DOMFO 04/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A  
FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES EXTERNOS  
DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
EDITAL Nº 99/2020 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RE-
CURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 5º da Lei Complementar 
Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, bem como de 
acordo com o art. 2º, I, II, III, V e IX, todos do Anexo I do Decre-
to Municipal nº 14.350, “A” de 15 de janeiro de 2019, com fun-
damento no que determina o Decreto Municipal nº 13.692, de 
11 de novembro de 2015, e segundo as normas do Edital nº 
128/2018. DIVULGAM, em anexo, o resultado final do Creden-
ciamento de Profissionais para a Formação de Banco de Instru-
tores Externos da Prefeitura de Fortaleza, nos termos do item 
14 do instrumento regulador do certame. Fortaleza, 20 de  
novembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. VISTO: Antônio Costa Silva - PRESIDENTE DO 
IMPARH. 
 
 
 
 
 
 
 
 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A            
FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES EXTERNOS DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 99/2020 
 
RESULTADO FINAL 
 
Nº 
INSCRIÇÃO 
NOMES 
CPF 
AREA DE 
INTERERESSE 
1 
9481900 
ANA 
PAULA 
SILVEIRA 
MARIANO 
410******00 
8 
2 
9481497 
CLÀUDIA 
REGINADE 
CASTRO LIMA 
378******04 
8 
3 
9481508 
FRANCISCA 
SUELLEN 
PEREIRA CUNHA 
261******66 
5 
4 
9481799 
FRANCISCO 
MAYRON 
MORAIS SOARES 
441******27 
8 
5 
9481547 
IVONE RODRIGUES ALVES 
491******20 
8 
6 
9481794 
JULYANA GOMES FREITAS 
214******44 
8 
7 
9481646 
KAREN LOPES CUNHA 
984******91 
8 
8 
9483118 
FRANCISCO 
TÚLIO  
STUDART 
DE 
CASTRO 
FILHO 
350******91 
1, 2, 3, 5 e 5 
9 
9517138 
JEAN CARLOS FACUNDO 
FERREIRA 
725******368 
8 
10 
9520282 
JOSUALDO 
JUSTINO 
ALVES JÚNIOR 
962******391 
8 
11 
9556701 
ALISSON 
FALCÃO 
DE 
CARVALHO 
028******30 
8 
12 
9562070 
AFRANIO DIEGO TEIXEIRA 
NEVES 
012******83 
1, 2, 3, 5 e 6 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA Nº 50/2020 – IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO – IPM - Respondendo, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 
8813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei 
Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.2º, VI, da Lei 
Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 
2112/2020-GABPREF, de 01 de dezembro de 2020 e, CONSI-
DERANDO o teor do Ofício Circular n. 06/2020 CGM-GS. 
CONSIDERANDO a necessidade de contribuir para a transpa-
rência, publicização e, principalmente, para a continuidade das 
ações executadas pela gestão em exercício e em observância 
à Lei Municipal nº 9.464/2009, que dispõe sobre a atuação da 
administração pública e dos seus órgãos e entidades durante o 
processo de transição governamental no município de Fortale-
za. CONSIDERANDO ainda a necessidade de constituir uma 
Comissão de Transição Governamental, visando implementar 
as ações elencadas no Manual de Orientações para Transição 
Governamental Municipal do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará. RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros que compo-
rão a Comissão de Transição Governamental representativa do 
Instituto de Previdência do Município, dispostos a seguir:   
LUCIANA MATOS ALVES – CPF nº 433.563.893-00 – Mat. n. 
97064 – Procuradora Jurídica; - RAIMUNDO DA COSTA    
CAMPOS – CPF nº 141.857.503-82 – Mat. Nº 116416 – Diretor 
Administrativo Financeiro; - MARIA CLÁUDIA DE FREITAS 
LIMA – CPF nº 443.124.743-20 – Mat. n. 67115 – Gerente de 
Saúde; - PAULO EDUARDO BENEVIDES ALENCAR – CPF nº 
246.501.373-49 – Mat. 123132 – Diretor de Saúde; - PAULO 
SÉRGIO DE MELO CAMINHA – CPF nº 144.197.263-34 – Mat. 
105984 – Diretor de Previdência. Art. 2º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposi-
ções em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.   
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 30 de 
novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDEN-
TE DO IPM – RESPONDENDO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2018 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P198766/2020 – EXCEPCIONALIDA-
DE. Natureza do Ato: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE 
CREDENCIAMENTO 23/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – IPM POR MEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
(FORT SAÚDE) E, PRONTOFISIO SERVIÇOS FISIOTERA-
PEUTICOS EM GERAL EIRELI - EPP. DO OBJETO: O presen-
te Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Termo de Credenciamento nº 23/2018, celebrado 
entre as partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 
Em razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de 
Credenciamento nº 23/2018 por mais 24 (vinte e quatro) me-
ses, contados a partir de 29/12/2020, de forma que seu término 
dar-se-á em 28/12/2022, podendo ser prorrogado em obediên-
cia aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente 
motivado e justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma 
a possibilitar agilidade na tramitação dos processos de paga-
mento de contas médicas, no âmbito deste Programa de Assis-
tência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no 
decorrer do segundo semestre de 2020, será institucionalizada 
a cobrança de contas, no formato virtual, por meio do Sistema 
de Protocolo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoria-
mente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classifica-
ção Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa 
339039 e 339030, fonte de recursos: 1.990.0000.00.01, Seq. 
29 e 31. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não 
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes 
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da Assi-
natura: 24/11/2020. ASSINAM: Marcos Cavalcanti - INSTITU-
TO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - (PROGRAMA DE 
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - FORT SAÚDE). Tereza Cristina Cunha -