DOMFO 04/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Or-
çamento e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº
07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Executi-
va Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-
87. LOCADOR(A): Irandi Dantas da Silva, brasileira, professo-
ra, inscrita no CPF nº 102.572 funcionário público, inscrito no
CPF nº 102.572.333-34, RG nº 2000010117661 SSP/CE, do-
miciliada na Rua do Trilho, 086, Parque Presidente Vargas,
nesta Capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo tem como fundamento as disposições contidas
no artigo 57, inciso II, c/c 62, § 3º, inciso I, da Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de Junho de 1993, com as modificações poste-
riores, de acordo com o que consta no processo supramencio-
nado. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto cele-
brar contrato de locação de imóvel não residencial, com núme-
ro de matricula 014.326, registrado no Cartório de Registro de
Imóveis da 6ª Zona, imóvel situado na Rua 01, Parque Santana
I, 1169 – Bairro Mondubim, Fortaleza/Ce, onde funciona a
Escola Municipal Rosa Amaro - Unid II., uma vez que o imóvel
atende às necessidades estruturais do órgão e está localizado
de forma a atender, convenientemente, às instituições do Sis-
tema Público Municipal de Ensino. Com base na Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto
Municipal nº 11.010/2001. Constitui objeto do presente Termo
Aditivo a alteração das CLÁUSULA SEGUNDA do contrato em
epígrafe, prorrogando o prazo de vigência por mais 24 (vinte e
quatro) meses, contados de 02/12/2020 até 01/12/2022. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
objeto deste Aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentá-
ria seguinte:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador de
Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0042.2124.0001
339036
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00
DATA: Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2020. ASSINAM:
Fred Secundino Gomes - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO – LOCATÁRIO. Maria Christina Machado
Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE. Irandi Dantas
da Silva – LOCADOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO - CONTRATO Nº 502/2020 – SMS.
PROCESSO Nº P228289/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A EMPRESA COMERCIAL MOSTAERT LTDA.
(CNPJ sob o nº 11.563.145/0001-17). Fundamentação: Pregão
Eletrônico n° 103/2020 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de
18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do
Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147
de 07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de
10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 30/12/14, e do
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publicado no D.O.U de
24/01/2013 (e suas alterações) e subsidiariamente a Lei Fede-
ral nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS V, para atender à demanda
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS. Do
Valor: R$ 66.514,50 (sessenta e seis mil, quinhentos e catorze
reais e cinquenta centavos). Da Vigência: 12 (doze) meses,
improrrogável, contados a partir da sua publicação. Da Dotação
Orçamentária: 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/
HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 27 de novembro de 2020.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE – SMS e Renilson Barbosa de Sousa -
COMERCIAL MOSTAERT LTDA.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 606/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P158782/2020 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 606/2019 – SMS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A EMPRESA ISM
GOMES DE MATTOS, (CNPJ nº 04.228.626/0001-00). Do
Objeto: O presente instrumento tem por objeto o Reequilíbrio
Econômico-Financeiro dos preços registrados no Contrato nº
606/2019 – SMS, com fundamento no art. 65, II, “d”, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do Reequilíbrio
Econômico-Financeiro: Fica o presente contrato reequilibrado
em 14% (quatorze por cento), correspondendo à quantia de
R$ 613.198,60 (seiscentos e treze mil, cento e noventa e oito
reais e sessenta centavos), ficando o valor global do contrato
em R$ 4.993.188,60 (quatro milhões, novecentos e noventa e
três mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta centavos), con-
forme demonstrativo abaixo:
VALOR INICIAL DO
CONTRATO
REEQUILÍBRIO 14%
VALOR FINAL PARA
O CONTRATO
R$ 4.379.990,00
R$ 613.198,60
R$ 4.993.188,60
Da Dotação Orçamentária: • 25918.10.302.0124.2545.0001;
elemento despesa 339039; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de
Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns
Neumann – HMDZAN; Da Ratificação: Permanecem inaltera-
das as demais condições estabelecidas no Contrato Adminis-
trativo nº. 606/2019 – SMS. Data: Fortaleza – CE, 27 de
novembro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Idalina
Sampaio Muniz Gomes de Mattos - ISM GOMES DE
MATTOS EIRELI.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 010/2020 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P315253/2020 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 010/2020 - SMS, CELEBRADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS E A IRMANDADE
BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE
FORTALEZA, (CNPJ/MF sob o n° 07.273.592/0001-64 - CNES
nº 2651394). Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se no art. 116 c/c o art. 57, inciso II e art. 65, todos
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; art.
27e seguintes da Instrução Normativa 01, de 27 de julho de
2016 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM);
das Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde perti-
nentes à matéria e, as Leis Federais nº 13.995/2020,
13.979/2020 e 8.080/1990; as Portarias do Ministério da Saúde
nº 1.393 e 1.448 de maio de 2020; e no que couber, a Lei Fe-
deral nº. 8.666/1993 e suas alterações. Do Objeto: O presente
Termo Aditivo possui como objeto promover alterações ao
Convênio nº 010/2020 - SMS em razão da prorrogação do
prazo de vigência, bem como da necessidade de replanilha-
mento de ações e metas do saldo remanescente do seu Plano
de Trabalho vigente, sem alterar o valor global, nos termos e
condições previstas nas cláusulas abaixo e Plano Operativo
consolidado que passa a compor o presente instrumento inde-
pendente de transcrição. Da Vigência e da Prorrogação: Fica
prorrogado o prazo de vigência do Convênio nº 010/2020 -
SMS por até 30 (trinta) dias, a contar de 24 de novembro de
2020, de forma que seu término dar-se-á em 24 de dezembro
de 2020, estando facultada a sua prorrogação, mediante cele-
bração de Termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinen-
te à matéria e a realização de novo Plano Operativo, devendo
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