DOE 14/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos) referente a 59
(cinquenta e nove) unidades de serviços e, R$ 11.220,80 (onze mil, duzentos
e vinte reais e oitenta centavos) correspondente a 6,5% (seis inteiros e cinco
décimos de ponto percentual) do valor do item 3.1.1. referente a despesas
estimadas com horas extras, adicional noturno e outros que somente serão
pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ; VIII - VIGÊNCIA: Até 29.02.2020;
IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e
condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através
deste Aditivo; X - DATA: 26/02/2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado - SECRETÁRIA EXECUTIVA e Bênia Maria Rodri-
gues Lacerda - SÓCIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Saulo Araujo Toscano Junior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2017
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
009/2017, que tem por objeto os serviços técnicos especializados de pesquisa
e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação com serviços de
análise especializados; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: GARTNER DO BRASIL
SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993; V- FORO: Comarca de Fortaleza;
VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda (VIGÊNCIA) e Cláusula
Terceira (PREÇO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO:
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,
passando de 24 (vinte e quatro) meses para 36 (trinta e seis) meses, contado
a partir da sua assinatura. Fica acrescido ao valor do Contrato a quantia de
R$ 240.393,84 (duzentos e quarenta mil, trezentos e noventa e três reais
e oitenta e quatro centavos) que serão pagos em 12 (doze) parcelas de R$
20.032,82 (vinte mil, trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), passando
o valor total do contrato de R$ 463.430,00 (quatrocentos e sessenta e três
mil e quatrocentos e trinta reais) para R$ 703.823,84 (setecentos e três mil,
oitocentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos); VIII - VIGÊNCIA:
Até 21/02/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas
através deste Aditivo; X - DATA: 19/02/2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra
Maria Olimpio Machado - SECRETÁRIA EXECUTIVA e Ronaldo Cesar
Coutinho Abath - PROCURADOR. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Saulo Araujo Toscano Junior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
001/2017, que tem por objeto os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRE-
TIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS,
GENUÍNOS OU DE LINHA DE MONTAGEM, E MÃO-DE-OBRA PARA
OS VEÍCULOS PESADOS DAS MARCAS GM, FORD, IVECO, VOLVO
E MERCEDES BENZ, pertencentes à frota da Secretaria da Fazenda do
Estado do Ceará (SEFAZ) e SERVIÇO DE REBOQUE; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III
- CONTRATADA: JOCAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA -
ME; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal
n° 8.666/1993 e suas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI
- OBJETO: Alterar as Cláusulas Quinta – (DOS PREÇOS E DO REAJUS-
TAMENTO) e Oitava (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO)
do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica acrescido ao
valor do Contrato a quantia de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil
reais), passando o valor global do Contrato de R$ 900.000,00 (novecentos
mil reais) para R$ 1.350.000,00 (hum milhão, trezentos e cinquenta mil
reais). O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, passando de 24 (vinte e quatro) meses para 36 (trinta e seis) meses,
contados a partir da sua publicação; VIII - VIGÊNCIA: Até 07/02/2020;
IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e
condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através
deste Aditivo; X - DATA: 25/02/2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado - SECRETÁRIA EXECUTIVA e Valgean Alves Germano -
REPRESENTANTE LEGAL. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Saulo Araujo Toscano Junior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº032/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art. 120 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR , nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora NILZA
MAYARA RABELO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Orientadora
de Célula, símbolo DNS-3, matrícula n° 3002441-9, lotada nesta SEINFRA,
a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta de
classificação 08100003.04.122.500.21782.15.33903900.1.00.00.0.20, mais
a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), à conta da classificação 08100
003.04.122.500.21782.15.33903000.1.00.00.0.20. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/SEINFRA/2018; II -
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III -
ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH
- Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO FTS (LINHA
LESTE), composta pelas empresas CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES
S/A e SACYR CONSTRUCCIÓN S/A DO BRASIL; V - ENDEREÇO:
Avenida Angélica, n° 2163, 14° Andar, conjunto 145, São Paulo - SP; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
1.1.1. Nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 10331622/2018,
em especial: a) Parecer Jurídico n° 061/2019 – ASJUR/SEINFRA; b) demais
despachos e documentos que demonstram o interesse público; c) solicitação
da contratada; 1.1.2. no art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1° da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações; 1.1.3. no Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia
do Estado do Ceará; 1.1.4. nos preceitos de direito público; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO
DECRÉSCIMO DE VALOR 2.1. O valor inicial do contrato é alterado com
decréscimo correspondente a 3,9314525524%, importando em redução no
valor correspondente a R$ 57.770.574,69 (cinquenta e sete milhões, setecentos
e setenta mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos),
restando, ao final, no percentual de decréscimo acumulado de 3,9314525524%.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 3.1. O valor
inicial do contrato é alterado com acréscimo correspondente a 2,4319303142%,
importando em majoração no valor correspondente a R$ 35.735.904,22
(trinta e cinco milhões, setecentos e trinta e cinco mil, novecentos e quatro
reais e vinte e dois centavos), restando, ao final, no percentual de acréscimo
acumulado de 2,4319303142% ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.034.670,47
(vinte e dois milhões, trinta e quatro mil, seiscentos e setenta reais e quarenta
e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30 de outubro de 2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não
alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos
da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste
nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente
data; XII - DATA: Fortaleza, 11 de março de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS:
Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, Erasto Messias da Silva
Júnior e Ricardo Cassanha, Representantes Legais do Consórcio Contratado.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
PROCESSO Nº01655544 / 2019 ORIGEM SEINFRA - COEMT. OBJETO:
Contratação direta com a EMPRESA NORMATEL ENGENHARIA LTDA.
CNPJ: 05.353.545/0001-03, objetivando a prestação dos Serviços de Operação
e Manutenção Preditiva, Preventiva e Corretiva na Subestação SE 69 Kv,
Sistema de Refrigeração/Climatização e SE 13,8kV do Centro de Eventos
do Ceará,, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Por
razões alheias à vontade da Administração, até a presente data, não foi possível
concluir o Pregão Eletrônico nº 20180005/SEINFRA/CCC, em andamento,
haja vista a existência de recursos impetrados por participantes da licitação
justificando portanto, a necessidade da prestação dos serviços de acordo com
o interesse da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em não descontinuar tal serviço
por ser considerado essencial ao pleno funcionamento do equipamento público.
VALOR GLOBAL : R$ 1.589.243,29 ( hum milhão, quinhentos e oitenta e
nove mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 08100005.25.752.009.22835.03.339039.1.00.00.0.30.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando as Justificativas, Pareceres
e demais elementos constantes no Processo nº 01655544/2019, nos termos
dos artigos 24, inciso IV e 26 da Lei nº 8.666/93, a Declaração de Dispensa
de Licitação para a contratação direta com a EMPRESA NORMATEL
ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 05.353.545/0001-03. CONTRATADA :
NORMATEL ENGENHARIA LTDA. DISPENSA : José André Pierre
Pessoa, Secretário Executivo de Logística Intermodal e Obras. RATIFICAÇÃO
: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº74/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, durante o mês de ABRIL/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza - Ceará, 01 de março de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2019
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