DOMFO 04/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, a partir de 17/01/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: ANA KARINA REIS DE MELO 
OLIVEIRA. MATRÍCULA.....: 86655-01. CARGO.: 136 - PRO-
FESSOR. REFERÊNCIA...: ESP - 009. ÓRGÃO......: 0011 - 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 532 - POR INVALI-
DEZ INTEGRAL PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 
41/2003. Art. 12, inciso I alínea a, art.13, Art 1º da Lei nº 10942 
de 03.10.2019 , arts. 19, 21 e 67 da Lei nº 9103/06 de 29 de 
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 
9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 
da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
 4.263,52 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
 852,70 
107 
ANUENIO 
9 
- 
- 
R$ 
 383,72 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
5.499,94 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES 
 
R$ 
 
4.826,51 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
R$ 
4.826,51 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 518/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P118717/2020, de 20 de Março de 2020, RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
CLAUDIA HELENA DE SOUSA SEVERINO. MATRÍCULA.....: 
76017-01. CARGO.: 18 - AGENTE DE COMBATE AS ENDE-
MIAS. REFERÊNCIA...: I - 004. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ PRO-
PORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA. 
PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, pa-
rag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, 
inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 
29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei 
nº 9136/2006. Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. Lei Complementar 213/2015 de 
22.12.2015.ART. 201, § 2º DA CF DE 1988.O PROCESSO 
CONTEMPLA O ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 
 1.144,64 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
 228,93 
333 
VPR - LC 213/2015 
- 
- 
- 
R$ 
 42,30 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.415,87 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES 
 
R$ 
 
1.397,67 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
15.82% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A       
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
 
R$ 
 
221,11 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 
715,89 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO           
CONSTITUCIONAL: 
 
R$ 
 
937,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 519/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P192238/2020, de 20 de Julho de 2020, RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a 
partir de 09/07/2020, com base na legislação indicada. QUALI-
FICAÇÃO: NOME....: FRANCISCO EDY FERREIRA DE    
ARAUJO. MATRÍCULA.....: 85179-01. CARGO.: 260 - AGENTE 
COMUNITARIO DE SAUDE. REFERÊNCIA...: I - 005. ÓR-
GÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 536 
- POR INVALIDEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE CON-
TRIBUICAO PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - 
EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 
21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos 
com redação dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 103, II c/c Art. 
113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela 
Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 20 e 
21 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007.O PROCESSO CONTEM-
PLA O ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 
1.515,40 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
303,08 
85 
INCENTIVO 
A    
TITULACAO 
 
10 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
151,54 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.970,02 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES 
 
R$ 
 
1.605,17 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
21.8% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A       
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
 
R$ 
 
349,93 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 
689,07 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO           
CONSTITUCIONAL: 
 
R$ 
 
1.039,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 529/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P042804/2020, de 22 de Janeiro de 2020, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, a partir de 28/12/2019, com base na legislação indicada.