DOMFO 04/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3163/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P300414/2020, RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) JAMILLI
HONORATO ALBUQUERQUE, matrícula nº 23747-01, Agente
Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde,
o direito de continuar a perceber a Gratificação de Coordena-
dor Financeiro, símbolo DNS-1, cargo integrante da estrutura
administrativa da supracitada Secretaria, a partir de 01.11.2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 27 de novembro de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3167/2020 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P949987/2019. RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) PAULO
DE TARSO MONTENEGRO BARROCAS, matrícula nº 1160-
01, Procurador do Município, lotado(a) no(a) Procuradoria Ge-
ral do Município, o direito de continuar a perceber a Gratifica-
ção de Procurador Chefe da Consultoria, símbolo DAS-1, cargo
integrante
da
estrutura
administrativa
da
supracitada
Procuradoria, a partir de 13.11.2019. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27
de novembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3173/2020 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P321178/2020. RESOLVE
cessar os efeitos do Ato nº 0415/2018, publicado no DOM de
23.01.2018, que autorizou a disposição para a Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, da
servidora MICHELLE OLIVEIRA FREITAS, matricula n° 51540-
02, detentora do cargo de Orientador Educacional, lotada na
Secretaria Municipal da Educação – SME, a partir de
01.12.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de novembro de 2020.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3189/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P167121/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Serviço Social da Indústria SESI, empresa privada,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) MONICA BOMFIM DE MORAES LIMA, matrícula nº
29021-02, Professor Nível Médio, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Educação, no(s) período(s) de 18.03.1988 a
18.03.1993, no total de 1.826 dias, ou seja, 05 anos e 01 dia,
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
01 de dezembro de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3190/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P167121/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão – Prefeitura de Fortaleza, serviço público, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MONICA
BOMFIM DE MORAES LIMA, matrícula nº 29021-02, Professor
Nível Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação,
no(s) período(s) de 08.02.1999 a 29.12.2000, no total de 687
dias, ou seja, 01 ano, 10 meses e 22 dias, conforme certidão
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de dezembro de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS Nº.
31/2020 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, represen-
tada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Ma-
chado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada
nesta capital. CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-78, situada na Rua
Carlos Vasconcelos, 1701 - Aldeota, representada pela sua
Diretora Geral a Sra. Maria Alice Mousinho de Sampaio, brasi-
leira, CPF nº 061.152.683-20, residente e domiciliada nesta
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1.
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 148/2020 e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA:
2.1. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos
do edital do Pregão Eletrônico nº 148/2020, e seus anexos, e à
proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste
instrumento, independente de sua transcrição. CLÁUSULA
TERCEIRA – DO OBJETO: 3.1. CONSTITUI OBJETO DA
PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE VIGILANTE, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PO-
DENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE A-
CORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DES-
TE EDITAL. CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL PARA EXE-
CUÇÃO DOS SERVIÇOS: 4.1. Os serviços deverão ser execu-
tados na sede, equipamentos e anexos dos órgãos da Prefeitu-
ra Municipal de Fortaleza, indicados pela Secretaria Municipal
do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA
Fechar