DOMFO 04/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0273/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 027/2020 – FME–I - A 
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -       
INFRAESTRUTURA (FME-I), no uso de suas atribuições   
legais, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 027/2020 – 
ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, que tem por objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REFORMA DA QUADRA COBERTA E URBANI-
ZAÇÃO DO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO 
TÁVORA, LOCALIZADA NO BAIRRO CRISTO REDENTOR, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, do edital do RDC 
PRESENCIAL 035/2020, e na proposta da CONTRATADA, que 
passam a fazer parte integrante deste independente de trans-
lado.  RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo, como 
Gestor do Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
027/2020 - FME-I 
Cesario Belo Torres 
Júnior 
57399 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Fiscal Suplente do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
027/2020 - FME-I 
Ulisses 
Matos 
Machado 
123371 
Fiscal Titular 
027/2020 - FME-I 
Cesario Belo Torres 
Júnior 
57399 
Fiscal Suplente 
 
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA GES-
TORA DO FME-I, em 30 de outubro de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - GESTORA FME-I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 23/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2017 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA CONSTRUÇÃO DE 15 (QUINZE) TORRES DE OB-
SERVAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, A SEREM IMPLAN-
TADAS EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE DE FORTALE-
ZA/CE, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS DO 
EDITAL. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno através da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, 
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: CONSTRUTORA BEIJA – FLOR LTDA - EPP, com 
sede na Rua Alemanha, 470, Itaperi, CEP: 60.714-152, Forta-
leza/CE, Telefones (85) 3021- 7385 e (85) 99944-6843, inscrita 
no CNPJ nº 09.586.891/0001-84, representada neste ato pelo 
Sr. Francisco Antônio Bezerra do Vale, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº 919.900.413-53, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo tem fundamento no Artigo 57, I, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93 e devidamente justificado no Processo Adminis-
trativo P307559/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 
Prorrogam-se os prazos de vigência com novo término previsto 
para 24 de junho de 2021 e de execução com novo término 
previsto para 12 de abril de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2020. ASSIMA O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Francisco Antônio Bezerra do Vale - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de 
Castro e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 24 de novembro de 
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 066/2018 - FMS - LICITAÇÃO PÚBLICA    
NACIONAL Nº 007/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA SR V, BAIRRO BON-
SUCESSO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio do 
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS/I 
com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste ato   
representado por sua gestora, ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, resi-
dente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CONSÓR-
CIO  EDCON-TECNOCON, formado pelas empresas: EDCON 
COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua 
Adolfo Caminha, nº 300, sala 01, bairro Centro, Fortaleza-CE, 
com CNPJ nº 86.712.247/0001-56, representada neste ato pelo 
Sócio administrador Sr. DANIEL MESQUITA MAGALHÃES, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no RG sob nº 
8910002000197 - SSP – CE, CPF sob nº 468.280.013-20, 
residente e domiciliado nesta Capital  e TECNOCON TECNO-
LOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua Vicente 
Lopes, nº 115, bairro Jardim das Oliveiras,  Fortaleza-CE, com 
CNPJ nº 00.700.782/0001-71, neste ato representado pelo 
Sócio administrador Sr. JOSÉ IRINEU FROTA JUNIOR, brasi-
leiro, casado, engenheiro civil, inscrito no RG sob nº 
2003002173960 - SSP- CE, CPF sob nº 193.036.373-72, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores, bem como no Processo Administrativo nº P301009/  
2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o 
replanilhamento do Contrato, com impacto financeiro no mon-
tante de R$ 139.072,75 (cento e trinta e nove mil setenta e dois 
reais e setenta e cinco centavos), equivalente a aproximada-
mente 1,14% (um virgula quatorze por cento) do valor inicial     
do 
contrato, 
que 
passa 
para 
um 
valor 
previsto 
de                    
R$ 14.073.972,77 (quatorze milhões setenta e três mil nove-
centos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos). 
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 30 de novem-
bro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho 
Nogueira 
- 
GESTORA 
DO 
FMS-I. 
Daniel 
Mesquita            
Magalhães e José Irineu Frota Junior – REPRESENTANTES 
DAS CONTRATADAS. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de 
Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
30 de novembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
GESTORA DO FMS-I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 149/2018 - FME-I/SEINF - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 012/2015 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CON-
FORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO I - TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 2347/2015 E SEUS 
ANEXOS. LOTE 15. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, inscrito no 
CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida De-
sembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, CEP:  60.170-