DOE 06/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº59/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N°1 AO CONTRATO Nº59/2018; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: Empresa ASSISTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE
MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, com CNPJ/MF
nº 09.310.524/0001-53, situado na Rua Antonio Augusto, nº 1468. Bairro –
Meireles, Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo
aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas atualizações posteriores e Processo Administrativo
nº 06654/2018, datado de 16/11/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará; OBJETO: Prorrogação do contrato original por mais 12
(doze) meses. REAJUSTE do valor que a Contratante repassa a Contratada,
no percentual de aproximadamente, 4,00% (quatro por cento), referente ao
INPC do período de novembro/2017 a outubro/2018. VALOR: R$79.875,32
(setenta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112250021790150000339039
00000200 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 02
de janeiro de 2019 a 01 de janeiro de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não
foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 04/12/2018.
SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará e o Sr. Sérvulo José de Carvalho Muller, pela
empresa ASSISTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS
E HOSPITALARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº63/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N°1 AO CONTRATO Nº65/2018; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n°
2807; CONTRATADA: ASSISTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE
MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, com CNPJ/MF
nº 09.310.524/0001-53, situado na Rua Antonio Augusto, nº 1468. Bairro –
Meireles, Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo
aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas atualizações posteriores e Processo Administrativo
nº 06477/2018, datado de 08/11/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará; OBJETO: Prorrogação do contrato original por mais 12
(doze) meses; E REAJUSTE do valor que a Contratante repassa a Contratada,
no percentual de aproximadamente, 4,00% (quatro por cento), referente ao
INPC do período de novembro/2017 a outubro/2018. VALOR: R$ 98.596,10
(noventa e oito mil e quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500217901500003390390
0000200 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 11 de
DEZEMBRO de 2018 a 10 de DEZEMBRO de 2019; DA RATIFICAÇÃO:
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos,
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original
que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA:
04/12/2018. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Sérvulo José de Carvalho Muller,
pela empresa ASSISTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO Nº59/2018
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: Empresa LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSER-
VAÇÃO LTDA. EPP, inscrita no CNPJ/MF n. 03.825.354/0001-63, situada
na Rua Antônio Sá e Silva, n. 1404, bairro Tamantaduba, município do
Eusébio, Estado do Ceará, CEP 61.760-000. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos
sólidos, produzidos por esta Casa Legislativa e seus Anexos, em conformidade
com as demais exigências contidas no Termo de Referência e no Edital de
Licitação n. 89/2018, especificamente para o LOTE I / ITEM 1 – Coleta de
Lixo – Residencial/Comercial/Industrial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico - Edital de
Licitação n. 89/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 03 de dezembro de 2018 a 02
de dezembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.500.21790.15.0
00033903900000200 – Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA
ASSINATURA: 03 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará e o Sr. Mark Augusto Lara Pereira, pela empresa
LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. EPP.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
04 de dezembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO Nº60/2018
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: Srta. DANIELE DE SOUZA CASTELO, RG no 99002269502,
SSP/CE, CPF/MF no, 017.781.153-65, com escritório na Rua Esplanada do
Castelão, na Cidade Fortaleza/Ceará matriculado(a) na Junta Comercial do
Estado do Ceará sob o número 02/1984, RG nº 749.042, SSP/CE, e CPF/MF
nº 192.595.733-00, ora denominada LEILOEIRA. OBJETO: Constitui objeto
deste Contrato a prestação de serviços de Leiloeiro Oficial para a realização
de leilão destinado à alienação de bens inservíveis (veículos e motocicletas),
conforme ANEXO A do Edital de Leilão nº 01/2017, todos em desuso, na
forma da legislação em vigor, e conforme especificado no Edital e seus anexos,
e demais documentação constante do supramencionado processo, partes inte-
grantes deste Contrato, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Edital de Licitação nº 146/2018, na modalidade de Licitação Leilão
Público, Processo Administrativo nº 05093/2018 e, segundo o EDITAL DE
CREDENCIAMENTO N.º 01/2013, e Processo n.º 05631/2013, nos termos
e limites estabelecidos pelo Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro
de 1932, IN DNRC nº. 113, de 28/04/2010, pela Lei Federal nº. 8.666/93 e
suas alterações, assim como pelas demais normas que disciplinam a matéria
e, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos, pelas
disposições de Direito Privado, aplicáveis à espécie, tendo em vista o Edital
de Licitação no 146/2018, modalidade Leilão Público. FORO: Cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 03 de dezembro de
2018 a 02 de maio de 2019. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro
de 2018. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o
Srta. Daniele de Souza Castelo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO Nº61/2018
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
EPP, inscrita no CNPJ/MF n. 03.825.354/0001-63, situada na Rua Antônio Sá
e Silva, n. 1404, bairro Tamantaduba, município do Eusébio, Estado do Ceará,
CEP 61.760-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos
serviços de coleta e transporte de resíduos hospitalares produzidos pelo
Departamento de Saúde e Assistência Social - DSAS, desta Casa Legislativa,
em conformidade com as demais exigências contidas no Termo de Referência
e no Edital de Licitação n. 89/2018, especificamente para o LOTE II / ITEM
2 – Coleta/Tratamento de Lixo - Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico - Edital de
Licitação n. 89/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 03 de dezembro de 2018 a 02 de
dezembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 13.699,92 (treze mil, seiscentos
e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 01100002.01.122.500.21790.15.000033903900000200 – Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro
de 2018. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o
Sr. Mark Augusto Lara Pereira, pela empresa LIMPTUDO SERVIÇOS DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. EPP. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO Nº62/2018
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 23.727.811/0001-94, estabelecida na Av. Desembargador Moreira,
2565 – Bairro Dionísio Torres, CEP. 60170-0002, Fortaleza/CE. OBJETO:
PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “EM PAUTA
COM A SEGURANÇA PÚBLICA” através da FUNDAÇÃO PATRIOLINO
RIBEIRO, cujo objeto tem como proposta a realização de O Projeto “Em
Pauta com a Segurança Pública” tem como finalidade a conscientização da
sociedade cearense e a garantia do acesso de informações esclarecedoras às
comunidades sobre a segurança pública. Busca, ainda, a realização de debates,
seminários culturais e mesas-redondas sobre questões relativas a segurança
no estado, em ações socioeducativas, nos termos do Art. 5º, IV, da Lei Esta-
dual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Seleção Pública n.º 145/2018-ISP, Processo Administrativo
n.º 06642/2018, tudo em conformidade com a Lei Estadual nº 16.142/2016,
e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93, que ficam fazendo parte deste Contrato
de Patrocínio, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 03 de dezembro de 2018 a 28 de
fevereiro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112250021790150000339039
00000200 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSI-
NATURA: 03 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará e o Sr. Miguel Dias de Souza Filho, pela FUNDAÇÃO
PATRIOLINO RIBEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018
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