DOMFO 04/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
PORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, 
publicado em 02.03.1994, resolve: NOMEAR, a partir de 13 de 
novembro de 2020, os abaixo listados como gestores do Con-
trato Nº 020/2020, firmado entre a ETUFOR e a empresa   
NUTRINE E NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI. • HORÁCIO 
MUNIZ DA GRAÇA – Tiular (matrícula 0002); • ANTÔNIA 
VANGELA DOS SANTOS ALVES – Substituto (matrícula 
0384). Registre-se, publique-se e cumpra-se. David Arison da 
Rocha Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA 
ETUFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 72 DE 13 DE NOVEMBRO DE 
2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANS-
PORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, 
publicado em 02.03.1994, resolve: NOMEAR, a partir de de 
novembro de 2020, os abaixo listados como gestores do Con-
trato Nº 021/2020, firmado entre a ETUFOR e a empresa WR 
LIMA. • HORÁCIO MUNIZ DA GRAÇA – Tiular (matrícula 
0002); • ANTÔNIA VANGELA DOS SANTOS ALVES – Substi-
tuto (matrícula 0384). Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante - DIRETOR 
PRESIDENTE DA ETUFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 074 DE 27 DE NOVEMBRO DE 
2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANS-
PORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, empresa 
gestora do serviço de transporte público urbano, consoante a 
Lei nº 7.481, de 23.12.1993 e o Decreto nº 10.109, de 
02.06.1997, que delegou tal competência no âmbito do Municí-
pio de Fortaleza, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 32, III, do Estatuto Social, publicado em 02.03.1994: 
CONSIDERANDO orientação da Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Município, ofício circular nº 06/2020 CGM – GS, a 
respeito dos procedimentos preparatórios que devem ser reali-
zados pelos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza para Transição de Governo 2020-0201. RESOLVE: 
Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para com-
porem a Comissão de Transição: MIGUEL FERREIRA      
GUIMARÃES – Matrícula Nº 00179 – PRESIDENTE; JANIERE 
MOREIRA SOARES DE OLIVEIRA – Matrícula Nº 00027 – 
MEMBRO. Registre-se, publique-se e cumpra-se. David    
Arison da Rocha Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESI-
DENTE DA ETUFOR. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
RESOLUÇÃO Nº 99/2020 
 
Aprova o demonstrativo sintéti-
co da execução físico financei-
ra dos repasses federais alusi-
vos à serviços, programas, pro-
jetos e benefícios 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS – FORTALEZA (Gestão 2019-2021), no uso 
de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal nº 
8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamentado pelo Decre-
to nº 10.731, de 27 de março de 2000 e pela Lei nº 9.405, de 
18 de julho de 2008. CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, 
do Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012, que regulamen-
ta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 
8.742, de 7 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO o Art. 39 
da Resolução CMAS n° 121/2016, que dispõe sobre o Regi-
mento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – 
CMAS Fortaleza. CONSIDERANDO o Parecer nº 01/2020, de 
17 de novembro de 2020, conjunto, das Comissões Temáticas 
Permanentes de Gerenciamento do Fundo Municipal de Assis-
tência Social (CTP GFMAS) e de Política de Assistência Social 
(CTP PAS) - Gestão 2019 – 2021. CONSIDERANDO, ainda, a 
Ata da VI Reunião Ordinária, ponto de pauta 5.1, realizada em 
25 de novembro de 2020. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o de-
monstrativo sintético da execução físico-financeiro dos repas-
ses federais alusivos ao Serviço de Programas, Projetos e 
Benefícios referentes ao exercício de 2019. Art. 2º - Esta Reso-
lução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Forta-
leza, CE, 25 de novembro de 2020. Luís Narcíso Coelho de 
Oliveira - PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA - GESTÃO 
2019-2021. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO Nº 100/2020. 
 
Aprova o demonstrativo do   
cofinanciamento 
dos 
servi-
ços/benefícios do Governo Es-
tadual - Secofi Estadual 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS - FORTALEZA, no uso de suas competências 
legais, atribuídas pela Lei Municipal nº 8.404, de 24 de 
dezembro de 1999, regulamentado pelo Decreto nº 10.731, de 
27 de março de 2000 e pela Lei nº 9.405, de 18 de julho de 
2008. CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, do Decreto nº 
7.788, de 15 de agosto de 2012, que regulamenta o Fundo 
Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 
7 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO o Art. 39º da Reso-
lução CMAS n° 121/2016, que dispõe sobre o Regimento Inter-
no do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Forta-
leza. CONSIDERANDO o Parecer nº 02/2020, de 17 de no-
vembro de 2020, conjunto, das Comissões Temáticas Perma-
nentes de Gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência 
Social (CTP GFMAS) e de Política de Assistência Social (CTP 
PAS) - Gestão 2019 – 2021. CONSIDERANDO a Ata da VI 
Reunião Ordinária de 2020, ponto de pauta 5.2, do CMAS 
Fortaleza (Gestão 2019-2021) realizada no dia 25 de novembro 
de 2020. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo do Cofi-
nanciamento dos Serviços e Benefícios do Governo Estadual – 
SECOFI do ano 2019. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a 
partir da data de sua publicação. Fortaleza, CE, 25 de novem-
bro de 2020. Luís Narcíso Coelho de Oliveira - PRESIDENTE 
DO CMAS FORTALEZA - GESTÃO 2019-2021. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2020 - CON-
TRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CMFOR. 
CONTRATADA: J. F. DA FROTA RAMOS ME (ENGEFELP), 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.314.549/0001-74. OBJETO: Ma-
nutenção preventiva e corretiva de 3 (três) portas automáticas 
(marca Engefelp). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vi-
gência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de sua 
assinatura. DO VALOR: O valor global do presente Contrato é 
de R$ 7.120,00 (sete mil, cento e vinte reais). DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelo pagamento devido em razão da 
compra responderão as dotações consignadas ao: Proje-
to/Atividade 01.031.0002.2783.0002, Elemento de Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara 
Municipal de Fortaleza – Legislativo. DATA DA ASSINATURA: 
03 de dezembro de 2020. ASSINATURAS: Waldênia Márcia 
da Silva Barbosa – CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. José Felipe da Frota Ramos -  
J. F. DA FROTA RAMOS ME (ENGEFELP). 
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