DOMFO 04/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: CLAUDIA DO CARMO BATISTA. 
MATRÍCULA.....: 51075-02. CARGO.: 151 - SUPERVISOR 
ESCOLAR. REFERÊNCIA...: ESP - 021. ÓRGÃO......: 0011 - 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 532 - POR INVALI-
DEZ INTEGRAL PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 
41/2003. Art. 12, inciso I alínea a, art. 13, arts. 19, 21 e 67 da 
Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com 
redação dada pela Lei nº 9136/2006 c/c Art 1º da Lei nº 10942 
de 03.10.2019; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, inciso VII 
c/c art. 108 § 4º da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984, alterado 
pelo art. 36, da Lei 9.249, de 10.07.2007 e com a nova redação 
pelo art. 89, da Lei Complementar 169, de 12.09.2014 c/c art. 
6º da Lei 9.890, de 04.04.2012. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
5.407,17 
167 
GRAT PERMAN EM 
SERVICO 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
1.081,43 
107 
ANUENIO 
15 
- 
- 
R$ 
811,08 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
7.299,68 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES 
 
R$ 
 
5.719,61 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
R$ 
5.719,61 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 593/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P117882/2020, de 18 de Março de 2020,        
RESOLVE 
conceder 
aposentadoria 
ao 
servidor 
abaixo        
identificado, a partir de 26/02/2020, com base na legislação 
indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: THALITA CRISTINA                
CAVALCANTE GIRAO. MATRÍCULA.....: 92640-02. CARGO.: 
264 - PROFESSOR PEDAGOGO. REFERÊNCIA...: GRA - 002. 
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
536 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE 
CONTRIBUICAO PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 
41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, arts. 
19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes 
últimos com redação dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 
13.11.1984. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
 3.064,02 
107 
ANUENIO 
3 
- 
- 
R$ 
 91,92 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
612,80 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.768,74 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES 
 
R$ 
 
3.600,33 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
13.63% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A       
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
 
R$ 
 
490,72 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 
548,28 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO           
CONSTITUCIONAL: 
 
R$ 
 
1.039,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0288/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:  
EXONERAR a pedido, o(a) servidor(a), LADY ROSANY SILVA 
ALMEIDA VENANCIO, matrícula Nº 74189-01, do cargo TEC-
NICO EM ENFERMAGEM, à partir de 03/04/2020, com amparo 
legal nas disposições contidas no Art. 39, I e Art. 40 da Lei nº 
6.794 de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza) 
conforme 
Processo 
Administrativo 
Nº 
P124347/2020. 
Cientifique-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se.    
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, 27 de novembro de 2020. Riane Maria       
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0289/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:  
EXONERAR a pedido, o(a) servidor(a), FLAVIA KELI ROCHA 
SOUZA , matrícula Nº 94278-03, do cargo ENFERMEIRA , à 
partir de 06/01/2020, com amparo legal nas disposições conti-
das no Art. 39, I e Art. 40 da Lei n. 6.794 de 27.12.90 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza) conforme Processo 
Administrativo Nº P017210/2020. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 27 de novembro de 2020. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0290/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:  
EXONERAR a pedido, o(a) servidor(a), ALINE MARIA DE 
CASTRO REIS , matrícula Nº 119715-01, do cargo TECNICA 
EM ENFERMAGEM , à partir de 19/05/2020, com amparo legal 
nas disposições contidas no Art. 39, I e Art. 40 da Lei n. 6.794 
de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za) conforme Processo Administrativo Nº P147874/2020. Cien-
tifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 27 de no-
vembro de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE 
DO 
IJF. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo