DOMFO 04/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25
ser publicado, em forma resumida de Extrato, conforme preco-
nizam os normativos atinentes à matéria. Do Valor: O valor
previsto no Convênio nº 010/2020 permanece inalterado, não
havendo acréscimos ou supressões por parte do presente
termo aditivo. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas previstas no Convênio nº 010/2020 - SMS,
não modificadas pelo presente Termo Aditivo. Data: Fortaleza –
CE, 23 de novembro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Luiz
Gonzaga Nogueira Marques - IRMANDADE BENEFICENTE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA.
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 148/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P217051/2020 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2020 - SMS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, OS HOSPITAIS
DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA STARC
ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. ME., INSCRI-
TO NO CNPJ/ME SOB O Nº 12.329.660/0001-08. Objeto: O
presente Termo Aditivo possui por objeto a promoção de alte-
rações ao Contrato nº 148/2020 – SMS, em razão da necessi-
dade de retirada do Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de
Fátima Ribeiro Guimarães Sá – HIF dos seus termos, resultan-
do na supressão total dos quantitativos destinados ao hospital
supramencionado e respectiva supressão do valor correspon-
dente à monta global do instrumento, nos moldes e condições
previstas nas cláusulas abaixo. Fundamentação: O presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2020 - SMS possui como
fundamento o que consta de instrução probatória nos autos do
Processo Administrativo nº P217051/2020, os preceitos do
direito público e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em especial nos termos do artigo 65, I, “b” e § 1º. Recur-
sos Financeiros: Decorrente das alterações objeto do presente
Termo Aditivo, o valor global contratado sofrerá uma supressão
equivalente ao valor de R$ 52.745,28 (cinquenta e dois mil,
setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), o
que
corresponde
ao
percentual
de
supressão
de
3,077450449%, passando da quantia total de R$ 1.713.927,84
(hum milhão, setecentos e treze mil, novecentos e vinte e sete
reais e oitenta e quatro centavos) para o valor total de
R$ 1.661.182,56 (hum milhão, seiscentos e sessenta e um mil,
cento e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Re-
cursos orçamentários: Os recursos financeiros deste instrumen-
to obedecerão às seguintes rubricas orçamentárias: • 25901.
10.122.0001.2016.0025, elemento de despesa 339039, fonte
0.1.211.0000.00.00 da Ação de Manutenção e Funcionamento
Administrativo; • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de
despesa 339039, fonte 0.1.214.0000.00.00 da Ação de Gestão
e Manutenção das Ações da Atenção Primária; • 25901.10.302.
0123.2528.0001, elemento de despesa 339039, fonte 0.1.213.
0000.00.00 da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.
302.0123.2528.0001, elemento de despesa 339039, fonte
0.1.214.0000.00.00 da Ação de Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; •
25901.10.304.0128.2239.0001, elemento de despesa 339039,
fonte 0.1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção das Ações
das Políticas de Vigilância em Saúde - Sanitária, Ambiental e
Epidemiológica; • 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de
despesa 339039, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará –
HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de des-
pesa 339039, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Froti-
nha Antonio Bezerra; • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemen-
to de despesa 339039, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de
Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de
Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; • 25913.10.302.0123.
2621.0006, elemento de despesa 339039, fonte 1.214.0000.
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga
Mota/José Walter – HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.
0008, elemento de despesa 339039, fonte 1.214.0000.00.00 da
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/ Mes-
sejana – HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento
de despesa 339039, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/
HDEBO – Frotinha Messejana; • 25918.10.302.0124.2545.
0001, elemento de despesa 339039, fonte 1.214.0000.00.00 da
Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns
Neumann/HMDZAN. Ratificação: Permanecem inalteradas as
demais condições estabelecidas no Contrato nº 148/2020 -
SMS, desde que não estejam contrárias ao pactuado através
do presente instrumento de aditamento. Data da assinatura:
Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2020. Assinam: Joana
Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS. Raymundo Paiva dos Santos – HOSPITAL
DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA –
HDMJBO. Marcelo de Vasconcelos Castro – HOSPITAL
DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO.
Maria Solange de Moura - (EM SUBSTITUIÇÃO) – HOSPI-
TAL DISTRITAL GONZAGA MOTA BARRA DO CEARÁ –
HDGMBC. Vanda Freire Belmino Evangelista – HOSPITAL
DISTRITAL GONZAGA MOTA MESSEJANA – HDGMM. João
Batista Alves Lins – HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA
MOTA JOSÉ WALTER – HDGMJW. Lidianny Barreto Araújo
– HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA –
HDEAM. João Batista Silva – HOSPITAL E MATERNIDADE
DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN. Robério Silva
Holanda – STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO
LTDA. ME. * Esta página é parte integrante do Extrato do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2020 - SMS, cele-
brado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria
Municipal da Saúde - SMS e Hospitais da Rede Municipal de
Fortaleza e a empresa Starc Arcondicionado e Refrigeração
LTDA. ME. – CNPJ/MF nº 12.329.660/0001-08.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 573/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: Empresa: MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA – EPP inscrita no CNPJ Nº 05.696.303/0001-04; III - DO
OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MMH (LINHA GERAL II) PARA ATENDER À DEMANDA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PE-
LO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão
Eletrônico nº 401/2019 que passa a fazer parte desta Ata, jun-
tamente com as propostas de preços apresentadas pelos for-
necedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na
respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do
Processo nº P080672/2018; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 401/2019; VI - VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 15
de outubro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 03 de dezembro de 2020. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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