DOMFO 04/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 52
PRONTOFISIO
SERVIÇOS
FISIOTERAPEUTICOS
EM
GERAL EIRELI - EPP.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 488/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P057994/2020, de 03 de Fevereiro de 2020,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 13/12/2019, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA LUCIMAR SILVA SOUZA.
MATRÍCULA.....: 86022-01. CARGO.: 260 - AGENTE COMU-
NITARIO DE SAUDE. REFERÊNCIA...: I - 004. ÓRGÃO......:
0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR
INVALIDEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUI-
CAO PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº
70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da
Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com
redação dada pela Lei nº 9136/2006; Art. 103, II c/c Art.113 da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº
6901/91; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 22 da Lei nº
9277/07 de 10.10.2007. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
200
-
R$
1.326,50
85
INCENTIVO
A
TITULACAO
8
-
-
R$
106,12
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
265,30
107
ANUENIO
8
-
-
R$
106,12
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
1.804,04
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES
R$
1.517,04
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
23.39%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A
PROPORÇÃO DA MÉDIA:
R$
354,84
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:
R$
643,16
VALOR
DO
BENEFÍCIO
APÓS
COMPLEMENTAÇÃO
CONSTITUCIONAL:
R$
998,00
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti -
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 490/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P220498/2020, de 17 de Agosto de 2020, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, a paritir de 27/01/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: WAGNER MAYCRON VENTURA.
MATRÍCULA.....: 87750-01. CARGO.: 136 - PROFESSOR.
REFERÊNCIA...: ESP - 006. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO
DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ PRO-
PORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA.
PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, pa-
rag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12,
inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de
29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei
nº 9136/2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§
3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 98, inciso III
c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º
da Lei nº 9.890, de 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
4.017,62
158
REGENCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
803,52
107
ANUENIO
9
-
-
R$
361,58
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
5.182,72
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES
R$
4.498,11
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
25.81%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A
PROPORÇÃO DA MÉDIA:
R$
1.160,96
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti -
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 491/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P179127/2020, de 03 de Julho de 2020,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 10/03/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA FATIMA DE FARIAS
CASTRO. MATRÍCULA.....: 48117-01. CARGO.: 264 - PRO-
FESSOR
PEDAGOGO.
REFERÊNCIA...:
ESP
-
023.
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........:
521 - POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC
41/2003 , EC 70/2012, Art. 12, inciso I alínea a, art. 13 § 1º, 21
e 67 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes último
com redação dada pela Lei nº 9136/2006 foi alterado pela Lei
nº 10.942 de 03.10.2019. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art.
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 5.868,05
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
5.868,05
107
ANUENIO
18
-
-
R$
1.056,25
158
REGENCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
1.173,61
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$
8.097,91
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020.
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 494/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P046431/2020, de 24 de Janeiro de 2020, RE-
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