTA”: ONDE SE LÊ: “7.1 As Organizações da Sociedade 
Civil deverão apresentados nesta ordem elencada: I - Cópia 
autenticada e legível da ata de constituição da instituição; II - 
Cópia autenticada e legível do Estatuto Social da instituição e 
comprovação de seu registro, na forma da lei (serão observa-
das as exigências constantes na Lei 13.019/2014); III - Cópia 
autenticada e legível da ata de eleição e posse da atual direto-
ria, registrada na forma da lei; (...) V - Cópia autenticada e 
legível do RG e CPF do presidente ou representante legal da 
instituição; VI - Declaração de Idoneidade, com reconhecimento 
de firma ou assinatura eletrônica, do presidente da Organiza-
ção da Sociedade Civil (Pessoa Pública que conheça o presi-
dente, inclusive o seu trabalho); VII - Declaração de não impe-
dimento, com reconhecimento de firma ou assinatura eletrôni-
ca, do dirigente das Organizações da Sociedade Civil, infor-
mando que não se enquadra no rol estabelecido no item 2.5, 
incisos V, XIX e XX, do presente Edital; (...) 7.1.1 Só serão 
analisados, unicamente, os documentos solicitados para esta 
fase do chamamento, sendo DESCARTADOS quaisquer outros 
que não constem no subitem 7.1.” LEIA-SE: “7.1 As Organiza-
ções da Sociedade Civil deverão apresentar os documentos 
nesta ordem elencada: I - Cópia autenticada, em cartório ou por 
servidores públicos que compõem a Comissão de Seleção 
Técnica,e legível da ata de constituição da instituição; II - Cópia 
autenticada, em cartório ou por servidores públicos que com-
põem a Comissão de Seleção Técnica, e legível do Estatuto 
Social da instituição e comprovação de seu registro, na forma 
da lei (serão observadas as exigências constantes na Lei 
13.019/2014); III - Cópia autenticada, em cartório ou por servi-
dores públicos que compõem a Comissão de Seleção Técnica, 
e legível da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada 
na forma da lei; (...) V - Cópia autenticada, em cartório ou por 
servidores públicos que compõem a Comissão de Seleção 
Técnica, e legível do RG e CPF do presidente ou representante 
legal da instituição; VI - Declaração de Idoneidade, com reco-
nhecimento de firma, em cartório ou por servidores públicos 
que compõem a Comissão de Seleção Técnica,ou assinatura 
eletrônica, do presidente da Organização da Sociedade Civil 
(Pessoa Pública que conheça o presidente, inclusive o seu 
trabalho); VII - Declaração de não impedimento, com reconhe-
cimento de firma, em cartório ou por servidores públicos que 
compõem a Comissão de Seleção Técnica, ou assinatura ele-
trônica, do dirigente das Organizações da Sociedade Civil, 
informando que não se enquadra no rol estabelecido no item 
2.5, incisos V, XIX e XX, do presente Edital; (...) 7.1.1 Só serão 
analisados, unicamente, os documentos solicitados para esta 
fase do chamamento, sendo DESCARTADOS quaisquer outros 
que não constem no subitem 7.1.” Maiores informações encon-
tram-se através do e-mail: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou 
através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza - CE, 03 
de dezembro de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESI-
DENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 012/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – 
SME. 
OBJETO: Chamamento Público de Organizações da Sociedade 
Civil de Natureza Privada Sem Fins Lucrativos para 
Gerenciamento de Creches - Prédio Privado. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO formulado pela licitante: ROZANGELA 
NOBREGA, encontra-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.  
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AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 012/2020.