DOMFO 04/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
Coelho - CPF 631.145.693-15. Fortaleza, 30 de novembro de 
2020. Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 024/2020 - A SECRETARIA  
REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDE-
RANDO a Lei Municipal nº 9.464, de 09 de abril de 2009, que 
dispõe sobre a atuação da administração pública e dos seus 
órgãos e entidades durante o processo de transição governa-
mental no município de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1° - Deter-
minar que a Comissão de Transição de Governo 2020-2021 da 
Secretaria Regional II será composta pelos seguintes mem-
bros: I. JUVENÍLIA MARIA RAMALHO ROLIM – Matrícula: 
113300-01 (Coordenadoria Administrativo-Financeira); II. JOSÉ 
EVANDRO DE GÓES BATISTA JUNIOR – Matrícula: 113296-
01 (Coordenadoria de Planejamento); III. LARA ANDRADE DA 
COSTA E SILVA – Matrícula: 113294-01 (Coordenadoria    
Jurídica); IV. CARLOS EDUARDO LIMA PIRES – Matrícula: 
113297-04 (Coordenadoria de Ordenamento do Território); V. 
GUILHERME DO CARMO DA SILVA CAMINHA – Matrícula: 
121796-01 (Coordenadoria de Ordenamento do Território); VI. 
ANA BEATRIZ DE LIMA BRAGA – Matrícula: 113293-04    
(Coordenadoria de Acolhimento à Sociedade); VII. GUTO   
AZEVEDO DE ALENCAR – Matrícula: 107842-02 (Coordena-
doria de Infraestrutura); VIII. LUIS CARLOS ALEXANDRE 
GOMES – Matrícula: 114206-02 (Gabinete – Secretário Execu-
tivo). A função de presidente da Comissão será exercida pelo 
primeiro. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL 
II, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020. Marcus Savius 
Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL 
II. 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA N° 27/2020 – SER IV - PROCESSO 
Nº P827892/2017 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGI-
ONAL IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no art. 3º, incisoVII, do Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 
11 de fevereiro de 2014 e as alterações trazidas pelo anexo 
VII, do Decreto nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do 
Município em 01/12/2017. CONSIDERANDO o Processo nº 
P827892/2017, por meio do qual se verificam débitos em favor 
da Servidora Maria Valdenia de Andrade Rodrigues, matrícula 
funcional nº 21647-01, correspondente à percepção de adicio-
nal noturno, no percentual de 20% (vinte por cento), no período 
de 01/01/2017 até 01/04/2017, com fundamentação nos Arts. 
103, IX e 119, § 2º da Lei nº 6.794/1990. CONSIDERANDO o 
Parecer Jurídico Nº 058/2019 – ASSJUR SER IV; Despacho da 
Célula de Gestão da Folha de Pagamento – SEPOG/CEFOP, 
às fls, SPU74 todos contidos no processo supra mencionado. 
CONSIDERANDO o Ato nº 5419/2019-SEPOG, publicado no 
DOM nº 16.660, de 02/01/2020, página 21. CONSIDERANDO 
as disposições da Lei nº 6.794/1990. RESOLVE reconhecer a 
dívida correspondente ao montante de R$ 794,33 (Setecentos 
e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), correspon-
dente ao direito à percepção de adicional noturno, a servidora 
Maria Valdenia de Andrade Rodrigues, devendo o dispêndio 
correr por conta da Dotação Orçamentária Código 43101.04. 
122.0001.2195.0044, Elemento 319092, Fonte de Recurso 
100100000001, do Orçamento da Secretaria Regional IV.  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 30 de novem-
bro de 2020. Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO 
REGIONAL IV. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
PORTARIA SR-V Nº 0026/2020,  
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. 
 
Institui a Comissão de Transi-
ção Governamental, no âmbito 
da 
Secretaria 
Regional 
V 
(2020-2021).   
 
 
O SECRETÁRIO DA REGIONAL V, no exercício 
das atribuições legais que lhe confere o inciso XIII do art. 21 do 
Decreto Municipal Nº 10.067/97, de 22 de abril de 1997, que 
regulamenta as Secretarias Executivas Regionais do Município 
de Fortaleza. CONSIDERANDO o Princípio da Colaboração 
Entre o Atual Governo e o Governo eleito, bem como o Princí-
pio da Transparência da Gestão Pública. CONSIDERANDO a 
observância à Lei Municipal nº 9.464/2009, que dispõe sobre a 
atuação da administração pública e dos seus órgãos e entida-
des durante o processo de transição governamental no municí-
pio de Fortaleza. CONSIDERANDO o teor do Manual de Orien-
tações Para Transição Governamental Municipal (Anexo Único 
da Portaria nº 51/2020, publicado no D.O.E. em 24/11/2020) e 
CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 06/2020, de 24/11/2020, 
elaborado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município 
de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a COMISSÃO, no 
âmbito da Secretaria Regional V, para coordenar as atividades 
preparatórias para a transição governamental (2020-2021). Art. 
2º - Designar, sem ônus para o município, os servidores abaixo 
relacionados para comporem a Comissão instituída no artigo 
anterior: 
 
Matrícula 
Nome 
Função 
65059-05 
JULIANA CARVALHO VIANA 
Coordenadora  
Administrativo-Financeiro 
12579201 
BRUNO 
SOLANO 
OLIVEIRA 
FEITOSA 
Assessor Técnico da 
Assessoria Jurídica 
96113-06 
LIANA 
PINTO 
DA 
SILVA     
PINHEIRO 
Gerente da Célula de 
Gestão Financeira 
24542-04 
FINÉIAS LIMA BASTOS 
Gerente da Célula de 
Gestão Administrativa 
63322-05 
KLEILSON SOARES GONZAGA 
Gerente da Célula de 
Tecnologia da Informação 
e Comunicação 
11438701 
ANTÔNIO 
LUCIANO              
CARVALHO 
Gerente da Célula de 
Gestão de Obras 
14641-1 
JANETE DALVA DE MESQUITA 
GUEDES 
Suporte de Atividades 
Técnicas 
 
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DA REGIONAL V, em 27 de novembro de 
2020. Abner Monteiro Nunes Cordeiro - SECRETARIO DA 
REGIONAL V (EM EXERCÍCIO). 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                 
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE  
RECURSOS HUMANOS (IMPARH)