DOMFO 04/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
2020 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referen-
tes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet. 
gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 18 de 
dezembro de 2020, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o 
início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 
10h00min. do dia 18 de dezembro de 2020. O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed.     
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no    
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal 
de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maio-
res informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Forta-
leza – CE, 03 de dezembro de 2020. José Jesus Lédio de 
Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 003/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Licitação do tipo técnica e preço para contratação de 
serviços de produção e operacionalização de feiras, 
seminários, workshops, roadshows, famtour, fam-
press, eventos de captação, eventos de treinamento, 
eventos de promoção em geral, apoio logístico, a-
ções de merchandising e outros eventos de promo-
ção do destino turístico Fortaleza, com prestação de 
serviços de atendimento nesses eventos de turismo 
e de negócios, no Ceará e nos demais Estados do 
Brasil e no mercado internacional, com fornecimento 
dos recursos humanos e materiais necessários à e-
xecução dos serviços contratados, de acordo com o 
mercado em que o Município de Fortaleza venha a 
participar. a produção e operacionalização se referem 
aos eventos que a PMF realiza, correaliza, participa e 
coparticipa, para promoção da Capital Cearense, de-
vidamente especificado nos Anexos I (Termo de Re-
ferência) e II (calendário de eventos) deste edital, o 
qual faz parte do Programa Aldeia da Praia – Fortale-
za Cidade com o Futuro, parcialmente financiado 
com recursos do Banco de Desenvolvimento da A-
mérica Latina – CAF. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados que a empresa: JOSÉ ENRIQUE       
IGLESIAS, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos 
termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido 
encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Ro-
sário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço 
- Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 03 de dezembro de 2020. 
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
*** *** *** 
AVISO DE RESULTADO FINAL 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para construção de 64 
Unidades Habitacionais, Infraestrutura, Urbanização 
da área do Condominio e Terraplenagem do Projeto 
da Lagoa do Urubu. O reassentamento 2 da Lagoa 
do Urubu sera localizado em área de abrangência da 
Secretaria Regional I, no Município de Fortaleza – 
CE, de acordo com as especificações contidas neste 
edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no presente processo que declara o RE-
SULTADO FINAL: 1º LUGAR: KPR RODAN INCORPORA-
ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.125.604/0001-58 com 
valor da Proposta de Preço igual a R$ 4.989.656,69 (quatro 
milhões novecentos e oitenta e nove mil seiscentos e cinquenta 
e seis reais e sessenta e nove centavos). Maiores informações 
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 
| CEL. Fortaleza – CE, 03 de dezembro de 2020. Cristiane da 
Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PROCES-
SANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Complementar 
nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009, 
com a alteração da Lei Complementar nº 0252/2018, CITA 
ROGÉRIO CAMPOS DE SOUSA, investido no cargo de provi-
mento efetivo de Agente Administrativo, Matrícula nº 60.705-01, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação – SME, para ter 
ciência de que foi instaurado o Processo Administrativo Disci-
plinar nº P675844/2015-PMF (P731129/2017-PMF) contra sua 
pessoa, através da Portaria nº 48/2020-PGM, publicada no 
Diário Oficial do Município do dia 03/11/2020, vinculada ao 
Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 70-PROPAD do 
citado processo, para apurar as possíveis condutas funcionais 
irregulares desse Termo de Apuração, devendo apresentar sua 
DEFESA ESCRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da 
última publicação deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 
206, parágrafo único da Lei nº 6.794/90, no endereço onde 
funciona a Junta Processante, sito na Av. Santos Dumont, 
5335, 9º andar – Salas 917/920, bairro Papicu, Fortaleza-CE. 
Informo, por oportuno, que os autos do processo disciplinar 
referenciado estão disponíveis para receber vista de V.Sa. e de 
seu Advogado habilitado, na sede da Junta Processante, sen-
do-lhe facultado fotocopiar as peças que instruem o menciona-
do Processo. Fortaleza, 26 de novembro de 2020. Eliza Maria 
Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA JUNTA PROCESSANTE 
DA PROPAD. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA – Na Portaria nº 41/2020 - publicada no 
Diário Oficial do Município de 03 de novembro de 2020: ONDE 
SE LÊ: “no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria 
de fl. 58-PROPAD” LEIA-SE: “no documento Termo de Apura-
ção de Fatos e Autoria de fl. 60-PROPAD”. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO, em 17 de novembro de 2020. José Leite 
Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. 
 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                         
DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA Nº 0013/2020 – CGM - A SECRE-
TÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e CONSI-
DERANDO o que consta a Lei Municipal nº 9.464/2009, que